Política Nacional

Alan Rick anuncia retorno ao Republicanos e defende incentivo à doação de comida

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (11), o senador Alan Rick (AC) destacou seu retorno ao partido Republicanos, ao qual foi filiado no início de sua trajetória política.

O parlamentar relatou que assinou novamente a ficha de filiação durante evento no Acre, com a presença de parlamentares e lideranças políticas. Segundo ele, a decisão representa um reencontro com os valores que inspiraram sua entrada na vida pública, como a fé, a família e a defesa do bem comum.

— Ao me filiar ao Republicanos, ao voltar à minha casa, eu reencontro o caminho em que esses valores estão vivos: a fé, a família, a defesa de valores inegociáveis, da honestidade como base de um Brasil melhor. O Republicanos tem em seu estatuto o que eu sempre acreditei na prática: que o desenvolvimento de um país depende da soma entre a livre iniciativa e a responsabilidade social e política — afirmou.

Alimentos

O senador também defendeu a derrubada do veto presidencial à Lei 15.224, de 2025, que trata da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. O dispositivo vetado (Veto 35) ampliava de 2% para 5% o limite de dedução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que fazem doação de alimentos.

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O incentivo fiscal era previsto no projeto que deu origem à lei — o PL 2.874/2019, aprovado pelo Congresso em setembro. O objetivo da medida, segundo Alan Rick, é estimular empresas e supermercados a doarem produtos em boas condições de consumo, com incentivo fiscal limitado a 5% do lucro líquido.

Precisamos derrubar o Veto 35. Esse veto retira o principal ponto do projeto, que é o incentivo fiscal, uma pequena renúncia fiscal que redunda num gigantesco arco de doações e de contribuições; uma pequena renúncia fiscal que redundará numa ampla rede de doações de alimentos para matar a fome de milhões de brasileiros — concluiu. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Regulamentação da educação domiciliar é tema de debate na Câmara nesta terça

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), uma audiência pública sobre educação domiciliar (homeschooling) e seus impactos para as crianças e suas famílias. O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido.

O debate foi sugerido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e pretende discutir a regulamentação nacional da educação domiciliar.

A audiência deve abordar:

  • a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a prática compatível com a Constituição, desde que seja disciplinada por lei federal; e
  • o Projeto de Lei 1338/22, que permite a educação dos filhos em casa. O texto já foi aprovado pela Câmara e, atualmente, está em análise no Senado.

Insegurança jurídica
Nikolas Ferreira afirma que a falta de regulamentação tem gerado insegurança jurídica para as famílias que assumem diretamente a educação dos filhos.

Ele cita casos em que pais foram condenados por abandono intelectual, apesar de manterem uma rotina educacional estruturada para os filhos.

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O deputado afirma que a educação domiciliar deve ser analisada sob os aspectos da liberdade educacional, da responsabilidade dos pais e do melhor interesse da criança. Segundo ele, o ensino individualizado pode favorecer a aprendizagem ao se adaptar ao ritmo e às necessidades de cada estudante.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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