Política Nacional

Comissão debate instituição de escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema público de ensino

Publicado

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (3), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2205/24, que institui as escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema público de ensino.

O debate foi solicitado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e está marcado para as 15 horas, em plenário a ser definido.

Para o deputado, a proposta exige uma ampla discussão, pois há posições divergentes sobre o tema. “Parte dos militares, em especial da reserva, tende a ser favorável, enquanto os profissionais da educação, na sua ampla maioria, são contrários”, afirma.

Chinaglia diz que as escolas militares tradicionais contam com professores civis e, quando apresentam bons resultados, isso também se deve ao maior volume de recursos de que dispõem em comparação com escolas não militares. O parlamentar acrescenta ainda que a disciplina baseada na cadeia de comando, adequada às instituições militares, é questionada quando aplicada ao ambiente escolar.

Leia mais:  CE pode aprovar contrato especial de trabalho para quem cursa pós-graduação

Segundo o deputado, é necessário esclarecer a concepção do projeto, avaliar sua viabilidade como política pública em larga escala e discutir o custeio, considerando que o gasto por aluno em colégios militares é significativamente maior do que em escolas públicas tradicionais. Ele destaca também que há confusão na opinião pública com relação às nomenclaturas, às formas de organização e sobre o que está sendo proposto.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Regulamentação da educação domiciliar é tema de debate na Câmara nesta terça

Publicado

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), uma audiência pública sobre educação domiciliar (homeschooling) e seus impactos para as crianças e suas famílias. O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido.

O debate foi sugerido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e pretende discutir a regulamentação nacional da educação domiciliar.

A audiência deve abordar:

  • a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a prática compatível com a Constituição, desde que seja disciplinada por lei federal; e
  • o Projeto de Lei 1338/22, que permite a educação dos filhos em casa. O texto já foi aprovado pela Câmara e, atualmente, está em análise no Senado.

Insegurança jurídica
Nikolas Ferreira afirma que a falta de regulamentação tem gerado insegurança jurídica para as famílias que assumem diretamente a educação dos filhos.

Ele cita casos em que pais foram condenados por abandono intelectual, apesar de manterem uma rotina educacional estruturada para os filhos.

Leia mais:  Ampliação do número de pediatras no SUS está na pauta da CAE

O deputado afirma que a educação domiciliar deve ser analisada sob os aspectos da liberdade educacional, da responsabilidade dos pais e do melhor interesse da criança. Segundo ele, o ensino individualizado pode favorecer a aprendizagem ao se adaptar ao ritmo e às necessidades de cada estudante.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana