Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova projetos de combate a Ciberpedofilia e festa tradicional

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Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Cuiabá, foram aprovados quatro processos que seguem para sanção do Poder Executivo municipal. Os vereadores foram favoráveis a projetos com foco na conscientização do combate à ciberpedofilia, a inclusão, nos eventos do município ao “Dia das Mães” e “Dia dos Pais”, nas unidades de ensino a revogação da Lei N° 6.891, de 28 de Dezembro de 2022, que autoriza a prefeitura a conceder direito real do uso de bem público ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) e por fim, em regime de urgência simples, a integração da festa de aniversário do bairro Jardim Passaredo, o “Niver Fest”, no calendário oficial de eventos de Cuiabá.

Os parlamentares também apreciaram dois pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O primeiro, com parecer pela aprovação, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), foi o Projeto de Lei 21319/2025 que denomina a unidade básica de saúde da avenida E, do bairro Jardim Passaredo, como “Unidade Básica de Saúde Angelina da Silva Lucas”.

O outro parecer, pela rejeição, ao projeto de lei 8201/2025, com autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a proibição da utilização e a distribuição de livros com conteúdo erótico nas escolas do município de Cuiabá, foi derrubado pelos vereadores com 21 votos. Agora, o processo volta para análise da Comissão de Educação (CE).

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Além dos projetos, foram apreciados e aprovados dois requerimentos de audiência pública. O primeiro de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos), com o objetivo de debater e buscar soluções para as questões relacionadas à prevenção e combate à violência física e psicológica nas escolas municipais. A outra audiência, com autoria do vereador Mário Nadaf (PV), irá discutir o possível projeto de autoria do Poder Executivo, que sugere a privatização da educação do município.

Entre as proposições aprovadas, destaca-se a proposta de enfrentamento a ciberpedofolia, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). A iniciativa institui anualmente em novembro o “Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia”, com o objetivo de explicar à população, por meio de informativos, debates, palestras, audiências públicas e campanhas publicitárias, sobre o tema e as formas de prevenção, denúncia e combate a este crime.

Na justificativa, o projeto apresenta que na data de 18 de novembro, ficou reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o “Dia Mundial para a Prevenção e Cura da Exploração, Abuso e Violência Sexual Infantil”, o que reforça a urgência de ações concretas que promovam a segurança, a dignidade e os direitos das crianças e adolescentes.

O que é Ciberpedofilia?

A ciberpedofilia consiste na prática de aliciamento, assédio, troca, posse ou divulgação de imagens de abuso sexual infantil por meios digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos online e plataformas de vídeo. Os agressores, muitas vezes, utilizam perfis falsos para ganhar a confiança de crianças e adolescentes e, posteriormente, extorqui-las, ameaçá-las ou induzi-las a atos de natureza sexual. Trata-se de um crime silencioso e em crescimento acelerado, com vítimas que, em muitos casos, permanecem invisíveis.

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Abaixo os projetos aprovados:

– Projeto de Lei 10440/2025: autoria das vereadoras Samantha Iris (PL), Paula Calil (PL) e Michelly Alencar (União Brasil) que institui, no calendário oficial de eventos do município, o “Dia das Mães” e o “Dia dos Pais”, e determina sua comemoração na rede de ensino público municipal.

– Projeto de lei 10336/2025: autor Rafael Ranalli (PL) que cria o “Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia em Cuiabá”.

– Projeto de Lei 21137/2025: autoria do Executivo Municipal que revoga a Lei Nº 6.891, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder direito real de uso de bem público municipal ao serviço nacional de aprendizagem rural – Senar/MT.

– Projeto de Lei 25518/2025: autora vereadora Paula Calil (PL) que inclui no calendário oficial de eventos do município a Festa de Aniversário do bairro Jardim Passaredo – Niver Fest, a ser comemorado na primeira semana de setembro.

– Projeto de lei 21137/2025: autoria do Executivo Municipal que revoga a Lei Nº 6.891.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Tijucal e movimentado com oferta de centenas de vagas e serviços à população

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A Feira de Empregabilidade e Serviços “Cuiabá Emprega Mulheres”, realizada pela Prefeitura de Cuiabá no sábado (23), no Ginásio Poliesportivo Arena Tijucal, reuniu oportunidades de emprego, atendimentos gratuitos e serviços sociais voltados à população da região. A ação, promovida pelas secretarias municipais da Mulher e de Trabalho, integrou a programação do Mês do Trabalhador e mobilizou milhares de pessoas ao longo da manhã. O balanço oficial consolidado do evento deverá ser divulgado pela prefeitura no início da próxima semana.

Segundo estimativa da organização, mais de 2 mil pessoas passaram pelo local. Cerca de 60 empresas participaram da iniciativa, com oferta superior a 600 vagas de emprego, parte delas destinadas a entrevistas e encaminhamentos imediatos. A proposta priorizou oportunidades próximas às regiões de moradia dos candidatos, especialmente nos bairros do entorno do Tijucal.

A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, afirmou que o objetivo foi aproximar os serviços públicos da população e ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, sem deixar de contemplar toda a estrutura familiar. “Sabemos que as mulheres tocam a família, têm filhos, então esse é o olhar para a mulher, mas é um evento para a família inteira”, afirmou. Segundo ela, a feira também funcionou como porta de entrada para outros projetos de qualificação, acolhimento e empreendedorismo desenvolvidos pela secretaria.

Além das vagas de emprego, a ação concentrou serviços de saúde, assistência social, cidadania e orientação jurídica. Foram oferecidas vacinas contra H1N1 e sarampo, testes rápidos para Covid-19, HIV, sífilis e hepatites, aferição de pressão arterial e glicemia, além de encaminhamentos para exames especializados. Também houve emissão de documentos, atendimento do Procon Municipal, orientações sobre programas sociais e suporte jurídico gratuito.

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O secretário municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Nivaldo Carvalho, destacou o modelo integrado da ação e afirmou que a descentralização dos serviços deve continuar em outras regiões da cidade. “Quando as secretarias atuam juntas, o alcance é muito maior. Não é apenas a quantidade de vagas, mas a qualidade delas, próximas da residência das pessoas, reduzindo tempo de deslocamento e melhorando a qualidade de vida”, disse.

A vereadora Samantha Iris afirmou que o formato busca facilitar o acesso da população a vários serviços em um único local. “Unir emprego, saúde, assistência e outros atendimentos dentro do bairro é extremamente importante. Muitas mulheres têm uma rotina intensa e precisam de suporte não apenas para trabalhar, mas também para cuidar da família”, declarou.

A iniciativa também chamou atenção de participantes que buscavam recolocação profissional ou o primeiro emprego. A estudante Nicole Araújo, de 21 anos, contou que soube da feira pelas redes sociais e aproveitou a oportunidade para buscar vagas na área administrativa. “Gostei bastante. As equipes estão passando todas as informações necessárias e fui muito bem atendida”, afirmou.

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Já Ana Carolina Galdino Araújo, técnica de enfermagem, compareceu ao evento em busca de uma oportunidade na área de produção. “Quem sabe Deus abra uma porta na minha vida”, disse após ser encaminhada para entrevista.

Moradora do Tijucal, Cleonice Rocha Soares procurou atendimento médico para familiares e destacou a praticidade de reunir vários serviços em um só espaço. Ela também avaliou positivamente a presença de atividades infantis durante a programação. “Facilita muito para as mães que não conseguem ir até o Sine durante a semana”, comentou.

O evento contou ainda com participação de instituições de ensino, empresas privadas e órgãos estaduais. O Centro de Ensino Técnico Mato-grossense (CETEM), por exemplo, ofereceu atendimentos gratuitos de estética e orientações sobre cursos profissionalizantes. Segundo a professora Milena Nascimento, a procura pelos serviços foi intensa durante toda a manhã.

Representantes do setor empresarial também avaliaram positivamente a ação. Marcelo Domingos, gestor da Café Três Corações em Cuiabá, afirmou que iniciativas como essa ajudam a aproximar empresas da comunidade e ampliar o acesso a candidatos para vagas abertas.

A feira encerrou as atividades com um momento de agradecimento entre organizadores, servidores e participantes. De acordo com a prefeitura, a experiência deverá servir de base para novas edições em outras regiões da capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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