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Frente parlamentar discute programa para apoiar agentes comunitários de saúde que atuam em assentamentos

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A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu o Programa de Apoio à Saúde Comunitária de Assentados Rurais (Pascar) durante a terceira reunião do grupo realizada na tarde desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa.

A coordenadora de Atenção Primária da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Regina Amorim, explicou como funciona o Pascar, que estabelece repasses do governo do estado aos municípios com objetivo de incentivar prefeituras a garantirem a presença de agentes comunitários de saúde rural em assentamentos.

“O Pascar é um programa pioneiro no Brasil. Ele nasceu em Mato Grosso no ano de 2001. Para o assentamento ser qualificado para entrar dentro do programa, ele tem de ser oficializado pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e Intermat [Instituto de Terras de Mato Grosso] e ter o mínimo de 50 famílias assentadas. Então, se o município implantar um agente comunitário de saúde nesses assentamentos, dentro do teto estabelecido, é feito um repasse mensal no valor de R$ 788 por agente comunitário. Tem toda uma portaria que regulamenta”, resumiu. Em 2024, foi verificada a atuação de 720 desses agentes em todo o estado e dispensados quase R$ 7 milhões para o programa.

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Regina Amorim ainda explicou que essa verba pode ser aplicada de diferentes formas. “O município deve investir esse recurso para o trabalho desses agentes que estão nos assentamentos. Mas como é que ele pode investir? Ele pode complementar o salário? Pode. Mas também pode adquirir equipamentos de proteção individual, garantir meios de locomoção e insumos gerais para o desenvolvimento do trabalho dos agentes, pode investir em educação permanente. Então, a ideia é que o recurso seja utilizado para qualificar e dar condição de trabalho para que esse agente comunitário de saúde”, afirmou.

A vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Marina Lara, defendeu que o valor repassado pelo governo do estado seja pago aos agentes, uma vez que muitos fazem uso de veículo próprio para desempenhar o trabalho nos assentamentos rurais.

“Eu acredito que, como foi sugerido, possa ser feita uma lei específica que garanta que esse repasse seja feito ao agente comunitário de saúde, como um incentivo adicional para que ele faça o seu deslocamento. Nós temos hoje uma lei federal [Lei nº 15.014/2024] que ampara a indenização de transporte e poderia ser usada nesse sentido”, reivindicou.

O coordenador técnico da frente parlamentar, Carlos Eduardo Santos, indicou que será feito um trabalho de diálogo com as prefeituras para um bom uso do dinheiro do Programa de Apoio à Saúde Comunitária de Assentados Rurais.

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“Nós temos essa questão de que muitos gestores novos, prefeitos não entendem como funcionam esses instrumentos e a Assembleia recebe os prefeitos, os vereadores, as câmaras, e pode interpretar isso para eles. Dizer que há sim um recurso do governo do estado específico para os agentes de saúde. Então a frente parlamentar vai fazer esse papel junto aos municípios em relação ao Pascar”, disse. Ele também sustentou que a Assembleia precisa debater melhorias no programa, como na prestação de contas, por meio de projeto de lei, uma vez que o programa é todo regulado por portarias.

Santos adiantou que a Frente está focada também em ajudar os municípios a implementarem o marco regulatório com direitos e garantias de agentes comunitários do estado definido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O coordenador geral da frente parlamentar é o deputado Max Russi (PSB), os demais membros são Dilmar Dal Bosco (União), Dr. Eugênio (PSB), Paulo Araújo (PP) e Valmir Moretto (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

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A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

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Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

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Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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