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Atuação do TCE, AL e Gaepe garante R$ 40 milhões anuais para creches em Mato Grosso

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Crédito: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, e presidente da Comissão de Educação, conselheiro Antonio Joaquim, ressaltam importância da política pública. Clique aqui para ampliar.

Mato Grosso vive um marco histórico na área de educação infantil. Pela primeira vez, graças a atuação colaborativa do Tribunal de Contas e Mato Grosso (TCE-MT), Assembleia Legislativa (ALMT) e demais instituições que compõem o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe-MT), o Governo do Estado incluiu no orçamento o investimento de R$ 40 milhões  direcionados para construção e ampliação de creches por três anos, totalizando R$ 120 milhões, com o objetivo de combater a falta de vagas em Mato Grosso.

A retificação do Plano Plurianual (PPA) para 2025, 2026 e 2027, com a inclusão do montante nestes três anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foram publicadas no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (16), oficializando a política pública para a primeira infância. 

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sério Ricardo, destacou a importância da conquista, da união de esforços e da continuidade dos trabalhos. “Estamos consolidando uma política pública para a primeira infância, priorizando o futuro de nossas crianças e garantindo um desenvolvimento adequado desde os primeiros anos de vida. Este é um passo decisivo para garantir que todas as crianças de Mato Grosso tenham acesso à educação de qualidade e é nossa responsabilidade continuar trabalhando para que esses investimentos resultem em um futuro mais justo.”

Para o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) e representante do TCE no Gaepe-MT, conselheiro Antonio Joaquim, o momento é histórico para as crianças. “Com essa publicação, estamos concretizando aquilo que estamos sempre afirmando: que lugar de criança é no orçamento público. Eu tenho certeza de que esses recursos vão mitigar de forma muito acentuada o grande problema de falta de vagas de creche no estado, que chegou ao número de 12 mil necessidades na última estatística que fizemos em parceria com as prefeituras e eu acredito é muito maior. Eu espero que nos próximos anos a gente zere essa demanda.” 

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Conselheiro Antonio Joaquim destacou como fundamental a atuação da ALMT, sob liderança de Eduardo Botelho.

O conselheiro também reforçou que já é provado cientificamente que a criança na primeira infância, dos 0 aos 6 anos, quando privada de assistência em saúde, educação e desenvolvimento cognitivo, enfrenta dificuldades permanentes em seu desenvolvimento, com sérios prejuízos para a formação do cérebro e marcas emocionais que perduram por toda a vida. “A primeira infância é o investimento mais importante que existe em todos os níveis de governo. Qualquer prefeito, deputado, senador, governador, presidente da República tem que ter essa consciência.”

Antonio Joaquim também fez questão de ressaltar a importância da Assembleia Legislativa, especialmente do presidente Eduardo Botelho, para a concretização da política pública. “Em nome do Gaepe, nós temos o dever de agradecer a liderança do Botelho nessa luta e a todos os deputados. Essa política pública está consignada no orçamento do Estado por absoluta participação da Assembleia Legislativa, pois, infelizmente, se não fosse o deputado Botelho ter enfrentado a resistência do Poder Executivo, que vetou as emendas que foram colocadas tanto em 2024 como em 2025, nós não teríamos hoje esta realidade. Então, é um elogio de forma mínima necessária de ser honesto politicamente à Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado Botelho.”

O presidente da ALMT, por sua vez, enalteceu a parceria formada com pelo Gaepe, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e  Assembleia Legislativa, com foco na primeira infância. “Estamos colocando em prática políticas públicas previstas no PPA 2024-2027, priorizando a redução das desigualdades e garantindo oportunidades para nossas crianças mato-grossenses. Garantimos R$ 40 milhões anuais para o Fundo Estadual de Educação Infantil,  totalizando R$ 120 milhões. É uma vitória de todos.”

Atuação pela garantia orçamentária

A articulação para inclusão de recursos específicos para construção, reforma e ampliação de creches no orçamento do Estado começou em 2023. Graças à articulação do presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, naquele ano a Assembleia Legislativa incluiu R$ 444 milhões no Plano Plurianual (PPA 2024/2027), o que correspondia a R$ 122 milhões anuais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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No início de 2024, contudo, a emenda referente a esses recursos foi retirada dos projetos orçamentários. Mais uma vez, o conselheiro e o Gaepe-MT, que é formado por outras 18 instituições além do TCE-MT, se mobilizaram para que o texto anterior fosse mantido e os valores assegurados.

Em junho, novamente os investimentos quase foram perdidos, dessa vez em razão das vedações da legislação eleitoral. O TCE-MT, então, liderou uma força-tarefa para garantir os repasses, classificando as prefeituras aptas a receberem os valores e orientando os projetos das creches com auxílio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A partir disso, as propostas foram encaminhadas para análise da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Como resultado, cerca de R$ 20 milhões foram destinados pelo Executivo para a construção de 15 unidades em 13 municípios ainda em 2024, primeiro passo para redução do déficit de vagas.

Os valores contemplarão obras novas e inacabadas, anteriormente pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Cáceres, Colniza, Cotriguaçu, General Carneiro, Marcelândia, Mirassol D’Oeste, Poconé, Porto Estrela, Primavera do Leste, Rondolândia, Santo Antônio do Leverger, Santa Terezinha, São José do Povo e São José dos Quatro Marcos.

Para consolidar o programa de construção e ampliação de creches na LOA de 2025, representantes do Gaepe-MT, que é recepcionado pelo TCE-MT, continuaram buscando o compromisso da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado de que os investimentos fossem mantidos nas leis orçamentárias, o que foi concretizado com a publicação das peças orçamentárias por parte do Executivo.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Prefeitos de todo estado participarão do maior encontro municipalista de Mato Grosso

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Os prefeitos eleitos e reeleitos se preparam para participar do Encontro Mato-grossense de Municípios, que será realizado nos dias 18 e 19 de fevereiro, no Cenarium Rural, em Cuiabá. O evento, que será promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), sob liderança dos presidentes Sérgio Ricardo e Leonardo Bortolin, contará com uma ampla programação voltada aos gestores, com a abordagem dos principais temas relacionados à administração pública. Clique aqui para se inscrever.

Para os prefeitos, uma das principais expectativas é debater assuntos da pauta municipalista e garantir o encaminhamento de demandas. “A programação contempla temas importantes, como saúde, finanças e agricultura familiar. Precisamos priorizar o debate sobre esses e outros assuntos que repercutem de forma decisiva na gestão”, assinalou o prefeito de Porto dos Gaúchos, Vanderlei de Abreu, que já confirmou participação no Encontro e que estará acompanhado pelos secretários de Planejamento, Finanças e Saúde, bem como de vereadores. Clique aqui e confira a programação completa.

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O prefeito de Novo São Joaquim, Leonardo Farias, destacou a relevância da iniciativa, que reunirá líderes estaduais e nacionais. “Esse canal de diálogo permitirá a troca de conhecimentos e experiências, além de ser uma oportunidade para que os prefeitos apresentem sugestões e reivindicações.”

Para o prefeito de Araputanga, Enílson Rios, a parceria entre o TCE e a AMM vai resultar em um grande evento de capacitação e troca de informações. “Haverá participações muito importantes, como do ex-presidente Michel Temer, que certamente vai falar sobre sua experiência e contribuir para o debate sobre a gestão pública em Mato Grosso”, assinalou. 

Programação 

Com foco na construção de soluções coletivas para uma gestão pública inovadora, eficiente e sustentável, a programação do encontro inclui mais de 30 palestras realizadas de forma simultânea em três salas, reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços, além de atendimento especializado aos gestores municipais que será realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Desenvolve MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros. 

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Além do ex-presidente da República, também ministram palestra o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Paulo Ziulkoski, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, os conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, bem como especialistas nas áreas de educação, assistência social, meio ambiente, agricultura familiar, dentre outras. Clique aqui e confira a programação completa.

Ao longo dos dois dias, os profissionais abordarão temas como Planejamento e Ciclo Orçamentário, Noções Gerais de Administração Orçamentária e Financeira, Financiamento e orçamento da saúde, Descentralização Ambiental, e soluções para o desenvolvimento econômico regional.

Fonte: TCE MT – MT

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