Política Nacional

Senado autoriza contratação de crédito externo para Pernambuco

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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 275 milhões entre o governo de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Mais cedo, a matéria (PRS 47/2025) já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Os recursos serão destinados à reestruturação e à recomposição de dívidas estaduais no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental do Estado de Pernambuco.

Segundo o relator da matéria, senador Fernando Dueire (MDB-PE), o estado de Pernambuco enfrenta um momento estratégico em que a combinação de desafios fiscais, econômicos e ambientais exige uma agenda articulada de reformas e investimentos.

— É um ato histórico para Pernambuco, pois vai permitir que o estado tenha condições equilibradas para que a máquina tenha a possibilidade de novos investimentos — afirmou o senador, ao defender a aprovação do projeto no Plenário.

Segurança alimentar

O Plenário do Senado também confirmou a autorização para a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 35 milhões entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (Fida). Mais cedo, a autorização já havia passado na CAE (PRS 46/2025).  

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Os recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Segurança Alimentar e Nutricional e Resiliência Climática no Semiárido Nordestino — Projeto Dom Helder Câmara III. O relatório favorável na CAE é do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão discute os 60 anos do FGTS e seus desafios futuros

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (10) para avaliar a evolução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao longo dos 60 anos desde sua criação.

O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido.

A audiência atende a pedido do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Ele quer abordar questões como o papel do FGTS na proteção dos trabalhadores e analisar os desafios para o aperfeiçoamento do fundo diante das mudanças econômicas e sociais do país.

Financiamento de políticas públicas
Segundo o parlamentar, além de proteger o trabalhador, o FGTS consolidou-se como importante fonte de financiamento de políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

“É fundamental promover um espaço institucional de diálogo que permita analisar o histórico do FGTS, compreender suas bases estruturais e discutir caminhos para seu aperfeiçoamento”, disse o deputado.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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