Cuiabá

CPI das Fraudes Fiscais avança com oitivas e análises técnicas na Câmara de Cuiabá

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Débora Inácio – Assessoria da vereadora Michelly Alencar

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), já avançou em importantes etapas de investigação sobre as possíveis irregularidades na gestão financeira do município até o exercício de 2024.

Apresentação de documentos

Logo no início dos trabalhos, a CPI recebeu oficialmente três relatórios elaborados pela Controladoria-Geral do Município (CGM), apontando irregularidades de grande impacto fiscal, como:

R$ 295 milhões em despesas sem cobertura financeira (violação ao art. 42 da LRF)

R$ 369,6 milhões em obrigações sem autorização orçamentária

R$ 11,1 milhões em agendamentos bancários para pagamento em janeiro de 2025, após o término do mandato.

Oitivas realizadas

No dia 18 de agosto, foram ouvidos Marcelo Bussiki, atual secretário de Economia, e Wesley Bucco, controlador-geral do município. Ambos confirmaram violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e detalharam as dívidas herdadas da gestão anterior.

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Já em 1º de setembro, na segunda oitiva da CPI, o ex-secretário de Fazenda Antônio Roberto Possas de Carvalho foi chamado a esclarecer atos e decisões da sua gestão, em especial sobre restos a pagar sem disponibilidade financeira, passivo previdenciário e despesas sem cobertura orçamentária.

Próximos passos

A CPI já deliberou a convocação dos ex-secretários de Planejamento, Márcio Alves Puga e Éder Galiciani, respectivamente, que deverão ser ouvidos na próxima segunda-feira (22), às 14h30, na Sala das Comissões da Câmara. Além disso, os membros da CPI requisitaram à Controladoria-Geral do Município cópia integral do encaminhamento feito ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e cópia da Nota Recomendatória expedida aos ordenadores de despesas.

Tentativa de suspensão judicial

O ex-prefeito Emanuel Pinheiro ingressou na Justiça com pedido para suspender os trabalhos da CPI. No entanto, o juiz responsável pelo caso indeferiu o pedido, reconhecendo a legalidade e legitimidade da comissão para prosseguir com as investigações.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Saúde reforça UTI Pediátrica com novos respiradores adquiridos com recursos próprios

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, instalou cinco novos respiradores na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC). O investimento foi realizado com recursos próprios do município, no valor de R$ 327.450,00, reforçando o compromisso da gestão com a qualificação da assistência prestada às crianças atendidas na rede pública de saúde.

Os equipamentos são considerados essenciais para o suporte ventilatório de pacientes pediátricos em estado grave ou com dificuldades respiratórias. Com tecnologia moderna e recursos avançados de monitoramento, os novos respiradores proporcionam mais segurança, precisão e eficiência no atendimento intensivo.

A aquisição fortalece a estrutura da UTI Pediátrica e amplia a capacidade de resposta da equipe multiprofissional, garantindo melhores condições de tratamento aos pacientes internados. O Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá conta atualmente com 192 leitos e é referência em atendimentos de média e alta complexidade na capital e em diversos municípios da região.

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A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o investimento reflete a prioridade da gestão em oferecer uma assistência cada vez mais qualificada à população.

“Investir em equipamentos modernos é investir diretamente na vida das pessoas. Esses novos respiradores representam mais segurança para nossas crianças, melhores condições de trabalho para as equipes assistenciais e mais qualidade no atendimento prestado pelo Hospital Municipal. Estamos trabalhando para fortalecer toda a rede de saúde e garantir uma assistência cada vez mais humanizada e eficiente”, afirmou.

A secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho, ressaltou a importância dos novos equipamentos para a rotina da unidade.

“Os respiradores são fundamentais para o cuidado intensivo pediátrico, especialmente em casos que exigem suporte ventilatório contínuo e monitoramento rigoroso. A chegada desses equipamentos moderniza a estrutura da UTI Pediátrica e proporciona mais segurança clínica aos pacientes, contribuindo para melhores resultados e mais qualidade na assistência prestada às crianças e suas famílias”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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