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Votação do Marco Temporal tem novo adiamento. Decisão agora só em 2026

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira  (11.12), a etapa de sustentações orais nos quatro processos que tratam da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A conclusão dessa fase empurra a votação dos ministros para 2026, em data ainda indefinida.

A Corte entra em recesso no próximo dia 20 de dezembro e só retoma os trabalhos em fevereiro. Já era esperado que não houvesse deliberação este ano. Desde a gestão do então presidente Luís Roberto Barroso, o tribunal tem adotado o modelo que separa sustentações e votação. Pelo procedimento, os ministros escutam os argumentos das partes, suspendem o julgamento e, numa sessão seguinte, proferem os votos — prática usada em casos considerados de grande impacto nacional.

O debate retorna ao plenário dois anos após o próprio STF declarar inconstitucional a tese do marco temporal. Em 2023, os ministros formaram maioria contra a regra que limitava o direito indígena às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em litígio à época.

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No mesmo ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos centrais da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso para restabelecer o marco. O veto, contudo, foi derrubado pelos parlamentares, reacendendo o embate jurídico — o que motivou partidos como PL, PP e Republicanos a recorrerem ao Supremo para validar a lei. Em sentido oposto, organizações indígenas e partidos aliados ao governo também acionaram o STF para reafirmar a inconstitucionalidade.

O tema ganhou novo capítulo nesta semana com a aprovação, no Senado, da PEC 48/23, que inclui o marco temporal diretamente na Constituição. A proposta ainda precisa avançar na Câmara, mas adiciona pressão política sobre o tribunal.

Nas duas sessões dedicadas às sustentações, o STF ouviu representantes de partidos, entidades indígenas, organizações sociais e do Senado. Defensores do marco, como representantes do PP e da Casa Legislativa, argumentaram pela segurança jurídica e previsibilidade na política de demarcações. Já opositores, entre eles a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o PSOL, sustentaram que a tese restringe direitos originários e ignora expulsões, remoções forçadas e conflitos anteriores à Constituição.

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O adiamento da votação mantém produtores rurais, investidores e comunidades indígenas em compasso de espera. Para o setor produtivo, o desenlace no STF é decisivo para reduzir incertezas em áreas onde há sobreposição de registros, disputas antigas ou procedimentos de demarcação pendentes.

Enquanto o julgamento não avança, o cenário jurídico segue fragmentado: de um lado, a decisão do STF de 2023 derrubando o marco; de outro, a lei aprovada pelo Congresso e agora uma PEC em tramitação. A indefinição deve permanecer até que os ministros concluam a análise — o que só ocorrerá a partir de 2026.

Fonte: Pensar Agro

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Exportações de carne bovina do Brasil disparam em 2026 e superam 1,3 milhão de toneladas até maio

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As exportações brasileiras de carne bovina seguem em forte expansão em 2026. Em maio, o Brasil embarcou 297 mil toneladas da proteína para o mercado internacional, volume 17,8% superior ao registrado no mesmo mês de 2025. O desempenho reforça o protagonismo do país no comércio global de carne bovina e consolida a trajetória de crescimento observada ao longo do ano.

Os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), compilados pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), mostram que o faturamento das exportações atingiu US$ 1,83 bilhão em maio, avanço de 6,5% em relação ao mês anterior.

Além do aumento nos embarques, o setor também foi beneficiado pela valorização do produto no mercado internacional. O preço médio da carne bovina exportada alcançou US$ 6.163 por tonelada, registrando alta de 3,5% na comparação com abril.

China responde por mais da metade das exportações brasileiras

A China permaneceu como principal destino da carne bovina brasileira, ampliando sua participação nas compras externas e sustentando o crescimento das exportações nacionais.

Em maio, os chineses adquiriram 157,6 mil toneladas da proteína, movimentando US$ 1,06 bilhão. O volume representa crescimento de 39,6% em relação ao mesmo período do ano passado e corresponde a 53,1% de toda a carne bovina exportada pelo Brasil no mês.

O avanço das compras chinesas ocorre em um momento de antecipação dos embarques por parte dos importadores, diante da implementação de medidas de salvaguarda anunciadas pelo governo do país asiático para o setor de carne bovina.

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Estados Unidos mantêm posição estratégica entre os compradores

Os Estados Unidos seguiram como o segundo principal mercado para a carne bovina brasileira em maio. As exportações para o país somaram 28,8 mil toneladas, gerando receita de US$ 195,6 milhões.

Na comparação anual, os embarques para o mercado norte-americano cresceram 5,1%, demonstrando a manutenção da demanda mesmo em um cenário de maior concorrência internacional.

Entre os principais compradores também se destacaram a Rússia, com importações de 13,7 mil toneladas, o Chile, com 8,5 mil toneladas, e a União Europeia, que adquiriu 8,3 mil toneladas da proteína brasileira durante o mês.

Carne in natura domina receita das exportações

A carne bovina in natura continua sendo o principal produto exportado pelo setor. Em maio, essa categoria respondeu por 88,2% do volume total embarcado e por 93,1% de toda a receita obtida com as exportações brasileiras.

O faturamento da carne in natura atingiu aproximadamente US$ 1,7 bilhão no período, reforçando sua relevância para a balança comercial do agronegócio brasileiro.

Brasil acumula mais de 1,38 milhão de toneladas exportadas em 2026

No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, as exportações brasileiras de carne bovina alcançaram 1,388 milhão de toneladas, crescimento de 15,3% em relação ao mesmo período de 2025.

A receita gerada pelo setor chegou a US$ 7,88 bilhões entre janeiro e maio, refletindo tanto o aumento do volume exportado quanto a valorização dos preços internacionais.

O preço médio das exportações brasileiras atingiu US$ 5.677 por tonelada no período, significativamente acima dos US$ 4.824 por tonelada registrados nos cinco primeiros meses do ano passado.

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Diversificação de mercados fortalece competitividade brasileira

A China segue liderando o ranking anual de compradores, com 631,9 mil toneladas importadas e faturamento de US$ 3,78 bilhões. O país asiático respondeu por 45,5% do volume exportado pelo Brasil e por 48% de toda a receita gerada pelo setor no acumulado de 2026.

Os Estados Unidos aparecem na segunda posição, com 178,6 mil toneladas embarcadas e receita superior a US$ 1,16 bilhão. Na sequência estão Chile, Rússia e União Europeia, todos registrando crescimento nas importações da proteína brasileira.

Segundo a ABIEC, o desempenho positivo reflete a ampla presença da carne bovina brasileira no mercado internacional.

Atualmente, o produto nacional está presente em mais de 177 destinos ao redor do mundo, estratégia que contribui para ampliar a competitividade do setor, reduzir riscos comerciais e fortalecer a posição do Brasil como um dos maiores exportadores globais de proteína animal.

Perspectivas seguem positivas para o restante do ano

Com demanda internacional aquecida, preços sustentados e diversificação crescente dos mercados compradores, o setor de carne bovina mantém perspectivas favoráveis para os próximos meses.

A continuidade do forte ritmo de exportações reforça a importância da pecuária de corte para o agronegócio brasileiro e para a geração de divisas, consolidando o país como um dos principais fornecedores mundiais de carne bovina.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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