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Cuiabá

Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que institui política municipal para população imigrante

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Reprodução

Reunião extraordinária foi realizada na manhã desta 3ª
A matéria pretende estabelecer os objetivos, os princípios, as diretrizes e ações prioritárias para o atendimento aos imigrantes em Cuiabá.

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (22), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei que institui a política municipal para população imigrante.
A proposta apresentada pelo Poder Executivo visa estabelecer os objetivos, os princípios, as diretrizes e ações prioritárias para o atendimento aos migrantes no município.
A relatora do projeto na comissão, vereadora Edna Sampaio (PT), manifestou pela aprovação da matéria. Ela comentou que a propositura institui dois pontos fundamentais que irão colaborar no fortalecimento de políticas públicas aos imigrantes, a criação de um conselho e de um Centro de Referência.
“O espaço é importantíssimo para discutir as políticas públicas ouvindo essa população, ou seja, uma política pública efetivamente não apenas políticas governamentais. A outra questão colocada nesse projeto, que também é reivindicação dos povos imigrantes, é a criação do Centro de Referência, de atendimento ao imigrante, duas questões fundamentais que são criadas dentro desse Projeto de Lei, além de diretrizes pras políticas públicas voltadas para essa população”, disse a parlamentar após o voto.
A manifestação da vereadora foi acompanhada pelos demais membros da comissão, vereador Pastor Jeferson (PSD) e Tenente Coronel Paccola (Cidadania). A propositura segue para análise do plenário.


Para ver a íntegra do projeto acesse o link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/2185/id_assunto_item/9100
Assista a sessão extraordinária da comissão: https://www.youtube.com/watch?vDO9buISNRzI

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Secom Cuiabá

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Cuiabá

NOTA OFICIAL – Ações da Assistência Social

Publicado


Davi Valle

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A  Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência esclarece:

– Ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade social recebem atenção diferenciada da Prefeitura de Cuiabá, que tem como premissa uma gestão humanizada;

– Em 2020, sensível à pandemia causada pela pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Cuiabá  – foi pioneira  – e instituiu o  programa Renda Solidária Cuiabá, para atendimento exclusivamente com benefício no valor de R$ 500 (pelo período de três meses) a feirantes em geral;  carroceiros; catadores de recicláveis;  ambulantes e profissionais do transporte escolar; 

– Mantém serviços, programas, projetos e benefícios da política de Assistência Social em todas as unidades, sendo mais de 47 mil famílias referenciadas aos CRAS;

-Realiza ainda projetos executados rotineiramente de busca ativa às famílias, trata-se do “Quero te Conhecer” Pop Rua que consiste na abordagem social da população em situação de rua para sensibilização e reconhecimento da importância do acolhimento em uma das quatro unidades do município ou até mesmo, contribuir para que essas pessoas retornem às cidades de origem; e Imigrantes para sensibilização desta população que utiliza das ruas na capital;

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-O município conta com 14 (quatorze) unidades do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS, que oferecem o serviço de fortalecimento de vínculos, bem como realizam o cadastramento de famílias junto ao Cadastro Único possibilitando o  acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Programa Bolsa Família, dentre outros;

– Só no ano de 2020, o Município realizou a concessão de  8.184 benefícios eventuais (cestas básicas, caixas de leite e kits de natalidade) para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. Já no ano de 2021, somam mais de 13.387 benefícios concedidos (cestas básicas, caixas de leite e kits de natalidade);

– Cuiabá possui 17.115 beneficiários do BPC, que atende a idosos e pessoas com deficiência. Outras 24.167 famílias são atendidas pelo Bolsa Família (CadÚnico);

-Reitera que os serviços da política de Assistência Social são escopo de atuação e realizados de forma rotineira pela busca da garantia de direitos das famílias atendidas.

-A secretária da pasta, Hellen Ferreira, servidora efetiva do Executivo Municipal, recebe com indignação as críticas do governador do Estado. Pondera que não refletem os anos de dedicação e de esforço na construção e execução de  políticas públicas eficazes. Considera ainda que os apontamentos são descabidos, frágeis e refletem o desconhecimento por parte do gestor do Estado

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– Lamenta que mais uma vez que os profissionais que desempenham a honrosa função no desenvolvimento da política de assistência social para administração pública em Cuiabá e, não o assistencialismo, tenham o desempenho de suas atividades preteridas por parte do  governador do Estado; 

-Solicita ainda que o município de Cuiabá, como ocorre habitualmente, deixe de ser preterido por parte do Governo do Estado no que tange ao atendimento às famílias em vulnerabilidade;  visto que em nenhum momento a Secretaria fez parte do planejamento ou execução das ações de cidadania realizadas pelo Estado, diferente do divulgado; 

– Por fim,  lamenta  a fala infeliz citando que só demonstram a languidez , a falta de sensibilidade, diálogo e respeito aos usuários e servidores

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