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Política MT

ALMT deve instituir política estadual de apoio à agricultura familiar

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deverá instituir a política estadual de apoio à agricultura familiar. É o que prevê o Projeto de Lei 207/2021, de autoria do primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentado no último dia 05 de abril, que aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Defensor ferrenho de melhorias para as famílias oriundas da agricultura familiar, Botelho espera a aprovação dessa proposta para que o setor receba apoio dos setores público e privado, desenvolvendo atividades sociais, fomentando a economia e a cultura, conforme previsto na Lei Federal nº 11.326/2006, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.

Desse forma, a proposta de Botelho terá como base algumas diretrizes como a prevalência de ações de natureza emancipatória; progressiva regularização dos agricultores familiares e articulação das ações entre os diferentes órgãos e instituições da administração pública direta e indireta. Se aprovada, a nova lei beneficiará os agricultores familiares que atendam aos requisitos da Lei Federal nº 11.326/2006.

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Além de capacitação, os pequenos produtores terão apoio técnico e operacional; estímulo à inclusão do estudo da agricultura familiar nas escolas, visando mudança de parâmetros de organização da produção e do consumo; informação sobre políticas públicas voltadas ao setor e captação de recursos.

O deputado, que trabalhou junto ao seu pai, seo Benedito Caetano Botelho, na agricultura familiar para ajudar no sustento da família, ressalta o valor que tem a atividade, responsável pelo alimento que chega às mesas das famílias brasileiras, respondendo por cerca de 70% do consumo em todo o país.

Botelho reafirma a importância do pequeno agricultor que tem papel decisivo na cadeia produtiva abastecendo o mercado brasileiro: mandioca (87%), feijão (70%), carne suína (59%), leite (58%), aves (50%) e milho (46%), são alguns alimentos com forte produção oriunda da agricultura familiar. Alerta que em todo o país, a pandemia afeta pequenos agricultores e extrativistas, população estimada em 18 milhões.

“A realidade da inserção deste segmento da agricultura, que tem ainda obstáculos a vencer, só se efetivará com o avanço da política de desenvolvimento através da tecnologia, bem como às boas práticas de comercialização. Além do acesso às linhas de créditos, fator determinante para fortalecer todo esse trabalho”, afirma Botelho.

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Ao defender a aprovação do projeto, o parlamentar argumenta as dificuldades econômicas que o setor enfrenta em decorrência dos reflexos negativos provocados pela pandemia da covid-19. Um deles foi acarretado pela suspensão das aulas presenciais, já que a maior parte da produção era adquirida pelos órgãos públicos para abastecer a merenda escolar.

“É da agricultura familiar que vem a maior parte dos alimentos frescos que chegam à mesa dos brasileiros. Por isso, é muito importante investir e fortalecer a agricultura familiar. Este projeto é uma medida necessária, socialmente adequada e constitucional em todos os aspectos. Conto com a ajuda de nossos pares para a aprovação”, finaliza o autor.

Fonte: ALMT

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Política MT

Diretores da Aneel não compareceram à oitiva da CPI da Energisa

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa estava preparada para realizar uma oitiva com os diretores da Aneel nessa quarta-feira (07), no entanto os diretores encaminharam um e-mail, no dia anterior, avisando que não iriam participar. A reunião seguiu o rito normalmente pontuando e colocando em votação pontos importantes. 

Foram aprovados assuntos importantes, como o ofício respondido pela Aneel acatando o pedido feito na terça-feira (06) para consignar o não reajuste anual da tarifa de energia elétrica durante o período em que vigorarem medidas de contenção ao avanço da covid-19, e prorrogou o reajuste que seria feito em 08 de abril. A agência, via e-mail, elogiou o empenho feito pela CPI em apresentar os reais motivos para que o reajuste não fosse realizado.

Durante a reunião foi aprovado o oficio nº 080/2021, que tem o objetivo informar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o prazo de dias corridos, em caráter excepcional, relativo aos encargos setoriais arrecadados na rubrica conta de desenvolvimento energético – CDE, os montantes anuais pagos pelos consumidores de Mato Grosso em suas contas de energia elétrica.

O presidente da CPI da Energisa, deputado Elizeu Nascimento (PSL), anunciou que os trabalhos presenciais da CPI irão ser suspensos devido à pandemia. “É preciso oficializar a paralização para que seja bloqueado o tempo máximo que é de 180 dias. No entanto, continuaremos trabalhando e a equipe técnica continuando atuando, inclusive aprovamos que seja feito um planejamento técnico para que a CPI aponte uma solução acerca do reajuste, principalmente antes ao índice”, destacou o presidente.

Elizeu ainda destacou sua preocupação em relação a essa postergação temporária. “Sabemos que essa postergação é temporária, por esse motivo a equipe técnica estará trabalhando arduamente para que não tenhamos um aumento de dois dígitos, o que está sendo cogitado seria 16% até 19%, como está previsto. Vamos trabalhar para que a população não venha ser ainda mais lesada”, frisou Nascimento. 

Participaram da reunião os parlamentares os membros da CPI da Energisa-MT, o presidente Elizeu Nascimento, relator Carlos Avallone (PSDB) e o deputado Faissal Calil (PV).

Os diretores da Aneel, que estavam convidados para a oitiva, enviaram um e-mail informando que não iriam comparecer à reunião. A justifica, de acordo com o comunicado, seriam  compromissos assumidos anteriormente.

Fonte: ALMT

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