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Audiência pública discute metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2021

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, participou de forma remota e comemorou os resultados da economia mato-grossense

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAO) realizou na tarde desta segunda-feira (31) audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre deste ano. O secretário de estado de Fazenda, Rogério Gallo, se mostrou satisfeito com os primeiros resultados de Mato Grosso em 2021 e afirmou que os efeitos da pandemia foram superados. O chefe da Sefaz/MT destacou que no primeiro quadrimestre deste ano houve um aumento de 26% na receita em relação ao ano passado, enquanto as despesas caíram mais de 6%. 

A despesa com pessoal também tem comprometido uma porcentagem cada vez menor do orçamento, disse Gallo. No primeiro quadrimestre, o número já é menor que 49%, limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LC nº 614/2019). Ele disse ainda que o estado está impedido de pagar a Revisão Geral Anual (RGA) deste ano, porém a pasta estuda a possibilidade de pagamento retroativo referente aos anos que os servidores não receberam a revisão.

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Segundo o secretário, o estado hoje tem uma sobra de recursos que permite fazer investimentos. A boa avaliação da saúde financeira também possibilita a contratação de empréstimos. Nesse cenário, a ideia do governo é investir em educação e na agricultura familiar. 

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) lembrou que no ano passado houve superávit de R$ 3,9 bilhões no estado. “Não era para sobrar tanto num ano de pandemia, com crise sanitária e econômica. O estado virou uma empresa que precisa dar lucro”, criticou o parlamentar. “O orçamento sempre subestima a receita. O governo apresenta peças orçamentárias que dão margem ao executivo trabalhar sem o acompanhamento da Assembleia”, completou. A arrecadação no primeiro quadrimestre de 2021, foi de cerca de R$ 3 bilhões a mais do que o apresentado na Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Já o deputado Delegado Claudinei (PSL) aproveitou a vinda do secretário de Fazenda para pedir a nomeação de aprovados em concursos públicos da segurança. O parlamentar também afirmou que há falta de efetivo nas polícias civil e militar em todo o estado, e defendeu a realização de concursos públicos, uma vez que há folga no orçamento.

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O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), elogiou a gestão que está sendo feita no estado. “Nós estamos com nota A na Secretaria de Tesouro Nacional para buscar crédito, estamos com superávits, do ano passado e também dos primeiros quatro meses deste ano, o que mostra que temos recursos para aplicar nas políticas públicas”, afirmou. “Precisamos aumentar a transferência de renda, apoiar mais o empresariado, principalmente o micro e pequeno, porque agora o estado tem recursos”, defendeu o deputado.

Também participarem da audiência o diretor do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso, Antônio Wagner, e o procurador-geral de Justiça do estado, José Antônio Borges. 

Fonte: ALMT

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Paulo Araújo apresenta balanço relativo aos dois anos e meio de mandato

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o balanço dos 31 meses do mandato. O parlamentar destacou como principais ações desenvolvidas ao longo desses dois anos e meio. O progressista é autor de 713 proposições, sendo 138 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, cinco propostas de emenda à constituição, 13 requerimentos, 20 projetos de resolução, 125 moções, 406 indicações e teve cinco leis sancionadas.

“Completei dois anos e meio de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a sensação de que estamos caminhando para contribuir com o desenvolvimento do estado. Nesse período, participei de importantes comissões e fui relator de projetos cruciais para o estado, especialmente nesse período de pandemia”, afirmou o deputado, que é membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Projetos e Leis –

Entre os projetos apresentados está o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 7/20, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O objetivo da proposição é de que o piso salarial desses profissionais não seja inferior ao fixado pela legislação federal, independente de ser efetivo ou contratado, garantindo ainda o adicional de insalubridade.

Já o Projeto de Lei n° 966/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos municípios, dos hospitais, clínicas e empresas médicas, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 também é outro projeto apresentado.

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Ainda, o Projeto de Lei n° 417/21 visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas.

Nesse período, o governador Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei n° 11.405/2021, proposta pelo deputado Paulo Araújo, que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A nova lei permite a remoção para hospitais particulares, caso seja o desejo do paciente.

Emendas – Paulo Araújo ressalta também a destinação de mais de R$ 9 milhões de reais em emendas parlamentares para mais de 27 municípios mato-grossenses. Os recursos serão investidos em saúde, educação, esporte, cultura e infraestrutura. Entre os beneficiados estão Cuiabá, com R$ 1,085 milhão e Denise, com R$ 620 mil. Além deles, Arenápolis com R$ 557 mil, Várzea Grande R$ 450 mil, Aripuanã com R$ 510 mil, Chapada dos Guimarães R$ 400 mil, Alto Paraguai com R$ 335 mil, Tangará da Serra R$ 287 mil, Reserva do Cabaçal com R$ 240 mil, também estão entre os contemplados com indicações de emendas impositivas.

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Combate à covid-19

Outra ação do deputado Paulo Araújo como membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizar vistorias em hospitais da região metropolitana de Cuiabá para a verificação de números de leitos disponíveis de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes com à covid-19. Além de verificar se as unidades estão equipadas e com equipes preparadas para atender aos pacientes com o coronavírus em diferentes graus de complexidade, dentro das orientações previstas pelas autoridades médicas e de vigilância sanitária. Foram visitados o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Estadual Santa Casa; Hospital Municipal São Benedito e o antigo Pronto Socorro de Cuiabá.

Para o segundo semestre de 2021, o deputado garante que o trabalho será intensificado. “Eu sempre desejei trabalhar coletivamente em diversas regiões do Estado. O desafio é grande, precisamos de muitos parceiros, mas vamos intensificar essas articulações nesse final de ano”, concluiu Araújo.

Fonte: ALMT

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