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Mato Grosso

Audiência pública discute impactos da pandemia no Sistema Prisional

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O desempenho do Sistema Penitenciário de Mato Grosso no combate ao novo coronavírus (Covid-19) foi apresentado durante audiência pública online, na tarde desta sexta-feira (02.07). O evento foi promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, e teve como tema “Impactos da pandemia no Sistema Prisional e estratégias para aprimoramento da execução penal”.

Atualmente, há 31 casos ativos entre reeducandos no estado. Houve seis mortes por Covid-19, desde o início da pandemia, em março de 2020. Entre as ações tomadas, além do atendimento aos protocolos das organizações de saúde, o secretário adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Jean Gonçalves, destacou o investimento do Governo do Estado em ampliações das unidades penais.

“Em novembro do ano passado, o governador Mauro Mendes destinou R$ 6 milhões, em parceria com os Conselhos da Comunidade, para melhorias das estruturas, tanto em ampliações de vagas quanto em salas de saúde. Hoje, temos 60 obras nas 46 unidades penais. O planejamento total prevê o investimento de cerca de R$ 130 milhões. Esse ano ainda, vamos construir uma nova unidade em Barra do Garças, com o valor de R$ 37 milhões e ampliação de 480 vagas”.

Segundo ele, são melhorias que refletem na qualidade de vida da população privada de liberdade. “Em 21 anos de serviço no Sistema Penitenciário, é a primeira vez que vemos um investimento tão grande. Isso vai impactar positivamente na redução da contaminação do coronavírus e outras doenças também”.

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O governador Mauro Mendes participou do evento e destacou o objetivo de ampliar a capacidade do Sistema Penitenciário em quatro mil vagas em todo o estado. “Para atingir o objetivo de ressocializar como queremos, já começamos esse processo de ampliação e, nesse sentido, tenho que destacar o papel do desembargador Orlando Perri, que contribuiu muito para esse entendimento. Cerca de 1.800 novas vagas já foram concluídas, e chegaremos a 4 mil nos próximos anos, pois acreditamos que as penas precisam ser cumpridas com dignidade e decência”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ressaltou a importância da audiência pública. “Precisamos discutir o Sistema Penitenciário, não só em tempos de pandemia, pois a superlotação nas unidades penais é assunto recorrente. Essa situação acaba favorecendo a atuação das organizações criminosas”.

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, frisou que a sociedade precisa se conscientizar e discutir a questão sem preconceito. “O cidadão, querendo a sociedade ou não, vai sair da prisão um dia. Nós temos o dever de contribuir para que ele saia de lá melhor do que entrou. Precisamos evitar que o ciclo da criminalidade continue. Eu sei que o governador Mauro Mendes tem enfrentado a questão com muita dedicação, assim como o desembargador Orlando Perri e o juiz Geraldo Fidelis, do GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário)”.

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Para Perri, a educação nas unidades penais é fundamental para que a ressocialização funcione e, consequentemente, o encarceramento reduza. “Temos apenas 45 reeducandos em Mato Grosso com o segundo grau completo, o que corresponde a 0,03% da população carcerária. Nesse sentido, estamos conversando com o Estado, para fazer uma parceria com a Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso)”.

Estudo para retomar visitas

A retomada das visitas presenciais está sendo planejada pela Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Sesp-MT, de forma a garantir as medidas de prevenção à Covid-19. Segundo Jean Gonçalves, está sendo providenciado um levantamento das unidades com imunização completa, tanto servidores quanto reeducandos.

A partir disso, será planejado o retorno ao visitante com imunização completa, com a possibilidade de um visitante por reeducando, e horário de entrada e saída previamente estipulados. As medidas, segundo ele, são necessárias para continuar controlando a contaminação do vírus nas unidades penais de Mato Grosso.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, Emerson Luís Pereira Cajango, avaliou que retomada trará conforto ao coração dos reeducandos e também dos familiares, mas que o planejamento é muito importante para que os casos não aumentem.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT já pactuou cerca de 90% das doses recebidas; veja quanto cada município aplicou

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O Governo de Mato Grosso recebeu, até esta terça-feira (21.09), 4.374.456 doses das vacinas contra Covid-19 do Ministério da Saúde e já pactuou a distribuição de 3.926.033 doses aos 141 municípios do Estado, ou seja, cerca de 90% do total recebido.

A disponibilização das doses é resultado da soma da primeira e segunda doses ou doses únicas (3.896.285), acrescida das doses destinadas às populações indígenas aldeadas (54.120) e dos arredondamentos técnicos (29.748) necessários para o ajuste volumétrico dos frascos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

É importante destacar que o ranking de aplicação não considera as doses destinadas aos povos indígenas para evitar qualquer disparidade nos dados. Alguns municípios contabilizavam doses aplicadas em aldeias pertencentes a territórios vizinhos e ultrapassavam o limite de 100% da aplicação.

Das 3.926.033 doses disponibilizadas aos municípios, as prefeituras aplicaram 3.246.118 (81,69%), sendo 2.122.061 como primeira dose ou dose única e 1.010.547 como segunda dose. O percentual da semana passada era de 78,02%.

Os 10 municípios que mais aplicaram vacinas, considerando o percentual de doses aplicadas em relação às doses recebidas, foram: Diamantino (94,63%), Planalto da Serra (94,47%), Primavera do Leste (94,00%), Torixoréu (93,85%), Santa Rita do Trivelato (93,49%), Jaciara (92,89%), Alto Taquari (92,24%), Cocalinho (92,07%), Glória D’Oeste (91,73%) e Campinápolis (91,46%).

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Confira o ranking completo de aplicação das vacinas no Boletim Informativo nº 562 ou no Painel de Distribuição de vacinas Covid-19.

A Vigilância Estadual alertou que a utilização de unidades de segunda dose como primeira dose pode comprometer o esquema vacinal da população do município, considerando o fornecimento e as orientações feitas pelo Ministério da Saúde.

Sobre a distribuição

Na força-tarefa da vacinação, cabe ao Governo do Estado fazer a logística de distribuição, que é definida pela Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT), composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

A escolta dos materiais até os 14 polos de distribuição é feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal e do Ministério da Defesa. O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) também disponibiliza sua frota aérea para dar celeridade à distribuição.

É importante ressaltar que o Governo Federal define o total de doses que cada estado recebe. Essa definição ocorre de acordo com a quantidade de pessoas que pertencem aos grupos prioritários e não pela quantidade absoluta da população.

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Fonte: GOV MT

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