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Saúde

ANS alerta para riscos em Rol de Procedimentos sem análise técnica

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reafirmou a preocupação em relação à definição das coberturas obrigatórias para os planos de saúde, com a aprovação na quarta-feira (3), pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei 2033/22, e destacou que a competência de elaborar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é atribuída a ela pela lei 9.961/2000.

Acrescentou que, no processo de inclusão de um procedimento no rol, o seu exame técnico “é condição indispensável para ampliar ou restringir o uso de uma determinada tecnologia no setor de saúde suplementar”.

O projeto de lei aprovado na Câmara estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS. A proposta ainda passará por análise do Senado.

O motivo que levou à aprovação é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde.

Se o texto for confirmado pelo Senado, as operadoras deverão autorizar os planos de saúde a cobrirem tratamento ou procedimento prescrito por médico ou dentista que não estejam no rol da ANS, se entre os critérios estiverem a existência de comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico, de recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) e de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus similares nacionais.

Avaliação

A ANS afirmou que, para realizar o exame técnico, utiliza a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), metodologia que analisa todas as informações sobre evidências científicas relativas à eficácia, efetividade, acurácia e segurança da tecnologia, avaliação econômica e de impacto orçamentário e disponibilidade de rede prestadora. O uso da tecnologia também passa pela aprovação dos conselhos profissionais, entre outros pontos.

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“As novas tecnologias a serem incorporadas ao rol passam, ainda, por amplo debate com a sociedade, por meio da participação social dirigida e ampliada, por meio de reuniões técnicas, consultas públicas e audiências públicas, de forma a permitir que a tomada de decisão para incorporação ou não da tecnologia ao Rol se dê de maneira robusta, imparcial, transparente e sistemática”, explicou a agência.

A ANS afirmou, também, que haverá sério comprometimento dos parâmetros clínicos de efetividade e segurança de uso dos procedimentos incluídos no Rol, se não ocorrer a validação de estudos de ATS com evidência científica sólida. Conforme a agência reguladora, sem isso “não haverá certeza dos benefícios clínicos e nem dos potenciais efeitos colaterais associados às tecnologias”.

Para a ANS, seria importante se ao menos o projeto de lei considerasse não apenas o critério de existência de comprovação da eficácia baseada em evidências científicas ou de aprovação por um órgão de avaliação de tecnologia, mas os dois critérios associados.

“Também é preciso destacar que, num sistema mutualista como é o setor de planos de saúde, todos os custos de consultas, cirurgias, internações e demais atendimentos são repartidos entre os beneficiários e, dessa forma, é possível diluir as despesas, tornando-as viáveis para o consumidor”, esclareceu.

No entendimento da agência, o grau de incerteza referente aos impactos econômicos da realização de procedimentos não previstos no rol atual provocará o risco de elevação dos reajustes a patamares superiores à capacidade de pagamento de beneficiários, mesmo naqueles controlados pelo órgão, como ocorre nos planos individuais, “podendo gerar a exclusão de um grupo de beneficiários do sistema de saúde suplementar”.

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Aprimoramento

A ANS informou, ainda, que o processo de revisão do Rol tem sido aprimorado sistematicamente, tornando-se mais ágil, participativo e transparente.

“Até 2021, a atualização era feita a cada dois anos. A publicação da Resolução Normativa nº 470, nesse mesmo ano, a recepção e a análise das propostas passaram a ser feitas de forma contínua, dando dinamismo à revisão das coberturas obrigatórias”, afirmou.

Ainda em 2021, o Congresso Nacional votou uma Medida Provisória que, em março de 2022, seria convertida na Lei 14.307, que trouxe prazos ainda mais enxutos para atualização do Rol.

Pelos cálculos da ANS, em 2022 já foram incluídas 24 coberturas. Entre elas, sete são de procedimentos e 17 de medicamentos. Além disso, houve ampliações importantes para pacientes com transtornos de desenvolvimento global, como a cobertura para quaisquer métodos e técnicas indicados por médico assistente para tratamento de condições como o Transtorno do Espectro Autista; e o fim dos limites para consultas e sessões com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta.

Justiça

No dia 8 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu – por 6 votos a 3 – que as operadoras de planos de saúde não seriam mais obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da Agência Nacional de Saúde.

A decisão, no entanto, estava sujeita a recurso. Na sessão, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luís Felipe Salomão, cujo voto foi proferido em sessões anteriores.

Conforme o entendimento da Segunda Seção do STJ, o Rol de Procedimentos definidos pela agência é taxativo, o que significa que os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Complexo da Maré teve letalidade por covid duas vezes maior que o Rio

Publicado

O Complexo de Favelas da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, chegou a ter uma letalidade duas vezes maior que a capital fluminense no primeiro ano da pandemia da covid-19, mas a intervenção de um projeto que reuniu pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ativistas da organização não governamental Redes da Maré atenuou o impacto da doença a partir de setembro de 2020.

Os resultados dos projetos Vacina Maré e Conexão Saúde: De olho na Covid-19 foram apresentados hoje (18) no seminário Olhares sobre a Covid em favelas: ciência, participação e saúde pública, promovido pela Fiocruz, no Rio de Janeiro.

O virologista Thiago Moreno descreveu em sua apresentação sobre o mapeamento das variantes genéticas do coronavírus que circularam na Maré que, em julho de 2020, as comunidades do complexo já concentravam 93 óbitos por covid-19, o que representava uma letalidade de 15% em relação aos 592 casos confirmados até então.

“A mortalidade era o dobro que a da cidade do Rio de Janeiro. A gente ficou com a nítida percepção de que era importante entender o que estava acontecendo nessa região”, disse Moreno, vinculado ao Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz)

O pesquisador vê as condições de vida no complexo de favelas como fatores que estavam ligados a essa maior letalidade, já que a alta densidade populacional e a baixa renda dificultam o isolamento domiciliar e facilitam a transmissão do vírus. A Maré é um complexo de 16 comunidades com cerca de 140 mil habitantes, distribuídos em apenas 5 quilômetros quadrados.

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Agravam a qualidade de vida dessa população problemas de saneamento básico, moradias pouco ventiladas e violência urbana, já que diferentes facções criminosas disputam o território, onde ocorrem tiroteios e operações policiais.

A pesquisadora Amanda Batista, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), participou do Conexão Saúde e comparou dados que mostram a evolução da pandemia no complexo após a intervenção do projeto, que foi responsável pela notificação de mais de 97% dos casos de covid-19 na Maré, já que foram realizados 29,5 mil testes RT-PCR e 5,5 mil atendimentos de telemedicina até abril de 2021.

O período de setembro de 2020 a abril de 2021 teve 124% mais casos notificados que os meses anteriores da pandemia, mostrando uma melhora da vigilância, enquanto os óbitos caíram 62%, e a letalidade, 77%.

Para comparar os dados com outras comunidades cariocas, a pesquisadora mostrou como os números evoluíram no mesmo período na Rocinha, Cidade de Deus e Mangueira. Houve um aumento de menor intensidade nas notificações, de 78%, e uma queda menos acentuada nos óbitos, de 27%, e na letalidade, de 52%.

Entre as ações adotadas pelo Conexão Saúde, além da vigilância, ela destaca a assistência para o cumprimento do isolamento social, em que refeições e itens de higiene e limpeza chegaram a ser fornecidos para que 747 famílias pudessem cumprir a quarentena, interrompendo a cadeia de transmissão do vírus sem comprometer a segurança alimentar.

Diante disso, a pesquisadora defende que a comunidade deve ser envolvida nas respostas de saúde pública às emergências sanitárias, construindo com as autoridades de saúde a solução ideal para cada caso.

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“Cada local tem sua peculiaridade. Uma mesma política de saúde não funciona da mesma forma para todos os lugares”, alerta.

Também foram apresentados resultados do projeto Vacina Maré, que promoveu a vacinação contra a covid-19 no complexo de favelas, e obteve taxas de imunização superior à média da cidade e permitiu a realização de estudos de efetividade das vacinas.

Fernando Bozza, pesquisador do INI/Fiocruz, disse que foram acompanhados mais de 5 mil pessoas, e agora os estudos buscam continuar a pesquisa por mais 2 anos, o que permitiria investigar outras doenças.

“Podemos adicionar outras questões e esse é um dos pontos em que hoje estamos pensando muito”, disse. Ele conta com um grupo de voluntários de mais de 3 mil pessoas para os próximos 2 anos de pesquisa. “O ciclo dois é um grande desafio, porque naquele momento havia uma grande mobilização em torno da vacina. A gente ainda está aqui batalhando essa inclusão”.

Na abertura do seminário, a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, destacou a parceria da fundação com a sociedade civil e agradeceu o empenho dos pesquisadores e voluntários que integraram o projeto.

“Temos que pensar, sempre, que além de apontar as desigualdades temos que apontar a potência dos movimentos sociais, das parcerias e associações para superar esse quadro e aprender com ele. A experiência da Maré é muito importante para seus moradores e para a Fiocruz”, ressaltou.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Saúde

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