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Educação

Câmara aprova texto-base do novo Fundeb e prevê repasses ao Sistema S

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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto.

A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo Fundeb, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

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Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota o Valor Aluno Ano Total (Vaat) como referência de cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

Na aprovação, a Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Edição: Liliane Farias

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Educação

Turma da Mônica ilustra guia para retorno às aulas presenciais

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A Turma da Mônica é a estrela de guia lançado hoje (22) com orientações para a prevenção do novo coronavírus em ambiente escolar. A cartilha Cuidados na Escola  tem a intenção de orientar as famílias do Brasil sobre o retorno às aulas presenciais, que tem ocorrido gradualmente em diferentes estados e municípios. 

A cartilha foi elaborada pela equipe técnica do Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef), das áreas de saúde, educação e WASH, que é a sigla em inglês para Água, Saneamento e Higiene. O guia inclui ainda informações e orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Ministério da Saúde e secretarias de saúde estaduais e municipais.

Na visão do Unicef, é preciso reforçar alguns cuidados nesse retorno que se dá depois de meses sem que os alunos pudessem frequentar as escolas presencialmente. O guia, que é ilustrado pelos personagens do Bairro do Limoeiro, traz procedimentos de forma didática para que os pais, mães e responsáveis orientem as crianças e adolescentes no retorno às escolas. “Para que todos fiquem protegidos, incluindo estudantes, profissionais que atuam nas escolas e as famílias de cada um”, apontou o Unicef.

A cartilha também dá dicas de como abordar o assunto com os filhos e sugere atividades para serem realizadas pelas escolas. “O material também traz orientações e os cuidados necessários no ambiente escolar, tanto na sala de aula, quanto no transporte e na hora do recreio, como o uso de máscaras e a higienização frequente das mãos”, detalhou o Fundo da ONU.

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Para reforçar a inclusão, o guia inclui ainda ações de prevenção para crianças e adolescentes com deficiências cognitivas ou respiratórias graves que provocam dificuldade de utilização das máscaras. Além disso, propõe alternativas a crianças e adolescentes com perda ou problemas auditivos, que precisam ter a leitura labial e visualizar as expressões do locutor. A sugestão, nesse caso, é o uso de máscaras transparentes. “Dessa forma, é possível construir um ambiente seguro e que garanta oportunidades de aprendizagem a todos”, avaliou o Fundo das Nações Unidas.

Para a diretora-executiva da Maurício de Sousa Produções, Mônica Sousa, é de extrema importância que a mensagem seja transmitida de forma mais clara possível, para que chegue às famílias de maneira eficaz. “Nesse momento em que os pequenos estão ansiosos para reencontrar e interagir com os colegas, é fundamental reforçar todos os procedimentos para que eles possam aproveitar o retorno à escola com a maior segurança possível. Entendemos que a forma didática é a mais eficaz de se passar a orientação às famílias, principalmente, por meio de personagens e histórias que todos já conhecem, facilitando a divulgação e entendimento da mensagem”, observou.

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A representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, destacou que as escolas são parte essencial na vida de cada criança e além da educação e a preparação para o mundo do trabalho, o ambiente escolar representa uma diversidade de outras oportunidades de desenvolvimento para as crianças e adolescentes, incluindo competências sociais, proteção contra diferentes formas de violência e, para muitos, também alimentar-se bem.

“Em novembro de 2020, mais 5 milhões de crianças e adolescentes não tiveram acesso à educação no Brasil. Muitas famílias têm dúvidas sobre como realizar a volta para a escola de uma maneira segura. Este novo guia responde a muitas destas questões e vai ajudar crianças, adolescentes e famílias a retornar à escola, e se manter nela, de forma segura”, completou.

O UNICEF e a Maurício de Sousa Produções trabalham juntos desde o início da pandemia, para passar informações à população, desenvolvendo diversos materiais com orientações contra o novo coronavírus por meio dos canais digitais. A iniciativa faz parte do projeto Juntos contra o coronavírus, que é uma campanha realizada pela Maurício de Sousa Produções. Em 2007, a personagem Mônica se tornou embaixadora do Unicef, participando de campanhas relacionadas aos direitos da criança e do adolescente. Seu criador, Mauricio de Sousa, recebeu o título de escritor para crianças concedido pelo Unicef.

Edição: Aline Leal

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