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Câmara desiste de pedir afastamento de Jairinho da Comissão de Redação e Justiça

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Vereador Dr. Jairinho é padrasto do menino Henry Borel, que morreu no dia 10 de março
Renan Olaz / Divulgação CMRJ

Vereador Dr. Jairinho é padrasto do menino Henry Borel, que morreu no dia 10 de março

A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu que não irá mais pedir o afastamento do vereador e padrasto do menino Henry Borel , Dr. Jairinho (ex-Solidariedade), da Comissão Permanente de Redação e Justiça . A medida havia sido anunciada na última quinta-feira (8), pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (DEM). As informações são da CNN Brasil .

Segundo a publicação, a mudança foi uma orientação da Procuradoria da Casa, com o objetivo de evitar uma batalha judicial que, mais para frente, possa mantê-lo como um integrante da Comissão. O  vereador está em prisão temporária (30 dias), assim como a mãe de Henry, a professora Monique Medeiros. Enquanto Jairinho estiver preso, ele não poderá participar das atividades do órgão.

Segundo a Mesa Diretora, a nova orientação é aguardar que a prisão temporária faça com que o vereador perca as sessões regulares da comissão, sendo excluído do órgão por faltas, de acordo com o artigo 64 dos termos de regimento: “Os membros das comissões permanentes serão destituídos caso não compareçam a cinco reuniões ordinárias consecutivas”. Até lá, Jairinho não será substituído na comissão. Em sua ausência, o vice-presidente Inaldo Silva (Republicanos) assume o comando interinamente. Assim, o vogal Thiago K. Ribeiro (DEM) subirá para o posto anteriormente ocupado por Inaldo.

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A Mesa Diretora aguarda a resposta do Tribunal de Justiça em relação ao pedido de acesso aos autos realizados na última quinta, para embasar uma possível representação. Caso o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decida fazer essa representação, a Comissão de Justiça e Redação terá cinco dias para analisar os aspectos jurídicos, legais e regimentais do documento. Em caso de parecer favorável, o processo avança, caso contrário, vai para arquivo.

Ao receber o documento, a comissão terá que analisar os requisitos formais do processo e envio de um parecer ao Conselho de Ética, se concordar.

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Família de novo ministro teria tentado expulsar indígenas de terra em SP

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O novo ministro do Meio Ambiente e o presidente Jair Bolsonaro
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O novo ministro do Meio Ambiente e o presidente Jair Bolsonaro

O novo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite , integra uma tradicional família de fazendeiros de café que disputa uma porção da Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo. As informações são da BBC Brasil.

Um documento da Funai (Fundação Nacional do Índio) diz que capatazes da família do ministro chegaram a destruir a casa de uma família indígena ao tentar expulsá-la do território.

A terra tem 532 hectares e fica nos municípios de São Paulo e Osasco. Nela moram indígenas dos povos Guarani Mbya e Ñandeva, segundo a Comissão Pró-Índio de São Paulo.

Segundo relatório de identificação da terra indígena, o pai do novo ministro, Joaquim Álvaro Pereira Leite Neto, teria, em 1986 exigido a Funai “retirasse os marcos físicos do processo demarcatório da área indígena Jaraguá, alegando ser o proprietário da área, acusando agressivamente a Funai de estar praticando um crime”.

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“Tal agressividade, no entanto, extrapolou para além das missivas, e passaram então esses cidadãos a fazer ameaças aos índios, a intimidá-los com capatazes, e mesmo destruindo uma de suas casas”, segue o relatório.

Como a Funai não paralisou a demarcação, os indígenas teriam passado a sofrer ameaças da família.

No entanto, o Ministério Público Federal teria acionado a Polícia Federal, que interveio e evitou a expulsão.

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