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Câmara dos Deputados desiste de votar PEC da Imunidade nesta sexta-feira

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PEC sobre imunidade parlamentar foi desenvolvida por grupo indicado pelo presidente da Câmara
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

PEC sobre imunidade parlamentar foi desenvolvida por grupo indicado pelo presidente da Câmara

A Câmara dos Deputados desistiu de votar a PEC da Imunidade Parlamentar nesta sexta-feira (26). Segundo a relatora da PEC, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), o texto não ficou “suficiente maduro”.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) cria novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. 

Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários dois turnos de votação na Câmara e também no Senado. A proposta será aprovada se contar com o apoio de ao menos três quintos dos parlamentares em todas as votações (308 deputados e 49 senadores).

Em atualização*

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Família de novo ministro teria tentado expulsar indígenas de terra em SP

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O novo ministro do Meio Ambiente e o presidente Jair Bolsonaro
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O novo ministro do Meio Ambiente e o presidente Jair Bolsonaro

O novo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite , integra uma tradicional família de fazendeiros de café que disputa uma porção da Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo. As informações são da BBC Brasil.

Um documento da Funai (Fundação Nacional do Índio) diz que capatazes da família do ministro chegaram a destruir a casa de uma família indígena ao tentar expulsá-la do território.

A terra tem 532 hectares e fica nos municípios de São Paulo e Osasco. Nela moram indígenas dos povos Guarani Mbya e Ñandeva, segundo a Comissão Pró-Índio de São Paulo.

Segundo relatório de identificação da terra indígena, o pai do novo ministro, Joaquim Álvaro Pereira Leite Neto, teria, em 1986 exigido a Funai “retirasse os marcos físicos do processo demarcatório da área indígena Jaraguá, alegando ser o proprietário da área, acusando agressivamente a Funai de estar praticando um crime”.

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“Tal agressividade, no entanto, extrapolou para além das missivas, e passaram então esses cidadãos a fazer ameaças aos índios, a intimidá-los com capatazes, e mesmo destruindo uma de suas casas”, segue o relatório.

Como a Funai não paralisou a demarcação, os indígenas teriam passado a sofrer ameaças da família.

No entanto, o Ministério Público Federal teria acionado a Polícia Federal, que interveio e evitou a expulsão.

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