Política Nacional

Câmara aprova nova regra de incidência tributária para serviços de guincho, guindaste ou içamento

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera incidente o Imposto sobre Serviços (Lei Complementar 116/03, que regulamenta a cobrança do tributo de competência municipal. O serviço de guincho se refere àquele considerado intramunicipal, ou seja, com origem e destino dentro do próprio município.

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Reforma tributária
Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto está em sintonia com a reforma tributária aprovada pelo Congresso em 2024.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu o projeto. “Quem ganhará são os municípios onde acontecem as obras e terão o recolhimento do ISS”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão discute os 60 anos do FGTS e seus desafios futuros

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (10) para avaliar a evolução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao longo dos 60 anos desde sua criação.

O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido.

A audiência atende a pedido do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Ele quer abordar questões como o papel do FGTS na proteção dos trabalhadores e analisar os desafios para o aperfeiçoamento do fundo diante das mudanças econômicas e sociais do país.

Financiamento de políticas públicas
Segundo o parlamentar, além de proteger o trabalhador, o FGTS consolidou-se como importante fonte de financiamento de políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

“É fundamental promover um espaço institucional de diálogo que permita analisar o histórico do FGTS, compreender suas bases estruturais e discutir caminhos para seu aperfeiçoamento”, disse o deputado.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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