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Com implantação da governança pública, TCE-MT busca aprimorar serviços entregues à sociedade

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Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Na busca pelo aprimoramento dos serviços entregues à sociedade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início à implantação da governança pública no órgão de controle externo. Conduzido pelo auditor federal de controle e secretário de Planejamento e Governança do Tribunal de Contas da União (TCU), Daniel Luiz de Souza, o pontapé foi dado nesta terça-feira (1º), com a capacitação dos líderes e servidores da Corte de Contas sobre os principais conceitos e elementos relacionados ao tema.

Na abertura da capacitação, realizada na Escola Superior de Contas, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou que a implementação da governança pública no órgão é um dos principais projetos de sua gestão. “A nossa instituição vai melhorar os processos internos e quem ganhará com isso será a sociedade, poderemos prestar um serviço de melhor qualidade aos nossos jurisdicionados. A governança pública mudará o perfil do TCE-MT”.

O auditor federal Daniel Luiz de Souza também destacou o foco nos resultados entregues ao cidadão. “A governança é fundamental, pois ela faz com que o órgão entregue melhor resultado para o cidadão e o que se espera de um órgão de controle nada mais é do que isso. Então, a gente pensa em juntar todos os recursos que o órgão de controle dispõe para fazer com que a administração pública trabalhe da melhor forma possível e, com isso, consiga entregar os melhores resultados para a população”, explicou.

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Coordenador do projeto de implantação junto ao TCE-MT, o secretário-geral da Presidência, Flávio Vieria, lembrou que o objetivo macro do processo é entregar “mais e melhor” para a sociedade, no entanto, também há a perspectiva mais ousada de induzir um modelo de governança pública para o jurisdicionado do Tribunal de Contas.

“Vamos começar aqui. Precisamos sistematizar, organizar, aprimorar e avançar em práticas de liderança, estratégia e controle que nos permitam avaliar, direcionar e monitorar os resultados dessa entrega que pretendemos à sociedade e, depois, vamos convidar os municípios e ajudá-los a implementar no âmbito de suas administrações”, destacou o secretário-geral.

A capacitação no Tribunal de Contas de Mato Grosso será dividida em sete etapas e se estende até 7 de julho. A primeira etapa se encerra nesta quarta-feira (2).

Confira o cronograma do projeto de implantação da governança no TCE-MT:

– 01 e 02.6, das 14 às 18h
Apresentação dos conceitos relacionados à governança corporativa;
Análise do instrumento de avaliação do estágio de capacidade em governança e de gestão;

– 08.06, das 14h às 18h
Esclarecimento de dúvidas relacionadas à avaliação do estágio de capacidade em liderança, estratégia e controle (questionário previamente respondido pelos responsáveis, com evidências);

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– 11.06, das 14h às 18h
Esclarecimento de dúvidas relacionadas à avaliação do estágio de capacidade em gestão de pessoas (questionário previamente respondido pelos responsáveis, com evidências);

– 15.06, das 14h às 18h
Esclarecimento de dúvidas relacionadas à avaliação do estágio de capacidade em gestão de TI e segurança da informação (questionário previamente respondido pelos responsáveis, com evidências);

– 18.06, das 14h às 18h
Esclarecimento de dúvidas relacionadas à avaliação do estágio de capacidade em gestão de contratação e gestão orçamentária (questionário previamente respondido pelos responsáveis, com evidências);

– 29 e 30.06, das 14h às 18h
Análise dos resultados da avaliação do estágio da governança e de gestão institucional;
Identificação das principais oportunidades de melhoria da governança e gestão institucional;

– 06 e 07.07, das 14h às 18h
Priorização das lacunas de governança e de gestão institucional identificadas;
Elaboração de plano de ação com medidas que podem ser adotadas pelo TCE-MT para aperfeiçoamento do seu estágio de capacidade em governança e gestão.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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Projeto Ouvidoria para Todos orientará órgãos públicos no cumprimento de lei, alerta conselheiro Antonio Joaquim

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A criação de Ouvidoria é uma medida necessária para que os órgãos públicos tenham condições de cumprir com eficiência as obrigações estabelecidas pela lei federal 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público. A lei definiu as normas básicas para a participação, proteção e defesa dos direitos de quem utiliza  serviços da administração pública e estabelece, tanto na esfera federal como nas esferas estadual e municipal, que as manifestações dos cidadãos sejam  recebidas por uma ouvidoria ou uma unidade responsável. Esse alerta foi feito na sessão plenária desta terça-feira (21/09) pelo ouvidor do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim.  

O conselheiro aproveitou a sessão plenária para apresentar a identidade visual do projeto Ouvidoria para todos – que definiu estratégia e ações de orientação aos órgãos jurisdicionados pelo TCE-MT na adequação à lei 13.460/2017. O projeto foi concebido pela Ouvidoria-geral e validado pelo conselheiro presidente Guilherme Antonio Maluf, no mês de agosto. Entre as ações, está programada para o dia 21 de outubro a realização de um evento de sensibilização sobre a importância da criação de ouvidorias pelas Prefeituras e Câmaras Municipais, além dos órgãos públicos estaduais que ainda não tomaram essa iniciativa. No âmbito do Poder Executivo, as ouvidorias estão sob a coordenação da Controladoria Geral do Estado (CGE).

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“O evento de sensibilização contará com a apresentação de uma Nota Técnica Recomendatória do Tribunal de Contas para todos os órgãos públicos de Mato Grosso, no sentido de cumprir as obrigações da lei 13.460/2017. Neste primeiro momento, com a legitimidade e obrigação de fiscalizar o cumprimento do dispositivo legal,  o TCE-MT vai se concentrar na orientação sobre a  necessidade de se ter uma ouvidoria ou unidade responsável pela manifestação dos usuários. Porém, no próximo ano, atuará no campo da fiscalização”, explicou o conselheiro ouvidor. Ele observou que o projeto Ouvidoria para Todos contempla diversas fases, que vão de pesquisa de cenário, levantamento cadastral, orientação, capacitação e fiscalização.

O conselheiro Antonio Joaquim disse que além de estabelecer direitos e deveres dos usuários, assegurar a manifestação e fortalecer a atuação da ouvidoria, a lei 13.460/2017 define obrigações aos órgãos públicos como “a publicação e atualização periódica de quadro geral de serviços, da carta de serviços ao usuário, a avaliação continuada dos serviços mediante pesquisas de satisfação, a obrigatoriedade de elaboração e publicação de relatórios de gestão sobre recebimento de manifestações e atendimento ao cidadão, bem como prevê a regulamentação de conselho de usuários”. 

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Para o conselheiro ouvidor do TCE-MT, face a todas essas informações, a criação de ouvidoria ou designação de uma unidade responsável para esse fim contribuirá para que os órgãos públicos atendam com mais facilidade as exigências da lei do Código de Defesa dos Usuários. E, no futuro, integrar a Rede Nacional de Ouvidorias, que em Mato Grosso está sob a coordenação da unidade regional da Controladoria Geral da União. A CGU é parceira do TCE-MT na estratégia de promoção da importância de ouvidorias públicas.

Fonte: TCE MT

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