O Ministério do Meio ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou na última quinta-feira (28/8) o XII Seminário Técnico Científico do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). O encontro ocorreu no Instituto Nacional de Criminalística da Política Federal, em Brasília. 

Ao avaliar os resultados já obtidos com a retomada do PPCDAm, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a redução de 43% no desmatamento nos dois primeiros anos do governo Lula. No entanto, reforçou que é preciso quebrar a inércia dos resultados para que os avanços possam continuar, especialmente no contexto atual de emergência climática. “Não podemos nos acomodar porque a mudança do clima é um quadro de todos os problemas que foram mencionados aqui”, destacou. “Nós temos um compromisso que não é de 43%, não é de 80%. O presidente Lula assumiu o compromisso de desmatamento zero até 2030. Somos o único país do mundo, que eu conheço, a ter esse compromisso”, concluiu. 

O seminário reuniu autoridades, técnicos e especialistas de diversos órgãos, entidades e academia, para discutir estratégias de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal.  

A integração entre os diferentes setores foi destacada pelo secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco, que ressaltou o potencial técnico e científico do país para zerar o desmatamento. “Essa capacidade não está apenas no governo, mas também nos estados, municípios, universidades e organizações da sociedade civil”.  

Na avaliação do secretário adjunto de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Adriano Santhiago, os incêndios florestais mudaram a lógica do desmatamento. “A dinâmica do desmatamento vem mudando e isso deve ser considerado nas discussões hoje. Tivemos muitos avanços no combate ao corte raso, mas temos uma dinâmica nova com os incêndios florestais”, salientou.  

Adriano Santhiago ressaltou ainda as ações implementadas pelo governo federal para fortalecer a prevenção e o combate ao desmatamento e incêndios florestais. O secretário adjunto citou os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas, que, pela primeira vez, conta com estratégias específicas para os seis biomas brasileiros.  

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O diretor Técnico-Científico da Polícia Federal, Roberto Monteiro, classificou o PPCDAm como uma “política pública inovadora na área ambiental”. “Ela tem a capacidade de coordenar e integrar políticas públicas de várias áreas do governo federal”, completou. 

Os debates foram organizados em quatro eixos: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos.  

Avaliação  

O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, destacou os principais avanços dos dois anos da 5ª fase do PPCDAm. “Este é um momento de repactuação do PPCDAm. Estamos no terceiro ano do Seminário Técnico-Científico, iniciado 2023, um espaço que, assim como nos anos anteriores, permite a participação ampla. É um momento de diálogo, apresentações, análises, estudos, ideias, propostas e sugestões para o aprimoramento do plano para os próximos anos”, afirmou. 

As discussões subsidiarão as próximas medidas da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, colegiado vinculado à Casa Civil responsável pela definição e coordenação de ações para reduzir os índices de desmatamento no território nacional. 

Também participaram do seminário o diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, e o coordenador do Programa BiomasBR, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Claudio Almeida, além de representantes de organizações da sociedade civil, entre elas a Coalizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura, o Observatório do Clima, o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) e o Observatório do Código Florestal também participaram do diálogo. 

PPCDAm 

Lançado em 2004, o PPCDAm está em sua 5ª fase. O plano é presidido pela Casa Civil e executado pelo MMA, e conta com a participação de 13 ministérios e diversos órgãos. 

O projeto apresenta quatro eixos para conter o avanço do desmatamento entre 2023 e 2027.  A inciativa reúne um conjunto de objetivos, resultados esperados e ações para combater práticas ilegais e promover o uso sustentável dos recursos naturais no bioma, alinhado à meta do governo federal de desmatamento zero até 2030. As ações foram consolidadas após a realização de seminário técnico-científico e consulta pública. 

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