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Cuiabá

Câmara aprova projetos e requerimentos na sessão desta 5ª

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Na sessão desta quinta, os vereadores analisaram uma pauta contendo nove proposituras.
A proposta que incentiva a realização de sessão de cinema adaptada para pessoas com autismo foi aprovada em segunda votação.


Nesta quinta-feira (17.06), foi realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá a segunda sessão ordinária da semana. Os vereadores analisaram uma pauta contendo nove proposituras.


Foi aprovado, em segunda fase, o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Michelly Alencar (DEM), que dispõe sobre o incentivo a realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. As emendas apresentadas à propositura serão votadas na próxima sessão.

Em primeira votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para veículos do transporte escolar urbano, regularmente permissionado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a realizarem transporte alternativo enquanto perdurar o estado de calamidade pública causada pela pandemia da covid-19. A matéria é de autoria do vereador Sargento Joelson (Solidariedade) e recebeu 19 votos favoráveis.

Os pareceres favoráveis das comissões ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Diego Guimarães (Cidadania), que trata sobre a forma de divulgação dos valores pagos com publicidade institucional realizada pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes do município, foi aprovado pelo plenário. A matéria segue para outras etapas de tramitação.

Os vereadores derrubaram o parecer de rejeição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao projeto que autoriza o Poder Executivo a criar Centro de Referência para tratamento de sequelas em pacientes que se curaram da covid-19. Com 13 votos, a manifestação da comissão sobre a propositura, de autoria do vereador Pastor Jeferson (PSD), foi derrubada. A matéria segue para análise da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

Os processos nº 036/2021 e 098/2021 que tratam sobre a causa animal foram retirados de pauta após o pedido dos seus autores, vereadores Sargento Vidal (PROS) e Cezinha Nascimento (PSL), respectivamente.
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Bem como, o projeto de Lei de autoria do vereador Marcus Brito Júnior (PV), que dispõe sobre a inclusão do grupo prioritário de imunização contra a covid-19 de pessoas com câncer, pessoas que vivem com HIV, pacientes com doenças cardiovasculares e renais crônicos. &nbsp &nbsp
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Na sessão, os parlamentares também aprovaram dois projetos que concedem o título de cidadão (ã) cuiabano (a).

Ao final da reunião, os vereadores aprovaram os dois requerimentos apresentados pelo vereador Diego Guimarães, para que seja realizada Sessão Solene em homenagem ao Centenário de Lenine Póvoas e outro para a realização de Audiência Pública para debater sobre a humanização da UTI Covid.
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Com 18 votos, foi aprovado o requerimento da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Plano Municipal de Vacinação Contra a Covid-19, presidida pelo vereador, Dr Luiz Fernando (Republicanos), que solicitou a prorrogação por mais 120 dias do prazo para o término dos trabalhos. O pedido foi feito em decorrência da campanha de vacinação estar em pleno exercício, “bem como na iminência de chegar um número considerável de lotes de imunizantes, devendo ser acompanhado de perto a distribuição e logística da vacinação”.

Para ver a integra das matérias que estavam na pauta do dia acesse o link abaixo: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228

Assista a sessão:&nbsphttps://www.youtube.com/watch?vs-g4LRzrA-E

Camila Cabral/Secom Câmara

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Cuiabá

NOTA OFICIAL – Ações da Assistência Social

Publicado


Davi Valle

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A  Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência esclarece:

– Ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade social recebem atenção diferenciada da Prefeitura de Cuiabá, que tem como premissa uma gestão humanizada;

– Em 2020, sensível à pandemia causada pela pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Cuiabá  – foi pioneira  – e instituiu o  programa Renda Solidária Cuiabá, para atendimento exclusivamente com benefício no valor de R$ 500 (pelo período de três meses) a feirantes em geral;  carroceiros; catadores de recicláveis;  ambulantes e profissionais do transporte escolar; 

– Mantém serviços, programas, projetos e benefícios da política de Assistência Social em todas as unidades, sendo mais de 47 mil famílias referenciadas aos CRAS;

-Realiza ainda projetos executados rotineiramente de busca ativa às famílias, trata-se do “Quero te Conhecer” Pop Rua que consiste na abordagem social da população em situação de rua para sensibilização e reconhecimento da importância do acolhimento em uma das quatro unidades do município ou até mesmo, contribuir para que essas pessoas retornem às cidades de origem; e Imigrantes para sensibilização desta população que utiliza das ruas na capital;

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-O município conta com 14 (quatorze) unidades do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS, que oferecem o serviço de fortalecimento de vínculos, bem como realizam o cadastramento de famílias junto ao Cadastro Único possibilitando o  acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Programa Bolsa Família, dentre outros;

– Só no ano de 2020, o Município realizou a concessão de  8.184 benefícios eventuais (cestas básicas, caixas de leite e kits de natalidade) para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. Já no ano de 2021, somam mais de 13.387 benefícios concedidos (cestas básicas, caixas de leite e kits de natalidade);

– Cuiabá possui 17.115 beneficiários do BPC, que atende a idosos e pessoas com deficiência. Outras 24.167 famílias são atendidas pelo Bolsa Família (CadÚnico);

-Reitera que os serviços da política de Assistência Social são escopo de atuação e realizados de forma rotineira pela busca da garantia de direitos das famílias atendidas.

-A secretária da pasta, Hellen Ferreira, servidora efetiva do Executivo Municipal, recebe com indignação as críticas do governador do Estado. Pondera que não refletem os anos de dedicação e de esforço na construção e execução de  políticas públicas eficazes. Considera ainda que os apontamentos são descabidos, frágeis e refletem o desconhecimento por parte do gestor do Estado

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– Lamenta que mais uma vez que os profissionais que desempenham a honrosa função no desenvolvimento da política de assistência social para administração pública em Cuiabá e, não o assistencialismo, tenham o desempenho de suas atividades preteridas por parte do  governador do Estado; 

-Solicita ainda que o município de Cuiabá, como ocorre habitualmente, deixe de ser preterido por parte do Governo do Estado no que tange ao atendimento às famílias em vulnerabilidade;  visto que em nenhum momento a Secretaria fez parte do planejamento ou execução das ações de cidadania realizadas pelo Estado, diferente do divulgado; 

– Por fim,  lamenta  a fala infeliz citando que só demonstram a languidez , a falta de sensibilidade, diálogo e respeito aos usuários e servidores

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