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Direitos Humanos

Bolsonaro vai ao aeroporto receber motorista que foi preso na Rússia

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O presidente Jair Bolsonaro foi ao aeroporto internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, na noite desta quarta-feira (5), para receber o motorista Robson Nascimento de Oliveira, que ficou mais de dois anos preso na Rússia após ingressar no país com um medicamento proibido. O retorno do motorista foi anunciado pelo presidente no fim de semana . 

Oliveira trabalhava para o jogador Fernando, na época integrante do Spartak Moscou, atualmente jogador do Beijing Guoan, da China. Ele foi preso no dia 17 de março de 2019 ao entrar na Rússia com caixas do medicamento Mytedon (cloridrato de metadona). O remédio é usado no alívio da dor aguda e crônica intensa e é legalizado no Brasil, mas proibido no país estrangeiro. A defesa do motorista sempre alegou que os remédios seriam para o sogro de Fernando, William Pereira de Faria. A história teve grande repercussão nas redes sociais, e a informação sobre o medicamento não chegou a ser confirmada pelo jogador de futebol e os seus familiares ao governo russo.

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Essa semana, o presidente russo Vladimir Putin assinou o indulto de Robson, confirmando o perdão da condenação que ele recebeu da Justiça da Rússia, e ele finalmente pôde sair da prisão em Moscou.  

Em conversa com a imprensa no saguão do aeroporto, ao lado de Robson e familiares que foram recebê-lo, Bolsonaro disse que ficou sabendo do caso em meados do ano passado e, desde então, desencadeou esforços diplomáticos para tentar trazer o motorista de volta ao país, incluindo um telefonema dele próprio ao presidente russo. Ele elogiou o trabalho do Itamaraty e agradeceu Putin pela decisão.  

“Faríamos isso com qualquer brasileiro em situação semelhante. Liberdade para nós não tem preço. E publicamente agradeço o presidente Putin e seu governo por ter assinado esse indulto, que é muito marcante para o povo brasileiro”, afirmou. 

O presidente disse também que Robson será contratado para trabalhar como motorista do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), amigo pessoal e um de seus mais fiéis aliados no Congresso.  

Edição: Claudia Felczak

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Direitos Humanos

Capacitação de profissionais é aposta para combater trabalho infantil

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No lugar da boneca e do carrinho, a enxada e a vassoura. No lugar do tempo para estudo e descanso, as jornadas exaustivas. No lugar da liberdade e inocência típicas de uma criança, a Iniciação sexual forçada e precoce. Estamos falando do trabalho infantil, uma realidade que ainda assola o mundo todo.

Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgado nesta quinta-feira (10), o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo, um aumento de 8,4 milhões de casos entre 2016 a 2020. De acordo com o levantamento, essa foi a primeira vez em 20 anos que o número cresceu. No Brasil, a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, divulgada em 2019, mostra que cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população nesta faixa etária.

Para conscientizar as pessoas e combater essa realidade, o dia 12 de junho foi eleito pela OIT o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. No Brasil, diversas entidades promovem ações para debater o tema. A ONG Plan Internacional criou, nas redes sociais, a campanha “Trabalho infantil: pode ser comum, mas não é normal”. A ideia é reforçar as consequências que a prática tem para a vida de crianças e adolescentes na fase adulta. “Entre os cards, temos os motivos para crianças e adolescentes não trabalharem, os impactos do trabalho infantil em suas vidas e os canais de denúncia”, afirma Flavio Debique, gerente nacional de Programas e Incidência Política da ONG.

A Fundação Abrinq mobilizou alguns artistas para que elaborassem tirinhas que promovam a reflexão sobre os prejuízos que o trabalho infantil representa a infância e adolescência. O resultado é uma série de criações que lançam luz a essa violação que muitas vezes está oculta no cotidiano de cidades, lugares turísticos e até dentro de casa. “Precisamos falar sobre os impactos e consequências físicas e psicológicas na vida de meninos e meninas que trabalham de maneira ilegal. Eles precisam estudar, brincar, se socializar com outras crianças para se desenvolver de forma plena como ser humano. É nossa responsabilidade garantir-lhes esses direitos”, ressalta Victor Graça, gerente executivo da Fundação Abrinq.

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Retrato da exploração

Segundo dados da Pnad de 2019, a maioria dos trabalhadores infantis eram meninos (66,4%) e negros (66,1%). A pesquisa apontou também que 53,7% têm entre 16 e 17 anos. Outros 21,3% estão na faixa etária de cinco a 13 anos. A faixa etária de 14 e 15 anos corresponde a 25%.

Pandemia

Especialistas vêm alertando sobre o perigo de um aumento da exploração infantil durante a pandemia. “Mais do que nunca, crianças e adolescentes devem ser colocados no centro das prioridades de ação, nas agendas políticas de reativação da economia e de atenção à população durante a crise, sempre por meio do diálogo social e com um enfoque de saúde em todas as políticas e ativa participação da sociedade civil”, afirmou Maria Cláudia Falcão, Coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, do Escritório da OIT no Brasil.

Porém, até o momento, segundo o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, a ouvidoria nacional dos direitos humanos registrou uma diminuição nas denúncias de exploração do trabalho infantil “Nós estamos atribuindo isso possivelmente ao auxílio emergencial do governo”, disse. Em 2019 foram feitas 4.246 denúncias à ouvidoria, enquanto em 2020 foram 2.371.

Segundo o secretário, a manutenção dessa tendência de redução vai depender das políticas protetivas, de distribuição de renda, de assistência e da recuperação da economia. “Por que o trabalho infantil está diretamente relacionado ao enfrentamento da questão da pobreza”, afirma.

Combate

O Brasil assumiu o compromisso na ONU de erradicar o trabalho infantil até 2025. Para cumprir essa meta, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) tem atuado no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos como conselhos tutelares e na capacitação dos profissionais que atuam nessa área como professores, assistentes sociais e gestores públicos e de organizações sociais. Com esse objetivo, já está aberto um edital para um mestrado em Educação pela Universidade de Brasília (UnB). Na próxima segunda (14) será lançado outro edital com 300 vagas para especialização na mesma área. Ambos podem ser acessados no site do MDH.

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Quem não é da área pode fazer os cursos da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica). São mais de 20 cursos disponíveis para a população. “Queremos disseminar o conhecimento sobre a proteção dos direitos da criança no país todo.”, afirma o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Mauricio Cunha aponta outras iniciativas para combater o trabalho infantil como o acordo de cooperação com a Polícia Rodoviária Federal no projeto Mapear, que rastreia os pontos de vulnerabilidade e exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias. O secretário também adiantou a criação do Observatório da Criança, um portal com informações sobre os direitos da criança e do adolescente que deve ser lançado nos próximos meses.

Denúncias

O governo federal disponibiliza diversos de canais para atendimento às vítimas do abuso infantil. Entre eles está a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que funciona por meio do serviço Disque 100 que conta agora com números no Whatsapp e Telegram (basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” no aplicativo). O cidadão também pode baixar o aplicativo Direitos Humanos Brasil no qual pode fazer denúncias inclusive com fotos. E, até o fim do mês de julho, um novo aplicativo, com linguagem voltada especificamente para as crianças deverá ser lançado. “A população denunciando ajuda a coibir esse tipo de prática. Criança tem de estudar, brincar e ser protegida. O mundo do trabalho é um mundo adulto. Então a sociedade precisa entender isso e ajudar a proteger a infância”, diz.

Edição: Aline Leal

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