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TRF4 disponibiliza mais de R$ 413 milhões em RPVs com procedimentos especiais

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de maio de 2022 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 1º de julho de 2022.

Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, em razão das medidas de contenção da pandemia de Covid-19, a liberação dos valores será realizada preferencialmente mediante transferência bancária para crédito na conta a ser indicada pela parte, quanto aos valores a ela devidos, do advogado, quanto aos honorários advocatícios, ou diretamente na conta do advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte.

Esses procedimentos são exclusivos para os casos de RPVs expedidas por varas federais e juizados especiais federais. Ressalta-se que os pedidos de transferência bancária devem ser formalizados nos autos do processo judicial que deu origem à RPV, e não na própria RPV.

Pagamento presencial das RPVs na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil

Em todas as agências em que a Caixa e o Banco do Brasil estão atendendo presencialmente, será realizado o pagamento de RPVs tanto das varas federais quanto das varas estaduais no âmbito da competência delegada, estes mediante apresentação do alvará de levantamento a ser expedido pelo juízo da execução.

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Nova funcionalidade do eproc agiliza fluxo de pagamento de precatórios e RPVs

Foi disponibilizada no eproc uma nova ação no processo originário chamada “Pedido de TED” (exclusivamente para processos que tramitam em varas federais) para a informação dos dados bancários necessários à emissão da TED pelos bancos. Para ler o tutorial de utilização da nova ferramenta que agilizará os pagamentos acesse este linkk: https://bit.ly/39Mn5Eh

Para as RPVs cujo processo originário é de comarca estadual no âmbito da competência delegada, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e conter os dados abaixo citados, para permitir ao banco a transferência dos valores à conta indicada no alvará. Os alvarás deverão ser remetidos pelos juízos aos bancos pelo SISCOM e deverão ser endereçados à agência 0652 quando se tratar de depósito na Caixa Econômica Federal ou à agência 3798, quando o valor tiver depositado no Banco do Brasil.

Na petição ao juízo estadual, deverão ser informados os seguintes dados:
– banco;
– agência;
– número da conta com dígito verificador;
– tipo de conta;
– CPF/CNPJ do titular da conta;
– declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES.

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Para informações sobre correntistas do BB (RPV de qualquer valor) e demais beneficiários de RPVs depositadas no BB de valor máximo de R$ 1 mil e que não exijam alvará de levantamento, clique neste link: https://bit.ly/3HMRGhC

Valores

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao TRF4 os limites financeiros no valor de R$ 413.641.674,10. Deste montante, R$ 357.183.537,54 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 20.254 processos, com 26.553 beneficiários.

Do valor total liberado, no Rio Grande do Sul, estão sendo disponibilizados R$ 176.521.693,73, para 23.721 beneficiários. Já em Santa Catarina, 11.555 beneficiários vão receber R$ 98.416.848,02. Para o Estado do Paraná, será pago o montante de R$ 138.703.132,35, para 13.160 beneficiários.
Em caso de dúvidas, a Secretaria de Precatórios do TRF4 disponibiliza dois números para esclarecimentos: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.

Fonte: TRF4

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Procuradora-geral de Registro destaca apoio da OAB em ato de solidariedade

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O Conselho Federal da OAB participou, na noite desta segunda-feira (27/6), do Ato de Solidariedade à procuradora-geral de Registro (SP), Gabriela Samadello Monteiro de Barros, agredida brutalmente por um colega de trabalho, o procurador Demétrius Oliveira de Macedo, na segunda-feira da semana passada (20/6). O evento foi realizado na Prefeitura do município, onde as agressões foram registradas. A advogada agradeceu o apoio e interferência do CFOAB.

“Estou muito emocionada, a OAB me acolheu desde o princípio, de braços abertos mesmo. Estou me sentindo honrada de fazer parte dessa classe, que é a advocacia. Queria agradecer a todos que vieram aqui. Como eu disse, estou muito emocionada”, afirmou.

“Estou ainda com dores e com muita confusão mental. Ainda estou digerindo a situação e não estou muito bem para muitas palavras. Mas a OAB deu irrestrito apoio e o doutor (Alberto Zacharias) Toron também. Esse ato foi muito gratificante pra mim”, completou.

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, no exercício da presidência, destacou a importância do ato: “percorremos 3 mil quilômetros até Registro, para repudiar o uso da agressão, física ou moral, contra qualquer ser humano, como forma de intimidação, ainda que para a defesa de direitos. A agressão sofrida pela colega Gabriela foi um ato covarde que deixou marcas físicas – de conhecimento público -, mas que também atingiu sua psique e sua alma, numa dor que é hoje de toda a advocacia brasileira”.

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“Por meio deste ato, além de prestar solidariedade e desagravar a colega, viemos, em nome da advocacia brasileira, abraçar, na pessoa de Gabriela, todas as mulheres, para que se sintam protegidas pelo Sistema OAB”, completou o presidente em exercício.

Mulher Advogada

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, garantiu que a presença do Conselho Federal mostra que a entidade está unida. “Viemos até aqui nesta noite para demonstrar que não admitiremos violência de nenhuma ordem contra as mulheres. Nós não podemos chegar nos espaços de poder e ficarmos amedrontadas em tomarmos decisões. O Conselho Federal esteve aqui representado pela sua autoridade máxima com a finalidade de demonstrar que somos uma entidade que respeita as posições de liderança das mulheres”, destacou.

Prerrogativa

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, também participou do ato em apoio à procuradora-geral do município. “A presença do Conselho Federal solidifica a política adotada desde o primeiro momento pelo presidente Beto Simonetti, que não vamos tolerar violações graves às prerrogativas, seja advogado público ou privado, enfim, ao advogado como um todo”, afirmou.

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“O intuito é justamente deixar esta marca de atuação da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, para que a gente coloque toda a estrutura à disposição da vítima, com o único objetivo de deixar muito claro que nós vamos atuar em todo o Brasil”, concluiu Breier.

Lideranças estaduais

Estiveram presentes ao ato a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, a presidente da Comissão Mulher Advogada da OAB-SP, Isabela de Castro, e o presidente da subseção de Registro, Caio Freitas Ribeiro. “O que isso tudo pode nos ensinar é que a gente precisa se engajar de forma proativa, não apenas reativa, nessa luta contra a violência contra a mulher”, afirmou Vanzolini. “Já no dia seguinte ao infeliz ocorrido estivemos visitando nossa amiga. E mais uma vez agora perante a toda advocacia reiteremos que estaremos apoiando a colega através de nossas comissões e diretoria”, destacou Ribeiro.

O prefeito de Registro Nilton Hirota da Silva recepcionou os participantes do ato em seu gabinete e se disse entristecido com tudo o que ocorreu, mas com esperança de dias melhores. “Essa mobilização de hoje, com o pessoal (da OAB) viajando 3.000 quilômetros pra estar presente mostra que nós devemos ter esperança no nosso futuro”, afirmou. 

Fonte: OAB Nacional

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