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TJ mantém condenação de PM por comércio ilegal de armas

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Sargento foi condenado à perda de cargo no ano passado; ele atuava em Campo Novo do Parecis

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do sargento da Polícia Militar Edson Talismar dos Santos, que atuava em Campo Novo dos Parecis  (396 km a noroeste de Cuiabá).

O sargento foi condenado em primeira instância a sete anos de detenção e à perda de cargo público, por comércio ilegal de arma de fogo, acessório e munição de uso restrito. A determinação foi expedida em outubro do ano passado.

O acórdão, do dia 1º de agosto, mantém a pena determinada pela juíza Cláudia Anffe, da Segunda Vara Criminal e Cível de Campo Novo dos Parecis, em outubro de 2017.

Em julho de 2017, foram apreendidas na caminhonete do réu uma espingarda, dois canos (calibre não informado), um revólver calibre 32, três munições calibre 32 e uma espingarda calibre 20. Na casa dele, foram localizadas ainda mais de 300 munições de calibres diversos, uma espingarda e uma carabina calibre 44.

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A apreensão ocorreu após denúncia de que o sargento realizaria venda de armamento para criminosos na região de Campo Novo.

O réu apelou da sentença, pedindo redução de pena sob alegação de que houve a confissão espontânea dos fatos. Ele havia pedido, ainda, o abrandamento para o regime semiaberto e a exclusão da pena que determinou a perda do cargo público.

Desembargador Luiz Ferreira da Silva, que foi o relator do recurso | Créditos da Foto: Marcus Mesquita/MidiaNews

Votos

Segundo o relator do recurso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, não há irregularidades na condenação aplicado.

Para o magistrado, deve ser mantida a pena acima do mínimo legal quando a valoração negativa das circunstâncias judiciais pelo magistrado, referentes à culpabilidade, às circunstâncias e às consequências do crime, restar amparada em elementos concretos atrelados aos autos, mediante fundamentação válida e em sintonia com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

O desembargador Luiz Ferreira da Silva salientou, ainda, que as circunstâncias e consequências do crime ultrapassam a gravidade inerente ao tipo penal violado diante da apreensão com o sentenciado de grande quantidade de armas e munições de uso permitido e de uso restrito, bem como porque restou demonstrado que ele comercializou arma de fogo para fomentar a prática de outros delitos por um de seus clientes.

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Para o relator, também deve ser mantida a multa de 100 dias-multa, estabelecida acima do mínimo legal, foi fixada proporcionalmente à pena privativa de liberdade de sete anos de reclusão. Além dos fatos, o desembargador ainda cita que a magistrada deu relevância a sua capacidade econômica, em sintonia com o disposto no Código Penal.

A câmara julgadora entendeu, ainda, que deveria ser mantido o regime inicial fechado, visto que existem circunstâncias judiciais aferidas desfavoravelmente ao sentenciado.

Acompanharam voto do relator os desembargadores Gilberto Giraldelli (revisor) e Juvenal Pereira da Silva (vogal).

 

Fonte: Mídia News

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“Batalhão era aguardado há décadas; agora, moradores e empresários do Distrito Industrial terão mais segurança”, destaca senadora

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O governador Mauro Mendes entregou, na manhã desta quarta-feira (29.06), a nova sede do 24º Batalhão da Polícia Militar “Major Thiago Martins de Souza”, em Cuiabá. O novo prédio, localizado no Distrito Industrial, recebeu investimento do Governo de Mato Grosso no valor de R$ 3,766 milhões.

“Essa obra representa muita luta e um sonho de todos os empresários do Distrito Industrial. Há décadas, nós empresários e os moradores aguardávamos por um Batalhão ou Companhia da PM nessa região, e foi nessa gestão que conseguimos concretizar isso, trazendo mais segurança a todos. É uma realização, satisfação, conquista de todos nós, empresas e trabalhadores”, destacou a senadora Margareth Buzetti, que é presidente licenciada da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (Aedic).

O governador Mauro Mendes ressaltou que o Governo de Mato Grosso investe na segurança pública em todas as áreas, desde o digital até ao armamento mais moderno.

“O Distrito Industrial é uma área importante com muitas indústrias e residências, e estamos entregano uma sede 100% nova, equipada, moderna e eficiente. O último investimento em obras, como essa, foi feito 1994. Hoje, o Governo de Mato Grosso está construindo batalhões, reformando e construindo mais cinco núcleos da PM, no interior do Estado”.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, ressaltou que a entrega do novo Batalhão da PM é mais uma da série de investimentos que estão sendo realizados pelo Governo nesta área e que resultam diretamente na diminuição dos índices de criminalidade, em Mato Grosso.

“O novo Batalhão irá ajudar toda região com patrulhamento mais ostensivo. A ideia é trazer para a sociedade a sensação de segurança. O governador está fazendo os investimentos e a resposta está na diminuição dos índices de violência. Cuiabá é a segunda capital com menor índice de homicídios e, hoje, com todos os investimentos feitos, o policial trabalha com muito mais satisfação e devolvendo isso para sociedade”, afirmou o secretário Bustamante.

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Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, a nova sede do 24º Batalhão da PM é um “grande ganho para toda a comunidade”, desde a presença de policiamento para a segurança pública e também com o uso das dependências do prédio, que com espaço amplo, podem contemplar a população com cursos e ações sociais.

“Aqui os empresários colocam suas indústrias e empresas, gerando renda e empregos. Com isso, as pessoas que aqui trabalham e residem, também necessitam de segurança. É algo inédito, com a aquisição do espaço realizada pelo Governo do Estado, onde a região contemplada pela grande Pedra 90, Cinturão Verde, Tijucal, Pascoal Ramos, vão ganhar com mais presença física e de rondas da Polícia Militar e isso é bastante significativo para melhoria da segurança pública nessa localidade”, reitera o comandante-geral da instituição.

A nova sede do 24º Batalhão da PM, possui área total de 3.600 m², dos quais 516,85 m² de área construída no pavimento térreo e 485,90 m² no pavimento superior. No local, irão trabalhar os mais de 100 policiais militares que atuam na unidade e que realizam o policiamento de 55 bairros e 60 km² da zona rural da Capital. 

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O nome do novo prédio é uma homenagem póstuma ao major Thiago Martins de Souza, falecido em abril de 2021, em decorrência da covid-19. A mãe e irmã do major participaram da solenidade de inauguração.

Governador Mauro Mendes homenageia mãe e irmã do major Thiago com flores

Inauguração da 2º Companhia da PM no bairro Pedra 90

Ainda na manhã desta quarta-feira (29), o secretário Alexandre Bustamante e o comandante-geral da PMMT, coronel Mendes, realizaram a entrega da 2º Companhia da PM pertencente ao 24º Batalhão, no bairro Pedra 90, que passou por uma reforma e recebeu o nome do cabo Élcio Ramos Leite.

O comandante do 24º Batalhão da PM, tenente-coronel Hender Ulisses da Silva, destacou que a nova base de segurança proporcionará um atendimento completo para a comunidade. “Aqui também vamos realizar a lavratura do boletim de ocorrência, com apoio da Polícia Judiciária Civil, com isso a população não precisa realizar grandes deslocamentos. Além disso, continuamos com o policiamento ostensivo, sendo esta base um maior apoio para os policiais militares que compõem o 24º Batalhão”, afirmou o tenente-coronel Hender.

Entre as autoridades que acompanharam o evento de inauguração estavam a secretária de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete de Governo, tenente-coronel Jordan Espíndola; o senador Wellington Fagundes; a comandante-geral adjunta da PMMT, coronel Francyanne Siqueira Chaves; o subchefe do Estado-Maior Geral da PMMT, coronel Wilker Soares Sodré; o corregedor-geral da PMMT, coronel Fábio Andrade; o comandante do Primeiro Comando Regional da PMMT, coronel Wankley Rodrigues, entre outras autoridades civis e militares.

 

Fonte: PM MT

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