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Tribunal de Justiça de MT

Várzea Grande comemora 155 anos neste domingo e Judiciário acompanha a evolução

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Com quase 300 mil habitantes, o município de Várzea Grande comemora neste domingo, 15 de maio, seu 155º aniversário e o Judiciário de Mato Grosso acompanha a história e as transformações sociais e tecnológicas da segunda maior comarca do estado. As inovações digitais vieram para ficar, prova disso foi a criação e regulamentação dos Núcleos de Justiça 4.0, o Juízo 100% Digital e o novo Processo Judicial Eletrônico (PJe), todas ferramentas amplamente usadas por servidores, magistrados, advogados e cidadãos que participam dos serviços prestados pelo Fórum de Várzea Grande, que contabiliza 37 anos de história.
 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Helena Póvoas, parabenizou os várzea-grandenses pelo aniversário do município e enalteceu a relevância histórica da cidade vizinha à capital.
 
“Várzea Grande é um lugar de pessoas e personalidades que contribuem de forma imensurável para a guinada de nosso estado nos cenários nacional e mundial. Seu aniversário de 155 anos nos alegra e não poderíamos deixar de prestar nossas homenagens. Para tanto, nada melhor do materializar nosso carinho por essa terra em formas de atender cada vez melhor a todo cidadão e cidadã e busca o Poder Judiciário na Comarca. É pensando nessas pessoas que estamos em vias de entregar a nova sede do Fórum. Um espaço moderno e acolhedor para todos. Temos ainda a tecnologia como um braço forte de nossa gestão e fazemos dela meio de alcançar patamares ainda mais elevados em qualidade. Parabéns, Várzea Grande, o Poder Judiciário faz parte da sua história”, declarou a presidente.
 
Nos últimos 37 anos da criação do Fórum de Várzea Grande, a unidade tem entregado à sociedade cidadania, Justiça e respeito. Diretor do Fórum, o juiz Luis Otávio Pereira Marques, contou que a expectativa é que a mudança para a nova sede do Fórum seja concluída em breve. O local tem 38 mil m², sendo 21 mil m² de área construída e vai unificar ainda os juizados, sempre levando em conta que as evoluções digitais para o futuro.
 
“Vejo que a pandemia acelerou a tecnologia e o Judiciário deu conta disso. Hoje, Várzea Grande é 100% digitalizada e isso propicia maior acessibilidade às partes, aos advogados. Serviços podem ser feitos sem sair de casa. Após a pandemia, intensificamos ações sociais e estamos dando conta de algumas demandas que ficaram represadas nos últimos anos por conta do isolamento social e elas têm chegado pelo Cejusc, centro de mediação e conciliação”, destaca.
 
A presença do Fórum, ressalta o juiz-diretor, aumenta a segurança do município. E ele afirma que não se trata somente da segurança em si dos cidadãos e cidadãs, mas também a segurança econômica e social, sem deixar de falar na justiça.
 
“O Fórum é um coadjuvante da evolução econômica e social do município. Caminhou em conjunto com os demais poderes, Legislativo e o Executivo. Dentro de sua independência e harmonia com os poderes contribuiu muito propagando a pacificação social, dirimindo conflitos”, assevera o juiz.
 
O Balcão Virtual e o Espaço dos Canais Permanentes de Acesso foram elencados pelo juiz-diretor como um dos avanços que veio para ficar. Tais ações se somam aos Núcleos de Justiça 4.0 e o Juízo 100% Digital, inciativas que o juiz Otávio Vinícius Affi Peixoto faz questão de participar e de incentivar.
 
O magistrado atua na 1ª Vara Criminal e no Juizado Especial Cível onde se destaca pela implantação do Juízo 100% Digital em 3 mil dos quase 4 mil processos. A adesão ao Juízo 100% Digital é opcional, ou seja, advogados, advogadas e partes dos processos podem optar pelo sistema no momento da distribuição da ação.
 
O juiz conta que conseguiu número expressivo de adesões trabalhando de forma proativa. “Eu não espero que as partes ou as defesas já saibam o que é essa possibilidade. Procuro sempre informar as facilidades que é se relacionar com a Justiça de forma totalmente virtual. O processo ganha em agilidade, existe também a economia para o Poder Público. Quando explano essas vantagens, é muito difícil as partes não optarem, porque é a melhor forma”, relata.
 
Até mesmo quem não tem acesso à internet ou meios digitais, pode fazer uso da estrutura do Juizado que conta com computadores e salas para as audiências. Atualmente o Juízo 100% Digital está presente em 89 unidades judiciárias de Primeira Instância em Mato Grosso. Inicialmente estava implantado por meio de projeto piloto em 13 unidades judiciárias. Depois foi ampliado para outras 76 unidades incorporando as melhorias identificadas ao longo da execução do projeto inicial.
 
Diferença entre PJe e Juízo 100% Digital – O PJe é a forma eletrônica do processo, ou seja, ele está em ambiente virtual. O Juízo 100% digital é uma forma de atuação, onde todos os procedimentos de um processo tramitam pela internet. Isso quer dizer que tudo é feito de forma virtual, sem precisar sair de casa ou do escritório, inclusive entrar em contato com servidores e magistrados. A comunicação dos atos processuais e a realização de audiências também é de modo virtual.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Corregedoria em Ação apresenta resultados e conversa com juízes do Polo de Alta Floresta

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Sônia precisava da certidão de averbação do divórcio para tirar novos documentos e resolver a partilha de bens que estava pendente. O processo estava concluso e o corregedor autorizou a emissão. “Estou imensamente agradecida. Muito obrigado, estou muito feliz”, disse. O casal, Santiago Rolom e Elisa da Cruz Rolom, aguardava um alvará para recebimento de um processo. Depois de explicarem a situação, houve a liberação da ordem de pagamento. “Sempre confiamos na Justiça e ela funcionou”, disse a dona de casa. “Aguardávamos isso há muito tempo. Era muito importante para nossa família”, encerrou o guarda noturno. Estes são alguns dos casos impulsionados pelo Corregedoria em Ação na Comarca de Alta Floresta.
 
No último dia do Programa Corregedoria em Ação no Polo IV magistrados das Comarcas de Carlinda, Apiacás, Paranaíta, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo e Matupá, participaram de um dia de atualização e conversa com a equipe. “Estamos com ótimas expectativas. Colegas de outras comarcas nos disseram que esta oportunidade foi muito bem aproveitada e o alinhamento pela melhor entrega de nossos serviços é sempre muito bem vinda“, disse o juiz da Segunda Vara Peixoto de Azevedo, Fernando Kendi Ishikawa, que fica na comarca distante 270 quilômetros de Alta Floresta.
 
Sejam todos muito bem vindos. Estamos à disposição. Aproveitamos para parabenizar à gestão por nos beneficiar por este evento. Em quase 20 anos de magistratura esta é a primeira vez que temos uma oportunidade desta. Momentos emocionantes e muito produtivos”, disse a juíza diretora do foro sede, Milena Ramos de Lima e Souza Paro. “O principal objetivo é que entreguemos melhores serviços, atendendo as expectativas da sociedade. Celeridade e qualidade são nossos objetivos. Passamos por enormes transformações e enfrentamos dificuldades que têm que ser superadas e este encontro serve para isto também. A Vice abordará temas mais específicos“, indicou o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Aristeu Batista Dias Vilella.
 
“Com muita alegria estou aqui. Fomos bem recebidos e os corações estão abertos, os espíritos preparados para ouvirmos aquilo que temos que ouvir para promovermos a mudanças necessárias. Servidores que transcendiam em seus olhares respeito. É isso que a Sociedade espera do Judiciário. Isso que concito aos novos colegas que façam isso em seus ambientes de trabalho, que prevaleça a harmonia que impera aqui em Alta Floresta. O Corregedoria em Ação é a oportunidade de trocarmos experiências e fazermos mais, com qualidade e agilidade. Trabalharei para trazer todo meu conhecimento adquirido ao longo de meus 51 anos de serviço público e 37 de magistratura. Mesmo após esse tempo todo tenho me sentido menino, esperançoso em fazer mais e melhor por nossa Sociedade, mas para isto precisamos estar unidos. Juntos somos mais fortes”, pontuou o corregedor emocionado, invocando aos magistrados para que façam seu melhor.
 
Na sequência o coordenador da CGJ, Flávio de Paiva Pinto começou a falar sobre o Núcleo de Justiça 4.0. “Somos o braço do Estado que entrega um serviço. E a Corregedoria veio aqui ver se esta entrega está sendo feita de forma adequada e tivemos ótimas respostas. Planejamento Estratégico, a transformação digital, que envolve um tripé. Foram feitas 523 mil correições até agora e voltamos a fazer as correições presenciais. O Juízo 100% Digital pode e deve ser aderido por todos”, expôs o coordenador.
 
O juiz auxiliar da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango, falou sobre Metas do CNJ. Meta 1: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente. Meta 2: identificar e julgar até 31/12/2022, no Primeiro Grau 80% dos processos distribuídos até 31/12/2018, no Segundo Grau, 80% dos distribuídos até 31/12/2019 e nos Juizados Especiais e Turmas Recursais, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2019. Meta 3: aumentar o índice de conciliação do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação a 2021. Meta 4: priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais – identificar e julgar até 31/12/2022, 60% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2018, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão. Ele citou as metas do Polo de Alta Floresta, ainda salientou os projetos internos, como criação de protocolos de qualificação de dados. “Sei que são muitos objetivos, muitas metas, mas devemos nos dedicar a atingir todos eles. É um processo de evolução”, considerou o juiz.
 
Os juízes auxiliares da vice-presidência falaram sobre o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac). O juiz Aristeu Dias Batista Vilella, abordou o tema sob o prisma Administrativo. “Temos a gestão por orientação de dados (Business Inteligence-BI) ele veio para nos auxiliar em nossos serviços mostrando nossos resultados. O BI nasceu em Mato Grosso, em 2017, quando despertamos para a necessidade de crescermos com base no que já produzíamos. Nós passamos a transformar os dados em inteligência e a partir de então desenvolvermos ações. Em 2022 já emitimos alguns ofícios para alertarmos colegas sobre os processos sobrestados. Atualmente 11.056 processos estão sobrestados em Mato Grosso. O Banco Nacional de Demandas Repetitivas do CNJ centraliza os dados nacionais. Devemos conhecer os precedentes, eles atuam diretamente na produtividade do Judiciário”, ponderou o juiz Aristeu.
 
O juiz Edson Dias Reis mostrou números. “Em 2021 apenas 0,58% dos processos que passaram pelo Primeiro Grau chegaram ao STF. Em 2021 o TJ proferiu mais de 60 mil decisões. Destas decisões, 3.971 processos subiram ao STJ e STF. O tempo médio que o processo permanece na Vice-Presidência é de 47 dias, são cerca de 1.500 decisões por mês. Os números estão diminuindo com a aplicação dos precedentes qualificados. Nossa vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida afirma que confia na magistratura para melhorarmos ainda mais. A nossa profissão tem o Poder de definir o futuro e queremos fazer isso sempre para melhor“, concluiu o juiz Edson.
 
A assessora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Familiar no Âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher), Ana Emília Iponema Brasil Sotero, trouxe parceiros da Rede de Proteção em Alta Floresta. O primeiro a falar foi o defensor público, Vinicius Ferrarin Hernandez. “Temos que encontrar melhores formas para o extra cárcere. Devemos melhorar o que já temos. Precisamos de capacitação para toda Rede. Nosso Creas de Alta Floresta tem apenas três pessoas, não falta vontade pra elas, mas nos falta estrutura. Outra questão é que os dados da violência doméstica aqui ficam mascarados. E com isso ficamos sem números reais”, informou o defensor, que ainda ressaltou projeto de recuperação da Diretoria do foro local.
 
“Aqui em Alta Floresta posso dizer que metade das ocorrências tem ligação com violência doméstica. Precisamos atuar juntos, pois falta estrutura”, disse o comandante da Patrulha Maria da Penha, tenente Pasuch. “Não nos falta vontade em ajudar, mas precisamos de mais e o trabalho de recuperação destinado ao agressor é essencial para o sucesso da nossa Rede de Proteção”, considerou a integrante da Patrulha, cabo Cléia Costa Monteiro. O corregedor fez uso da palavra em seguida.” A responsabilidade é de todos e só vamos conseguir mudar este panorama se nos unirmos. Podem contar comigo nesta luta”.
 
Ana Emília informou que a vice-presidente do TJ já conseguiu apoio da Escola dos Servidores do Poder Judiciário para realizar via online um curso para toda Rede de Proteção de Alta Floresta.
 
O gestor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito (Nupemec), João Gualberto Nogueira Neto, elucidou o tema aos magistrados. O Nupemec é o órgão gestor dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), que ficam nas comarcas. Atualmente Mato Grosso tem 49 Cejuscs. “Todos nossos trabalhos são atrelados aos indicadores de performance. Isso nos dá melhores saídas. Hoje 80% dos processos que tem acordo são baixados em 150 dias (5 meses)”, o gestor salientou as vantagens e concluiu ressaltando os números a serem inseridos nos sistemas de marcação; 466 – Homologação de Transação (processos cíveis) e 884 – Transação Penal (processo criminais).
 
“Muito enriquecedora a interação entre os colegas do Polo e a Corregedoria. Poder entender o posicionamento e o pensamento da gestão. Fiquei bastante contente com os pensamentos externados pelo corregedor, que se mostrou uma pessoa muito iluminada e antenada à realidade e necessidades dos jurisdicionados”, disse o juiz Guilherme Carlos Kotovicz, que viajou 150 km entre Guarantã e Alta Floresta para participar do encontro.
 
“Muito aprendizado e muita harmonia e juntos somos mais fortes como nosso corregedor já disse. Agradeço em nome de todo Polo de Alta Floresta a dedicação e empenho do senhor e sua equipe em melhorar nossos serviços“, agradeceu a juíza diretora, Milena. “Muito obrigado. Espero que tenhamos cumprido nossos propósitos nestes dias em que ficamos juntos”, concluiu o corregedor.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência:

Primeira imagem: fotografia colorida do corregedor em pé, ao microfone conversando com os magistrados que estão sentados de costas para a câmera no salão do Tribunal do Júri.

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Segunda imagem: fotografia colorida – foto posada de toda equipe do Corregedoria em Ação e os magistrados do Polo de Alta Floresta, ao fundo os banners do programa..

 
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Ranniery Queiroz  
Assessor de imprensa CGJ 

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