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Cuiabá

Câmara aprova projetos, requerimentos e parecer na sessão desta 5ª

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A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (10.06), a segunda sessão ordinária da semana. Os parlamentares analisaram uma pauta contendo 10 matérias.

Foi aprovado o requerimento para realização de sessão solene para homenagear os migrantes que residem em Cuiabá. A proposta é da vereadora Edna Sampaio (PT) que visa realizar a solenidade durante a semana do migrante.

Em regime de urgência simples, o Projeto de Lei que dispõe vaga em creche para crianças filho (a) de mulher vítima de violência doméstica de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial foi aprovado com 19 votos. A matéria de autoria da vereadora Maysa Leão (Cidadania) recebeu duas emendas apresentadas pela vereadora Edna Sampaio.

Uma delas é aditiva e visa que nos casos “em que se fizer necessário a apresentação de exame de corpo de delito, em proteção ao direito à imagem e à intimidade, fica dispensada a apresentação das páginas do documento em que constarem as fotos da vítima”.

A outra é supressiva para retirar do texto a palavra “psicológica” que se repete de forma subsequente no primeiro artigo da matéria.

Na sessão, os vereadores também aprovaram o parecer favorável das comissões ao Projeto de Lei, de autoria da vereadora Michelly Alencar (DEM), que trata sobre o incentivo à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

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De acordo com o projeto, ficam as salas de cinema obrigadas a reservar uma sessão mensal destinada a crianças e adolescentes com autismo e suas famílias.

“Durante tais sessões, não serão exibidas publicidades comerciais, as salas poderão estar adaptadas às condições de luminosidade mais adequadas, devendo ficar levemente acesas e o som poderá ser reduzido, para que não causem desconfortos aos usuários”, diz trecho da propositura.

A parlamentar apresentou uma emenda concedendo um prazo de 180 dias para que as empresas se adaptem às regras, após sua sanção e publicação no Diário Oficial.

A proposta que inclui as gestantes, puérperas e lactantes no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19 também foi aprovada. A matéria, de autoria da vereadora Maysa Leão, tramitou em regime de urgência simples.

Com 18 votos, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela rejeição do projeto foi derrubado. Na mesma sessão, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social deu parecer oral favorável à matéria. Logo após, os parlamentares aprovaram o projeto 21 votos.

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Os vereadores também derrubaram o parecer de rejeição da CCJR ao projeto que dispõe a obrigatoriedade de realização do exame ecocardiograma fetal de rotina para todas as gestantes, ainda que de baixo risco, na rede pública de saúde do município. Com 14 votos, a manifestação da comissão sobre a propositura, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), foi derrubada. Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

Cinco processos que estavam previstos na pauta foram retirados a pedido dos autores, são eles: 088/2021 135/2021 036/2021 098/2021 195/2021.

Para ver a integra das matérias que estavam na pauta do dia acesse o link abaixo: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228

No final da sessão, os vereadores analisaram o requerimento apresentado pela vereadora Edna Sampaio para que o projeto de sua autoria, que proíbe a realização de eventos esportivos internacionais enquanto não houver a vacinação de 70% da população contra a covid, tramitasse em regime de urgência especial. O pedido não foi aprovado pela maioria e a propositura segue para análise das comissões.

Secom Câmara

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Cuiabá

NOTA OFICIAL – Ações da Assistência Social

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Davi Valle

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A  Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência esclarece:

– Ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade social recebem atenção diferenciada da Prefeitura de Cuiabá, que tem como premissa uma gestão humanizada;

– Em 2020, sensível à pandemia causada pela pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Cuiabá  – foi pioneira  – e instituiu o  programa Renda Solidária Cuiabá, para atendimento exclusivamente com benefício no valor de R$ 500 (pelo período de três meses) a feirantes em geral;  carroceiros; catadores de recicláveis;  ambulantes e profissionais do transporte escolar; 

– Mantém serviços, programas, projetos e benefícios da política de Assistência Social em todas as unidades, sendo mais de 47 mil famílias referenciadas aos CRAS;

-Realiza ainda projetos executados rotineiramente de busca ativa às famílias, trata-se do “Quero te Conhecer” Pop Rua que consiste na abordagem social da população em situação de rua para sensibilização e reconhecimento da importância do acolhimento em uma das quatro unidades do município ou até mesmo, contribuir para que essas pessoas retornem às cidades de origem; e Imigrantes para sensibilização desta população que utiliza das ruas na capital;

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-O município conta com 14 (quatorze) unidades do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS, que oferecem o serviço de fortalecimento de vínculos, bem como realizam o cadastramento de famílias junto ao Cadastro Único possibilitando o  acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Programa Bolsa Família, dentre outros;

– Só no ano de 2020, o Município realizou a concessão de  8.184 benefícios eventuais (cestas básicas, caixas de leite e kits de natalidade) para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. Já no ano de 2021, somam mais de 13.387 benefícios concedidos (cestas básicas, caixas de leite e kits de natalidade);

– Cuiabá possui 17.115 beneficiários do BPC, que atende a idosos e pessoas com deficiência. Outras 24.167 famílias são atendidas pelo Bolsa Família (CadÚnico);

-Reitera que os serviços da política de Assistência Social são escopo de atuação e realizados de forma rotineira pela busca da garantia de direitos das famílias atendidas.

-A secretária da pasta, Hellen Ferreira, servidora efetiva do Executivo Municipal, recebe com indignação as críticas do governador do Estado. Pondera que não refletem os anos de dedicação e de esforço na construção e execução de  políticas públicas eficazes. Considera ainda que os apontamentos são descabidos, frágeis e refletem o desconhecimento por parte do gestor do Estado

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– Lamenta que mais uma vez que os profissionais que desempenham a honrosa função no desenvolvimento da política de assistência social para administração pública em Cuiabá e, não o assistencialismo, tenham o desempenho de suas atividades preteridas por parte do  governador do Estado; 

-Solicita ainda que o município de Cuiabá, como ocorre habitualmente, deixe de ser preterido por parte do Governo do Estado no que tange ao atendimento às famílias em vulnerabilidade;  visto que em nenhum momento a Secretaria fez parte do planejamento ou execução das ações de cidadania realizadas pelo Estado, diferente do divulgado; 

– Por fim,  lamenta  a fala infeliz citando que só demonstram a languidez , a falta de sensibilidade, diálogo e respeito aos usuários e servidores

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