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Política Nacional

Câmara derruba veto a PL que prevê recursos para internet nas escolas

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A Câmara dos Deputados derrubou hoje (1°) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para que estados, Distrito Federal e municípios possam garantir acesso à internet a alunos inscritos no CadÚnico e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de covid-19.

Este foi um dos 18 vetos analisados nesta terça-feira. Alguns foram derrubados pelos parlamentares na íntegra e outros tiveram parte dos dispositivos rejeitada e outra parte mantida.

Como as sessões do Congresso Nacional estão sendo realizados de maneira remota, este e outros vetos derrubados pelos deputados ainda precisam ser confirmados em sessão do Senado. Contudo, há acordo entre os líderes partidários para manter a derrubada dos vetos.

Também foi derrubados pelos deputados o veto ao projeto de lei que prioriza o pagamento do auxílio emergencial para mulheres chefes de família. A medida abre a possibilidade de uma pessoa receber duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, se for provedora única da família.

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A proposta determina ainda à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 a criação de uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

Os deputados também derrubaram o veto a dois itens do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.010/20, que isenta da conta de luz moradores de cidades do Amapá afetadas pelo apagão em novembro do ano passado.

Um deles vai permitir repasse à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para ressarcimento pelos descontos nas tarifas de energia dentro do limite de R$ 80 milhões. O outro trecho restituído permitirá o uso de possíveis sobras para pagar até mais três meses de faturas de energia de consumidores residenciais de baixa renda.

Os deputados mantiveram o veto relacionado ao projeto de lei que autorizou o Brasil a aderir ao consórcio global de vacinas Covax Facility. Os deputados mantiveram o veto relacionado à aquisição de vacinas contra a covid-19 e que trata do prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.

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O prazo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro com a justificativa de que “viola o princípio constitucional da separação dos poderes ao usurpar a competência privativa do presidente da República”.

Além dos vetos, os deputados aprovaram projetos abrindo crédito suplementar para o governo, entre os quais um que concede crédito suplementar de R$ 1,888 bilhão para financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico e outro que autoriza crédito especial de R$ 584,26 milhões para três ministérios. Os textos também têm que ser analisados pelo Senado.

Edição: Nádia Franco

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Política Nacional

Em live, Bolsonaro exibe vídeo que não prova fraude nas urnas eletrônicas

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Presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
Reprodução / YouTube

Presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

Na noite desta quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) exibiu um vídeo de um homem que se apresenta como programador dizendo que seria possível “fraudar” o sistema eletrônico. O vídeo, no entanto, mostra uma simulação da urna em uma tela de computador e sem qualquer relação com o utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante a transmissão, o mandatário voltou a questionar a segurança das urnas eletrônicas, e disse que “não há como provar se as urnas foram ou não fraudadas” e que são apenas “indícios”. Ele, porém, continuou sem apresentar provas concretas de que o sistema eleitoral apresenta falhas.

Na ocasião, o presidente voltou a atacar o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, devido à sua resistência à adoção do voto impresso. “Onde quer chegar esse homem que atualmente preside o TSE? Quer a inquietação do povo, quer que movimentos surjam no futuro, que não condizem com a democracia?”, disse ele, afirmando que Barroso não é “o dono da verdade”.

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Em desvantagem nas pesquisas de intenção de voto, Bolsonaro prometeu revelar, em sua live semanal, supostas “provas de fraude” na contagem de votos do segundo turno da eleição presidencial de 2014, quando Dilma Rousseff (PT) foi reeleita, vencendo Aécio Neves (PSDB).

Hoje mais cedo, Barroso, afirmou que  jamais foi documentado um episódio de fraude nas eleições realizadas com as urnas eletrônicas e que o discurso de Bolsonaro, no qual diz que se ele perder houve fraude, é a fala de quem “não aceita a democracia”. 

Nas últimas semanas, o ministro vem sendo alvo de ataques do presidente Bolsonaro por defender o sistema eletrônico nas eleições , garantido por ferramentas tecnológicas, equipamentos físicos e sistemas de auditagem abertos a qualquer cidadão. Testes públicos são realizados para garantir a segurança da votação, em que hackers tentam invadir o sistema das urnas e identificar possíveis vulnerabilidades.

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*Em atualização

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