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Câmara aprova privatização da Eletrobras; mudanças no texto ainda são discutidos

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Com aprovação da Câmara, texto irá para sanção presidência ou poderá voltar para análise do Senado
Reprodução: iG Minas Gerais

Com aprovação da Câmara, texto irá para sanção presidência ou poderá voltar para análise do Senado

Na véspera do fim do prazo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o texto principal da medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras . Ainda é necessário votar algumas propostas de alteração no projeto antes da análise ser encerrada pelo Congresso. A proposta já foi aprovada no Senado e na própria Câmara, numa primeira votação.

O texto principal da MP foi aprovado por 258 votos a favor e 136 contra.

Após a conclusão da votação pela Câmara, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A votação da MP da Eletrobras é uma vitória para a agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tenta avançar na sua primeira grande privatização. As vendas de estatais, até agora, estiveram focadas em subsidiárias de empresas. Se a MP não fosse votada até esta terça-feira (22), ela perderia a validade. 

A Câmara manteve a maior parte das alterações na MP aprovadas pelo Senado . Como era uma segunda votação da Câmara, cabia à Casa apenas analisar as mudanças feitas pelos senadores e não era possível voltar ao texto original do governo. Foram os próprios deputados que começaram a incluir exigências na MP, o que foi reforçado pelos senadores.

Mudanças do relator

O relator da Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), fez três modificações principais em relação ao texto aprovado pelo Senado. A primeira delas foi a retirada de uma indenização de R$ 260,4 milhões ao governo do Piauí pela privatização da distribuidora de energia do estado.

Ele também retirou a abertura do mercado livre de energia, ponto que fora elogiado pelo setor e por especialistas. O texto do Senado permitia que, a partir de julho de 2026, todos os consumidores pudessem optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado. Isso foi rejeitado pela Câmara.

Por último, Nascimento não concordou com a forma como os contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) serão renovados. O Senado estabeleceu a renovação pelo preço médio dessas fontes, de acordo com o último leilão, enquanto a Câmara colocou a renovação por um preço mais alto. O governo chegou a classificar a proposta da Câmara como uma “bomba”.

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Jabutis mantidos

Para garantir a primeira grande privatização de uma estatal, o governo aceitou muitas mudanças no texto que afetam desde a política ambiental até o planejamento do setor elétrico e a manutenção de funcionários da Eletrobras em outras estatais.

Especialistas afirmam que a privatização da Eletrobras é essencial para fazer frente aos investimentos necessários no setor elétrico. Mas avaliam que as mudanças incluídas no Congresso podem ter tornado a conta muito alta, com repasse de custo bilionário ao consumidor e ações que afetam a competitividade de empresas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) rejeitou classificar as mudanças como jabutis (elementos estranhos à proposta original).

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“A medida provisória vem falando de energia. A gente dizer que uma matéria de pertinente com energia é jabuti é depreciar o trabalho de deputados e deputadas, que têm total respaldo para fazer emendas”, disse Lira.

Pelo texto, mantido pela Câmara, o governo precisará “contratar” 8 mil megawatts (MW) de energia gerada por usinas termelétricas a gás natural. Para isso, será necessário fazer um leilão de energia em que vence quem oferecer a menor tarifa.

Será preciso construir termelétricas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. A maioria das localidades onde as térmicas serão instaladas não conta com reservas de gás ou infraestrutura de transporte, o que representará custo bilionário na construção de gasodutos. Críticos do projeto destacam que não cabe ao Congresso definir cidades onde devem ser construídas termelétricas e dizem que isso é um incentivo à ineficiência.

O texto prevê outros 2 mil MW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A crítica, nesse caso, é de criação de uma reserva de mercado e interferências no planejamento do setor.

Linhão sem Funai e Ibama

A Câmara também manteve a mudança feita no Senado que tira poder do Ibama e da Funai no licenciamento ambiental da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. O empreendimento foi leiloado em 2011 e sua previsão era de entrar em funcionamento em 2015, mas as obras não começaram.

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A polêmica gira em torno da passagem do linhão pelas terras do povo indígena Waimiri-Atroari. O texto estabelece que “uma vez concluído o Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas, fica a União autorizada a iniciar as obras” da linha de transmissão. Na prática, haveria dispensa da aprovação pela Funai e pelo Ibama, responsáveis pela análise do licenciamento ambiental.

O governo ganhará menos com a privatização que o previsto. A previsão é levantar mais de R$ 60 bilhões. Mas o relatório muda a destinação de parte do dinheiro. Metade irá para as políticas sociais do setor elétrico. Mais R$ 9 bilhões para a revitalização de bacias hidrográficas. E o restante (cerca de R$ 20 bilhões) para o governo. Antes, eram R$ 25 bilhões.

A Eletrobras privada precisará pagar pela revitalização das bacias hidrográficas do Rio São Francisco, do Rio Parnaíba, dos rios administrados por Furnas (em Minas Gerais e em Goiás) e na região da Amazônia Legal (especialmente o Rio Madeira).

Aumento de capital

O texto proíbe mudanças nas sedes da Eletrobras, incluindo Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf, num prazo de dez anos após a privatização. A empresa deverá realocar qualquer população que esteja morando abaixo de linhas de transmissão de grande capacidade. Pelo texto, empregados da Eletrobras demitidos nos 12 meses subsequentes à privatização poderão ser realocados em outras estatais. A tendência é que isso seja vetado, já que seria inconstitucional permitir o ingresso em estatais sem um concurso para o fim específico do cargo.

A Eletrobras será privatizada por meio de um aumento de capital na Bolsa de Valores. O governo não irá acompanhar essa capitalização e, por isso, terá sua participação reduzida de 60% para cerca de 40%. Mesmo assim, deve ser o principal acionista da empresa.

A estatal se transformará numa corporação sem controle definido. Nenhum acionista ou bloco de acionista terá poder de voto superior a 10% do total, mesmo que tenha uma participação acionária maior que isso.

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Leilão da cessão onerosa do pré-sal deve ocorrer em dezembro; veja o que esperar

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Leilão da cessão onerosa do pré-sal será em dezembro
Reprodução/Petrobras

Leilão da cessão onerosa do pré-sal será em dezembro

O secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio, disse que a segunda rodada do leilão do excedente da cessão onerosa (excedente do volume de petróleo e gás que a União cedeu à Petrobras ) dos campos de petróleo e gás natural nos blocos de Sépia e Atapu deve ser realizada no dia 17 de dezembro.

Esse deve ser o maior leilão de blocos de campos de petróleo e gás natural da camada do pré-sal de 2021. Na primeira rodada não houve interessados nos dois blocos, apenas nos de Búzios e de Itapu. Segundo Eustáquio, isso não deve se repetir dessa vez. “Temos evidências, já no presente, de participação de importantes empresas”, disse.

Junto com o primeiro leilão já realizado, a expectativa é arrecadar R$ 204 bilhões em investimentos até 2050 e gerar 110 mil empregos . “Um projeto que transformará o nosso setor de petróleo e gás e transformará também toda a nossa sociedade que colherá frutos disso”. Além disso, com a operação dos campos é esperada uma arrecadação de, aproximadamente, R$ 110 bilhões por parte do governo federal com a venda dos barris.

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“Estamos falando de um reposicionamento do Brasil no ranking de produtores de petróleo e gás”, disse. Hoje o país produz cerca de 2,9 milhões de barris/dia. No pico de produção haverá adição de mais 560 mil barris/dia. “Isso significa 20% da nossa produção hoje”.

O secretário-executivo adjunto do ministério disse que estados e municípios terão sua fatia nos lucros. No bônus de assinatura – que é de R$ 11,1 bilhões – serão direcionados R$ 7,3 bilhões para esses entes federativos. A expectativa é de que o bônus seja pago até fevereiro de 2022.

“Todos os brasileiros ganham na partida e ganham ao longo do projeto na medida que nós teremos arrecadação via royalties e impostos e ganham também através dos investimentos consequente da geração de emprego e renda.”

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