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Jurídico

Comissão de Direito Desportivo irá participar de evento na CBF em agosto

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A Comissão Especial de Direito Desportivo esteve reunida na tarde desta sexta-feira (5/8), de forma virtual, para debater assuntos que diz respeito as questões esportivas, para atletas e clubes. Estiveram presentes na reunião o presidente da comissão, Paulo Cesar Salomão Filho, a vice-presidente, Arlete Mesquita e os membros consultores, Paulo Sergio Feuz, Pedro Henrique Bandeira Sousa, Raquel Custodio Alves, Regina Celia Sampaio Matos.

Inicialmente, o presidente deu as boas-vindas aos novos membros da comissão e solicitou que cada um se apresentasse. Dentre os assuntos tratados, a comissão decidiu alterar a data de um evento previamente agendado, para apoiar e participar do evento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no dia 24 de agosto. O da comissão ficou para segunda quinzena de setembro.

Também foi instituído um grupo trabalhista desportivo, que foi dividido entre os membros para tratarem de temas relacionados a clubes, atletas e justiça desportiva. Outros assuntos de interesse da comissão serão tratados e discutidos posteriormente no grupo.

Também estiveram presentes na reunião os advogados Adriene Silveira Hassen, Alan Belaciano, Johann Altivino Andrade Macedo Gomes, Mario Celio Costa Alves Filho, Mario Jorge de Deus Morais, Wanderson Martins Rocha, Ana Luiza de Oliveira Ralil, Beline Nogueira Barros, Fernando Marques de Campos Cabral Filho.

Fonte: OAB Nacional

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Jurídico

Em reunião com Ministro Barroso, diretora da Human Rights Watch nas Américas manifesta preocupação com democracia e questões ambientais e indígenas

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta quinta-feira (18) a ex-parlamentar colombiana Juanita Goebertus, nova diretora para as Américas da Human Rights Watch – Observatório de Direitos Humanos -, uma das principais organizações internacionais na área.

Acompanhada da diretora da HRW Brasil, a jurista Maria Laura Canineu, Juanita Goebertus apresentou ao ministro preocupações em relação à democracia brasileira e sobre as áreas ambiental e indígena.

As preocupações apresentadas foram:

1. Processo eleitoral brasileiro e democracia: Juanita Goebertus manifestou confiança no processo eleitoral e na independência do Poder Judiciário.

2. Questão ambiental: apontou retrocessos e não cumprimento de compromissos internacionais por parte do Brasil;

3. Comunidades indígenas: alertou sobre preocupações a respeito dos direitos das comunidades, com invasão de terras, mesmo as demarcadas, e com a omissão do poder público em enfrentar o problema, além da desestruturação da Funai.h, ok…rs

4. Amazônia: avanço das organizações criminosas, com tráfico de drogas, pesca ilegal, grilagem de terras e outros crimes.

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O ministro Barroso, relator de processos sobre os temas, como a ADPF 709, que envolve comunidades indígenas, afirmou à nova diretora da HRW das Américas que o Supremo Tribunal Federal tem acompanhado os temas e agido dentro de seus limites de atuação. “São preocupações legítimas e prementes. O STF tem procurado atuar em todos esses temas, nos limites das suas competências”, afirmou o ministro.

Fonte: STF

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