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Política Nacional

Bolsonaro diz que troca na Petrobras é natural e prega previsibilidade

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O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta terça-feira (23) a troca de comando na Petrobras e disse que houve acusações infundadas de interferência na companhia. Em evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro também comemorou a recuperação das ações da estatal na Bolsa de Valores brasileira.  

“Eu queria cumprimentar a todos aqueles que não se deixaram levar pelas falácias da mídia. Cumprimentar que a Petrobras já recuperou 10% no dia de hoje. As acusações, como sempre infundadas, duraram poucas horas. É natural, quando se tem um contrato ou se tem um prazo para acabar um mandato, ela seja reconduzido ou outro seja colocado em seu lugar. Saiu um bom gestor e está entrando um outro excelente gestor, no caso Silva e Luna”, afirmou durante cerimônia de apresentação da Agenda Prefeito + Brasil.

Ontem (22), as ações preferenciais da Petrobras, que dão prioridade na distribuição de dividendos, caíram cerca de 21% na Bolsa, com a repercussão do anúncio de substituição do presidente da empresa. Já na tarde de hoje, as ações se recuperaram, chegando a registrar alta de 9,5% nos papeis preferenciais. Na última sexta-feira (19), o presidente anunciou a indicação do general Joaquim Silva e Luna par assumir a presidência da Petrobras, no lugar de Roberto Castello Branco, que está no cargo desde o início do governo. []. 

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A Petrobras é uma empresa pública de capital misto, mas seu controle acionário é da União, que tem direito a indicar o principal gestor da companhia. Agora, cabe ao Conselho de Administração da estatal referendar o nome enviado pelo governo. Ainda em seu discurso no Planalto, Bolsonaro defendeu mais previsibilidade da empresa.

“Nós não temos uma briga com a Petrobras. Nós queremos, sim, que cada vez mais ela possa nos dar transparência e também previsibilidade. Não precisamos esconder reajustes ou seja lá o que for que integra o preço dos combustíveis”, afirmou. 

Os preços praticados nas refinarias da Petrobras são reajustados de acordo com a taxa de câmbio e a variação do preço internacional do petróleo, negociado em dólar. Desde janeiro, a Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da gasolina . Para conter o aumento, o governo federal anunciou a isenção de todos os impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha.

Edição: Claudia Felczak

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Política Nacional

Bolsonaro sanciona lei que reduz efeitos da pandemia no setor elétrico

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (1º), com vetos, a lei que modifica o arcabouço legal do setor elétrico e inclui mecanismos de remanejamento de recursos para redução do valor das tarifas. A medida ainda trata de reformas estruturais no setor e da adoção de medidas para viabilizar a organização do segmento de energia nuclear e da conclusão do projeto de Angra 3.

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso, o principal objetivo seria mitigar os efeitos econômicos da pandemia no setor, para desonerar as tarifas de consumidores de energia elétrica de todo o Brasil, mantendo atenção àqueles da Região Norte do País, atendidos por distribuidoras que eram da Eletrobras e que foram privatizadas.

Os consumidores dos estados do Norte, por exemplo, conforme a lei, não precisarão mais pagar pelos empréstimos fornecidos às distribuidoras na época em que elas estavam sob controle temporário da União, que precedeu a privatização. 

O texto também determina a transferência para a União de todas as ações da “Indústrias Nucleares do Brasil” e da “Nuclebrás Equipamentos Pesados”, inclusive as que estão em posse da iniciativa privada. As duas estatais, que hoje atuam como sociedades de economia mista, serão transformadas em empresas públicas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia.

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O presidente vetou, por contrariar o interesse público, o parágrafo que estabelecia que o agente titular de outorga de autorização para geração de energia elétrica com prazo de 30 anos teria seu prazo de autorização contado a partir da declaração da operação comercial da primeira unidade geradora, com ajuste, quando necessário, do respectivo termo de outorga, após o reconhecimento pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do atendimento ao critério estabelecido neste parágrafo. A determinação seria aplicada apenas aos agentes cuja usina estivesse em operação em 1º de setembro de 2020 e que não tivesse sido objeto de qualquer espécie de penalidade pela Aneel quanto ao cumprimento do cronograma de sua implantação.

Outro dispositivo vetado, também por contrariar o interesse público, foi o que estabelecia que a avaliação completa da Base de Remuneração Regulatória terá efeitos a partir da data de processamento do primeiro processo tarifário subsequente ao pedido de revisão pelo interessado e será aplicada até o terceiro processo tarifário após a assinatura do contrato de concessão.

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Edição: Fábio Massalli

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