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Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca no Brasil e informa que acompanha atentamente as discussões, no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), sobre a minuta de resolução que propõe a “Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras” e a “Lista Prioritária” para prevenção, controle e monitoramento dessas espécies.

Desde a apresentação inicial da proposta, o MPA manifestou preocupação com os potenciais impactos econômicos e sociais decorrentes da inclusão, nessa lista, de espécies amplamente utilizadas na aquicultura brasileira, como a tilápia, o tambaqui, o pacu, o pirarucu, o camarão-marinho (Litopenaeus vannamei), a ostra do Pacífico e a macroalga Kappaphycus alvarezii. Essas espécies são pilares da produção aquícola nacional, representando, juntas, cerca de 90% da produção e um valor estimado em R$ 9,6 bilhões (PPM/IBGE, 2025). Esse montante se traduz em geração de renda, empregos e segurança alimentar para o país.

Considerando os possíveis efeitos sobre o licenciamento ambiental, o comércio interno e externo, o crédito e o funcionamento das cadeias produtivas, o MPA solicitou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) maiores esclarecimentos quanto à aplicabilidade da lista e à rastreabilidade dos impactos decorrentes. Uma das principais preocupações do Ministério diz respeito à ausência de informações sobre os procedimentos a serem adotados após a eventual publicação da Lista de Espécies Exóticas Invasoras, especialmente no que se refere ao licenciamento ambiental, atualmente o maior gargalo da atividade. Esse processo pode ser inviabilizado, uma vez que não há legislação federal que permita o licenciamento de espécies exóticas invasoras, apenas de espécies detectadas nas regiões hidrográficas.

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Além disso, o MPA solicitou prazo adicional para análise técnica detalhada da proposta, de modo a assegurar que qualquer decisão seja fundamentada em evidências científicas atualizadas e no diálogo amplo com o setor produtivo e a sociedade civil.

Com essa finalidade, o Ministério convocou reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), espaço consultivo que reúne representantes da administração pública, sociedade civil, produtores e pesquisadores, para debater o tema e colher contribuições técnicas. O MPA também vem coordenando, em conjunto com universidades, institutos de pesquisa e representantes do setor, uma revisão criteriosa das fichas de avaliação das espécies, com o objetivo de subsidiar a CONABIO com informações robustas e equilibradas.

As contribuições recebidas estão sendo consolidadas em um documento técnico próprio do MPA, que será encaminhado à CONABIO dentro do prazo estabelecido. Essa ação reforça o compromisso do Ministério com o diálogo interinstitucional, a ciência e o fortalecimento responsável e sustentável da aquicultura e da pesca no Brasil.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Ministro André de Paula participa de agenda estratégica em Jequié (BA)

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Neste sábado (23), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, cumpriu agenda institucional no município de Jequié, no sudoeste baiano, com foco no fortalecimento da agropecuária regional e no diálogo com representantes do setor produtivo. 

A programação incluiu reunião com lideranças da agropecuária local na Associação Comercial e Industrial de Jequié, onde foram discutidas pautas estratégicas relacionadas à cadeia produtiva do cacau, produção agropecuária, comercialização e potencial de desenvolvimento da aquicultura na região. 

Participaram do encontro o ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, o líder do PSD na Câmara e deputado federal, Antônio Brito, o secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia, Vivaldo Góis, além de parlamentares federais e estaduais, prefeitos, vereadores e representantes de entidades do setor. 

Durante a reunião, o ministro André de Paula destacou a relevância estratégica do agronegócio para a economia brasileira e reforçou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da produção nacional. 

“O agro representa hoje um dos setores mais importantes da economia brasileira: 25% do PIB do Brasil, 49,5% das exportações brasileiras e mais de 32 milhões de empregos. Seguiremos trabalhando para garantir condições para que os produtores continuem gerando desenvolvimento, emprego e renda”, destacou o ministro. 

O ministro também ressaltou os avanços na abertura de mercados internacionais para os produtos brasileiros. “Quando cheguei ao ministério, há 45 dias, tínhamos 555 mercados abertos para produtos brasileiros no exterior. Hoje já temos 616. E tenho absoluta certeza de que vamos alcançar a meta estabelecida pelo presidente Lula de chegar a 700 novos mercados”, pontuou 

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Ao abordar os desafios enfrentados pelo setor, André de Paula defendeu a construção de soluções conjuntas entre Governo Federal, produtores e entidades representativas. “Tenho ouvido muito mais do que falado. Estive reunido com representantes do agro, das cooperativas, da indústria e das entidades do setor. Esse desafio só tem chance de ser vencido se estivermos juntos, unidos e de mãos dadas para enfrentar e superar as dificuldades”, afirmou. 

Na área da aquicultura, o ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, destacou o potencial da região sudoeste da Bahia para o desenvolvimento da atividade. “Jequié possui enorme potencial para ampliar a aquicultura, tanto em viveiros escavados quanto na Barragem da Pedra. Nosso objetivo é fortalecer essa cadeia produtiva, ampliar a geração de emprego e renda e valorizar os trabalhadores da pesca e da aquicultura”, disse 

“Essa é uma oportunidade importante para Jequié e para toda a região sudoeste da Bahia. Estamos reunindo representantes do Governo Federal, do Governo do Estado, parlamentares e lideranças do setor produtivo para debater ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento da agropecuária, da pesca, da aquicultura e da produção regional”, ressaltou, o líder do PSD na Câmara e deputado federal, Antônio Brito. 

ABERTURA DA 45ª EXPOJEQUIÉ

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45ª ExpoJequié – Foto: Percio Campos/Mapa
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Ao final da agenda, o ministro André de Paula participou da abertura da 45ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Jequié (ExpoJequié), um dos principais eventos econômicos e agropecuários do sudoeste baiano. 

Durante a solenidade, o ministro e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinaram a Portaria que institui o Plano Inova Cacau 2030 no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A iniciativa funcionará como instrumento de orientação, coordenação e monitoramento das políticas públicas voltadas à cadeia produtiva do cacau, com vigência até 31 de dezembro de 2030. 

“Estamos abrindo oficialmente a 45ª edição desta exposição, que é uma demonstração viva da pujança da agricultura baiana e da força produtiva reconhecida em todo o país. A Bahia vive um bom momento, e a agricultura brasileira também vive um cenário de boas expectativas e bons negócios”, destacou o ministro André de Paula.  

A feira reúne produtores rurais, expositores, empresas do setor agropecuário e representantes da indústria e do comércio, promovendo exposições de animais, leilões, demonstrações de genética pecuária, máquinas agrícolas, implementos e novas tecnologias voltadas ao setor produtivo. 

Além da programação econômica e comercial, a ExpoJequié também promove cursos, palestras e atividades de capacitação técnica destinadas a produtores rurais, trabalhadores e empreendedores do campo, consolidando-se como importante espaço de negócios, inovação e fortalecimento da agropecuária regional.   

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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