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Economia

Bolsonaro sanciona lei que pode custar R$ 5 bilhões sem aval da Economia

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Câmara aprovou projeto que classifica visão monocular com deficiência visual
Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Câmara aprovou projeto que classifica visão monocular com deficiência visual

O projeto de lei (PL) que declara a visão monocular (cegueiro de um dos olhos) como deficiência para todos os efeitos legais não foi submetido às secretarias do Tesouro Nacional e de Orçamento Federal. As áreas do Ministério da Economia , responsáveis por supervisionarem a política fiscal não puderam analisar o PL, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (22) , mesmo que ele traga risco de aumento nas despesas com benefícios. As informações são do Estadão/Broadcast.

O próprio Ministério da Economia admitiu, em resposta ao Estadão/Broadcast, que as áreas não foram consultadas. Apesar da Receita Federal não querer se manifestar, documento obtido pela reportagem mostra que a área técnica do órgão apontou risco de renúncia de receitas.

O PL, fortemente apoiado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro , pode dar aos monoculares a possibilidade de receber o Benefício de Prestação Continuada ( BPC ), pago a pessoas com deficiência de baixa renda. Cálculos do próprio governo estimam que, com a aprovação da lei, há risco de aumento de R$ 5 bilhões na despesa com o BPC.

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Um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), porém, afirmou que os benefícios não são concedidos automaticamente, já que os pedidos passam por avaliação. Com base nisso, os ministérios da Economia e da Cidadania liberaram a aprovação da lei, mesmo sem a análise das alas técnicas responsáveis. Quando Bolsonaro sancionou a lei, ambos os ministérios disseram “nada a se opor” a ela.

Apesar da Receita Federal não se manifestar, o Estadão/Broadcast teve acesso a um documento escrito pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) do órgão, de 28 de janeiro, se manifestando contra o projeto. Em 18 de fevreiro, a nota foi encaminhada pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, à Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia.

No texto, o Cosit afirma que a lei pode resultar em isenções de tributos para monoculares, como no Imposto de Renda sobre aposentadorias ou pensões. “A proposta em análise, para atender às normas vigentes que regulam a matéria, há que estimar a renúncia de receita e indicar as despesas, em idêntico valor, que seriam anuladas”.

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Economia

Dívidas devem aumentar com encarecimento de gás e energia, diz estudo

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Contas devem ficar mais caras nos próximos meses
Reprodução: iG Minas Gerais

Contas devem ficar mais caras nos próximos meses

O Brasil tem 62,56 milhões de inadimplentes . No ranking de dívidas, o primeiro lugar é liderado pelo setor de Bancos/Cartão , com 29,7%. Em seguida, aparece “utilities”, ou seja, contas de consumo não pagas (22,3%) e em terceiro lugar, o varejo (13%). Com o encarecimento das faturas de energia e gás, mais brasileiros devem atrasar o pagamento de serviços básicos.

Na pesquisa “O Bolso dos Brasileiros”, da Serasa, os brasileiros disseram que se tivessem que não quitar alguma conta durante a pandemia, iriam priorizar o pagamento da água, da luz e do gás. Porém, o mesmo levantamento mostrou que, no ranking dos pagamentos feitos em dia, essas contas aparecem atrás de serviços de assinatura, telecom, cartão de crédito e plano de saúde.

Em um momento em que as contas de utilities representam quase 37 milhões de dívidas, Nathalia Dirani, gerente de marketing da Serasa, ratifica que contas essenciais, como água, energia e gás devem ser priorizadas no orçamento mensal. Para ela, a organização financeira e a renegociação de dívidas podem ajudar a evitar maiores complicações.

“Existem ótimas oportunidades para que os brasileiros negociem essas dívidas com descontos e consigam pagá-las de forma que caibam no bolso. No Serasa Limpa Nome, por exemplo, os acordos são fechados em menos de 3 minutos e, desde janeiro, nós já possibilitamos mais de 10 milhões de negócios” comenta Nathalia.

Serasa Limpa Nome

Os interessados em buscarem condições melhores para pagamento de contas em aberto podem procurar o serviço Serasa Limpa Nome pelos canais abaixo:

  • Site: serasalimpanome.com.br
  • App Serasa no Google Play e App Store
  • Ligação gratuita 0800 591 1222
  • WhatsApp 11 99575-2096

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