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Comissão Organizadora divulga resultado da primeira edição do programa de intercâmbio “Por Dentro do Supremo”

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Comissão Organizadora divulga resultado da primeira edição do programa de intercâmbio “Por Dentro do Supremo”

Nesta segunda-feira (22), foi divulgado o resultado do processo seletivo da primeira edição do programa de intercâmbio “Por Dentro do Supremo”. O programa, que ocorrerá no período de 9 a 11 de março, integralmente de forma virtual, despertou o interesse de alunos de graduação e pós-graduação de todo o país, totalizando 250 inscrições.

As inscrições vieram de 23 estados e do Distrito Federal, sendo 43,2% da Região Sudeste, 19,6% da Região Nordeste, 18,4% da Região Sul, 12% da Região Centro-Oeste e 6,8% da Região Norte. Os cinco estados brasileiros com maior número de inscritos são: São Paulo (18,8%), Minas Gerais (13,6%), Rio de Janeiro (10,8%), Rio Grande do Sul (8%) e Paraná (7,2%). Dos 250 inscritos, 84,4% cursam a graduação, 9,6% estão no mestrado e 6% no doutorado.

A Comissão Organizadora do evento realizou a triagem dos 250 inscritos seguindo os requisitos formais anunciados no edital. Dentre outras verificações, foram consultados os documentos encaminhados; analisados os critérios de impedimento declarados no formulário de inscrição; e averiguada de forma inicial a pertinência temática do ensaio à proposta “A atuação das Cortes Supremas no período da pandemia da Covid-19”. Após a triagem, foram submetidos 157 ensaios (136 da graduação e 21 da pós-graduação) para a avaliação dos membros da Comissão Julgadora. Os critérios de julgamento também estão dispostos no edital. Ambas as comissões foram designadas por meio de portaria do presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Vagas

Conforme o edital de seleção que regulamenta a primeira edição do programa de intercâmbio (Edital STF/SAE 2/2020), foram oferecidas inicialmente 20 vagas, sendo 15 são para estudantes da graduação e 5 para estudantes de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). A divisão das vagas obedece a critério regional, como forma de diversificar a composição das turmas, estimulando a participação de interessados de todo o Brasil.

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Assim, para a graduação, foram previstas três vagas destinadas a cada região do Brasil, enquanto para a pós-graduação foi direcionada uma vaga por região e, em caso de inexistência de interessado acima da nota de corte (sete), a vaga seria destinada à graduação daquela mesma região. Além da diversidade regional, foram estimuladas e valorizadas como critérios de seleção para o programa a inclusão de raça e de gênero na composição das turmas.

Os candidatos que obtiveram nota inferior a sete foram desclassificados e, portanto, dos 136 avaliados que cursam a graduação, 66% foram aprovados. Dos 21 pós-graduandos, 47% também atingiram nota igual ou superior a sete.

Em relação à graduação (90 candidatos com nota igual ou superior a sete) 47% são mulheres e 53%, homens. Analisando a diversidade racial, segundo a autodeclaração do formulário de inscrição, 65,6% são brancos, 21,1% pardos, 5,6% pretos, 2,2% amarelos e 5,6% não declararam sua identidade étnico-racial.

Considerando-se a pós-graduação (10 candidatos com nota igual ou superior a sete), 20% são mulheres e 80%, homens. Quanto à diversidade racial, 60% são brancos, 30% pardos e 10% pretos.

A fim de aumentar a diversidade e promover a inclusão, além das 20 vagas, a Comissão Organizadora do programa decidiu aumentar em 12 as vagas disponíveis nesta primeira edição. Logo, além dos critérios objetivos do edital utilizados para a seleção das 20 vagas anunciadas no edital segundo a avaliação às cegas dos ensaios, mais 12 vagas foram disponibilizadas para pessoas acima da nota de corte apresentando candidaturas de excelência, a fim de que efetivamente se tenha uma turma diversa em sua composição de gênero e raça.

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Para o secretário-geral do STF, Pedro Felipe de Oliveira Santos, “a diversidade na composição das inscrições indica o interesse amplo do corpo discente brasileiro de participar e entender melhor o funcionamento do Tribunal. Certamente a iniciativa do intercâmbio possibilitará acesso a um vasto campo de conhecimento e discussões que enriquecerá a vida acadêmica desses participantes”.

A lista dos 32 participantes selecionados pode ser consultada aqui. Segundo consta no edital, é necessário confirmar o interesse na participação em até 48h (prazo final nesta quarta-feira, 24/02/2021), por meio do endereço eletrônico [email protected] Com a lista final dos participantes, a Comissão Organizadora irá divulgar a programação do evento. 

Troca acadêmica

“Por Dentro do Supremo” é uma iniciativa para estimular a acessibilidade dos estudantes e pesquisadores à história e ao funcionamento da Corte e a programação refletirá este objetivo. Segundo a Coordenadora de Pesquisas Judiciárias, Lívia Gil Guimarães “a  ideia é fomentar a troca acadêmica entre estudantes do Brasil inteiro para que possam ser apresentados às vivências do STF, mesmo que virtualmente. Esta aproximação é fundamental e faz parte do norte estabelecido como missão da área e da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF (SAE)”. 

A iniciativa da SAE conta com o apoio de outras áreas do Tribunal, como o Cerimonial, a Secretaria de Tecnologia da Informação, a Secretaria de Comunicação Social e a Secretaria de Administração Predial.  

Para mais informações, entre em contato: [email protected]

//SAE

Fonte: STF

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Presidentes de cortes superiores e ministro do STF encerram homenagens a Paulo Bonavides

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Palestras de presidentes de cortes superiores e de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) encerraram, nesta segunda-feira (1º), o evento virtual “Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia – Homenagem ao Constitucionalista Paulo Bonavides”, realizado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB (CNEC). O painel de encerramento contou com as participações do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF); do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; e da presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi.

Ricardo Lewandowski fez questão de destacar o aspecto democrata do jurista Paulo Bonavides. O ministro do STF falou sobre a relevância dos livros e da atuação acadêmica de Bonavides, salientando a atuação dele sempre em busca da igualdade de todos. “Foi um dos maiores e mais respeitados constitucionalistas do país. Seu legado, eu ressalto, é uma das contribuições mais relevantes e que revela amor pelo país. Bonavides, antes de mais nada, é um democrata e alguém que luta pela igualdade de todos. Nosso Brasil só poderá avançar social, econômica e politicamente, sobretudo sair desse momento de penumbra, se estivermos apoiados em ombros de gigantes como os de Paulo Bonavides”, disse o ministro.

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O presidente do STJ abordou como tema os aspectos relacionados à atuação acadêmica de Bonavides e o eixo da hermenêutica. Humberto Martins ainda elogiou a decisão da OAB de prestar homenagem a Bonavides e disse que o jurista é fundamental para avaliar o processo constitucional no país. “O estado social é o estado para todos. O estado social é o estado escolhido pela nossa Constituição Federal. É aquele que, insatisfeito com a realidade, compromete-se a ser instrumento de melhoras. Parabéns à OAB pela justa homenagem a este grande constitucionalista e brasileiro, que serviu de instrumento da pacificação social e fez da Ordem a sua caminhada em defesa da vida, da igualdade, da democracia e do fortalecimento das instituições”, apontou Humberto Martins.

Por fim, a ministra Maria Cristina Peduzzi falou sobre o reconhecimento internacional de Paulo Bonavides. A presidente do TST palestrou sobre a importância do legado dele para a formação de futuras gerações de juristas no Brasil e no mundo. “Bonavides trouxe valiosas reflexões e construções doutrinárias que são pilares do ensino de Direto Constitucional no Brasil e em outros países do mundo, deixando muitas obras importantes. Suas ideias continuarão inspirando gerações de juristas e consolidando a formação de um pensamento crítico, audacioso e arrojado. Seu legado hermenêutico deixa marcas na doutrina Brasileira e contribuições fundamentais para a consolidação da nossa democracia”, avaliou a presidente do TST.

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O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, afirmou que Bonavides deve ser utilizado sempre que houver ataques à Constituição e à ordem democrática. “Deixo aqui o meu agradecimento, em nome do presidente Felipe Santa Cruz e da diretoria, pela disponibilidade dos ministros em participar desta homenagem ao grande humanista Paulo Bonavides. Ele sempre reconheceu o papel da advocacia na garantia dos direitos fundamentais e foi um ferrenho defensor da ordem constitucional. Mais do que esta justa homenagem, devemos utilizar Bonavides como um escudo contra todos os ataques feitos à nossa Constituição”, encerrou Simonetti.

Participaram ainda do painel de encerramento, o presidente da CNEC, Marcos Vinicius Furtado Coêlho; o presidente da OAB-CE, José Erinaldo Dantas Filho; o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte; e a conselheira federal decana e medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi. O evento foi transmitido ao vivo no canal da OAB Nacional no YouTube, com mais de 9 mil acessos ao longo de todo o dia. As palestras e painéis podem ser acompanhadas aqui.

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