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Direitos Humanos

Bolsonaro sanciona programa de combate à violência contra a mulher

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (28) o projeto de lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho para combater a violência doméstica contra as mulheres. Com a medida, o governo, o Ministério Púbico e a Defensoria Pública poderão firmar parcerias com estabelecimentos privados para ajudar a encaminhar denúncias contra os agressores.

A sanção, realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto, oficializa para todo o país a medida, que foi implantada inicialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para incentivar as vítimas de violência doméstica a denunciarem agressões nas farmácias.

Nesses casos, os estabelecimentos são treinados para ajudar vítimas de violência. Basta mostrar um X vermelho na palma da mão, pintado com batom ou tinta de caneta, para que o atendente, ou o farmacêutico, entenda tratar-se de uma denúncia e em seguida acionar a polícia.
Durante o evento, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o presidente Bolsonaro tem compromisso com o combate à violência contra a mulher.

“É uma lei que já pegou. O Brasil inteiro está fazendo um X na mão. É uma lei que está sendo sancionada, mas que já pegou no Brasil. Eu tenho recebido embaixadores, eu tenho recebido contatos de outros países para entender o que é o X na mão. A gente está fazendo história”, afirmou.

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Para a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, a sanção do projeto mostra que a sociedade não tolera a violência contra a mulher e que esforços não serão poupados para ampliar a rede de conscientização.

“A violência contra a mulher é um problema de toda a sociedade, e é com coragem e seriedade que a gente tem que tratar a importância dessa pauta”, disse Flávia.

O projeto também altera a Lei Maria da Penha para criar a pena contra a violência psicológica, caracterizada por ameaças, constrangimento, humilhação, ridicularização, chantagem e limitação do direito de ir e vir da mulher. A pena vai variar entre seis meses e dois anos de prisão.

A partir de agora, juízes poderão afastar imediatamente o agressor da convivência com a vítima diante de risco à integridade psicológica da mulher. Atualmente, a restrição ocorre somente diante de risco à integridade física da vítima e dos dependentes.

Edição: Nádia Franco

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Direitos Humanos

DF anuncia ações para facilitar a vida de pessoas com deficiência

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Um programa lançado hoje (21) pelo governo do Distrito Federal (GDF) pretende incluir digitalmente 20 mil pessoas. Chamado Conecta +, o programa será focado inicialmente em pessoas com deficiência física de baixa renda.

A ideia é disponibilizar a esse público pacotes de dados e chips com internet 4G gratuita. A avaliação que definirá os primeiros beneficiários do programa será feita a partir da aplicação de “uma série de metodologias de avaliação de políticas públicas”, e os critérios para a participação no programa serão divulgados no site do GDF.

Mobilidade

Durante a cerimônia de lançamento do Conecta +, e em meio à série de eventos de celebração ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, o GDF anunciou também o lançamento de outro programa voltado a esse público: o DF Acessível, que disponibilizará, na capital federal, 25 vans adaptadas adquiridas pela Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília (TCB).

Os veículos estão equipados com rampa de acesso para cadeira de rodas, ar-condicionado, espaço para dois cadeirantes, além de cinco assentos. Segundo o GDF, “o serviço levará o usuário da porta de casa até o destino escolhido e vice e versa. Os interessados devem fazer o cadastro na sala da TCB e da Secretaria da Pessoa com Deficiência, localizada na Estação 112 Sul do metrô”.

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Para acessar o benefício, é necessário apresentar documentação médica. A princípio, o serviço será prestado apenas a pessoas com deficiência motora, mas há possibilidade de, futuramente, ser estendido a portadores de outras deficiências.

“As vans terão seus itinerários estabelecidos por meio de software e do Sistema de Posicionamento Global (GPS). A TCB pretende atender até 250 pessoas por dia com o serviço. O próximo passo será a disponibilização de um aplicativo para acompanhar a localização do veículo. A previsão é de que os primeiros passageiros sejam atendidos ainda no mês de outubro”, informa o GDF.

Edição: Aline Leal

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