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Política Nacional

Câmara aprova texto-base da nova Lei de Segurança Nacional

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BRASÍLIA — A Câmaras dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da nova Lei de Segurança Nacional (LSN). O projeto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, revoga a legislação adotada durante a ditadura militar. Diante do uso recente da norma para enquadrar críticos ou aliados do presidente Jair Bolsonaro, a nova redação busca tratar de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Durante a rápida tramitação, com negociações de pouco mais de um mês, a relatora do projeto, Margarete Coelho (PP-PI), fez diversas alterações para atender às reclamações de parlamentares.

A legislação define os crimes contra a democracia, como golpe de estado, atentado contra a soberania, espionagem, insurreição e incitação de crime às Forças Armadas. Margarete Coelho também incluiu, entre os tipos penais, a “comunicação enganosa em massa” para punir a disseminação de fake news em período eleitoral.

— Parece-nos claro que essa lei (de Segurança Nacional), elaborada em período ditatorial e maculada pelo espírito autoritário e antidemocrático, deve de fato ser substituída por legislação mais moderna, que objetive a proteção do Estado Democrático de Direito — discursou a relatora, ao ler parecer em plenário.

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A última alteração relevante, acordada há duas semanas, foi inclusão da incitação de crime às Forças Armadas. Na mesma ocasião, a deputada também ampliou o escopo da penalidade à propagação de fake news. A nova lei também prevê a possibilidade de partidos políticos ingressarem com ação penal contra responsáveis por disparos em massa com informações falsas. Na redação inicial, cabia ao Ministério Público (MP) a iniciativa de deflagrar um processo.

O texto prevê penas para crimes como conspiração, atentado a autoridades e o emprego de violência contra o exercício dos Poderes, entre outras condutas. Além disso, assegura o direito às críticas e manifestações.

A reformulação da Lei de Segurança Nacional passou a ser defendida após uma escalada na abertura de inquéritos com base na lei, sobretudo contra opositores do presidente Jair Bolsonaro. A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) também teve a lei como base e foi outro motivo para os parlamentares avançarem no debate.

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Política Nacional

Pazuello recusa auxílio de assessores e irá a CPI com farda do exército

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Eduardo Pazuello, general e ex-ministro da saúde, irá depor na CPI
Reprodução: iG Minas Gerais

Eduardo Pazuello, general e ex-ministro da saúde, irá depor na CPI

 O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello , que irá depor na CPI da Covid nesta quarta-feira (19) pretende ir vestido com a farda do exército. As informações são da Revista Veja.

O general da ativa rechaçou opiniões de assessores do planalto, que pretendiam fazer um treinamento com Pazuello, para prepará-lo em caso de perguntas de temas espinhosos, como a crise da falta de oxigênio em hospitais no Amazonas .

Aliados aconselharam o ex-ministro a não usar o fardamento militar, pois poderia ser visto como uma provocação aos membros da comissão, contudo, Pazuello respondeu dizendo que por se tratar de um evento oficial, as regras do quartel pedem para ele se vestir dessa forma, e mostrar que ele é um General do Exército .

Nesta terceira semana de depoimentos da Comissão do Senado , Ernesto Araújo , ex-ministro das relações exteriores foi ouvido nesta terça (18).

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