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Cuiabá

Comissões aprovam pareceres do projeto que adequa legislação da Jari

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Reprodução

O projeto de autoria do Poder Executivo que adequa a legislação municipal da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) teve parecer favorável aprovado pelos membros das Comissões de Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas e Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente.

A votação aconteceu durante as reuniões das comissões que ocorreram na manhã desta quarta-feira (14.04).

De acordo com a proposta, o Jari é um órgão de deliberação colegiada, com competência para julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pela autoridade de trânsito. A intenção do projeto é dar maior funcionalidade à Junta Administrativa, garantindo maior agilidade na tramitação dos processos em apreciação.
“A pretensão de unificação das JARIs é reafirmada na presente proposta, na intenção de otimizar a análise dos recursos interpostos pelos administrados, bem como permitir, com a nova composição do Colegiado a participação efetiva da representação de todas as entidades de classe, proporcionando mais segurança ao cidadão interessado, vez que garantirá que o seu processo será analisado com mais celeridade, imparcialidade e eficiência por membros devidamente capacitados para tanto”, diz trecho da mensagem do Executivo.

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A Junta Administrativa de Recursos de Infrações é composta por 12 membros, sendo: um representante indicado pelo prefeito um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MT um representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) um representante dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte sete representantes das entidades representativas dos condutores de veículos no Município um representante indicado pela Câmara Municipal.

Uma emenda do vereador Demilson&nbspNogueira (PP) que retira a obrigatoriedade do indicado do prefeito ter bacharelado em direito foi aprovada. Segundo a proposta do parlamentar,&nbspo indicado terá que comprovar “ser detentor de nível superior, com diploma expedido por entidade reconhecida pelo MEC, de ilibada reputação, idoneidade moral e comprovado conhecimento de trânsito”.


A matéria segue análise e votação do plenário da Câmara.

CCJR

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Câmara Municipal de Cuiabá também se reuniu nesta quarta. A pauta de votação foi composta por oito proposituras, mas somente uma foi aprovada, as demais o líder do prefeito, vereador Mário Nadaf (PV), pediu vistas para efetuar “melhor análise” das questões propostas.

A propositura aprovada, por unanimidade, pela CCJR foi o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa, com relatoria do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), que “altera dispositivos da Resolução nº 035, de 24 de outubro de 2019”. Essa resolução trata da contratação de estagiários para trabalharem na Câmara.

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Secom Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Secretaria Municipal de Saúde divulga o 18º Informe Epidemiológico de 2021 sobre a Covid-19

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Luiz Alves

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Em 19 de junho de 2021, o Brasil acumulava 17.883.755 casos confirmados de Covid-19 e mais de meio milhão de mortes. Nesta mesma data Mato Grosso registrava 436.145 casos confirmados e 11.435 óbitos.

Indicadores recentes apontam para a permanência de um platô elevado de transmissão da Covid-19 no Brasil, com possibilidade de agravamento nas próximas semanas, com a entrada do inverno. Entre 30 de maio a 12 de junho houve discreto aumento das taxas de incidência e de mortalidade de Covid-19 no país estando Mato Grosso entre os quatro estados com as piores taxas de incidência e de mortalidade. Apesar da melhora das taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS em algumas unidades da federação, o quadro ainda é crítico no Distrito Federal e em 18 estados, incluindo Mato Grosso, que apresentaram taxas iguais ou superiores a 90%.

O ritmo lento de vacinação no país requer a manutenção de medidas não-farmacológicas, como uso de máscaras, distanciamento físico e social e higienização das mãos, além de medidas de maior restrição da circulação de pessoas como bloqueio ou lockdown sempre que necessário.

Desde o registro dos primeiros casos em Cuiabá, a Secretaria Municipal de Saúde, com apoio de pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, publica o Informe Epidemiológico sobre a Covid-19, com o objetivo de monitorar o padrão de morbidade e mortalidade e descrever as características clínicas e epidemiológicas dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG pelo SARS-Cov-2 em residentes no município de Cuiabá. Dando continuidade à divulgação de informações sobre a Covid-19 em Cuiabá, esse é o 56º informe produzido, no qual apresentamos as informações desde a data da notificação do primeiro caso em Cuiabá até a 24ª Semana Epidemiológica (SE), compreendendo o período de 14 de março de 2020 a 19 de junho de 2021. Neste informe, destaque especial será dado à vacinação contra Covid-19 em residentes em Cuiabá.  

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Destaques do período de 14 de março de 2020 a 19 de junho de 2021

– Foram registrados 90.996 casos de Covid-19 de residentes em Cuiabá, 94,4% recuperados; 8.242 internações e 2.987 mortes. Nas duas últimas semanas (SE 23 e SE 24) foram notificados 1.451 casos, 159 internações e 53 óbitos.

– A média de idade dos pacientes internados em 2020 era de 56,2 anos de idade e em 2021 foi de 53,3 anos. Entre aqueles que foram a óbito a média de idade em 2020 foi de 66 anos e em 2021 de 62 anos, indicando o rejuvenescimento da epidemia na capital.

– Entre os pacientes internados com evolução do caso, 41,9% dos idosos (1.404/3.350), 17,4% (817/4.588) dos adultos, e 9,4% (15/158) das crianças e adolescentes foram a óbito.

– A partir de dezembro de 2020 se tem registrado o aumento de mortes, e esse padrão persistiu nos quatro primeiros meses de 2021. Apesar da tendência de redução no número de óbitos no mês de maio SE 18 e 22 (02 de maio a 05 de junho de 2021) e nas duas primeiras semanas de junho (SE 23 e 24; 06 a 19 de junho de 2021), ainda há um quantitativo de óbitos elevado.

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– Em 19 de junho as taxas de ocupação de leitos de UTI adulto e de enfermaria foram inferiores às observadas em 05 de junho, entretanto a de UTI infantil aumentou.

– A taxa de transmissão do vírus nas duas últimas semanas foi estimada em 0,87 com a amplitude do intervalo de confiança indicando valores de transmissão superiores a 1,0.

– Foram aplicadas 211.454 doses de vacina contra a Covid-19 em residentes de Cuiabá, sendo 159.274 (25,8% da população) com a primeira dose e 52.180 (8,5%) com a segunda dose, ou seja, apenas 32,8% das pessoas que tomaram a primeira dose estão efetivamente imunizadas.

– Declínio importante no número de 2ª doses aplicadas nas últimas quatro semanas.

– Entre os grupos prioritários, a melhor cobertura vacinal foi em pessoas com 70 anos e mais e podemos verificar queda na mortalidade proporcional e no risco de morte para esse grupo, sendo a maior redução no grupo de 80 anos e mais. A redução nos indicadores de mortalidade na capital pode ser atribuída à vacinação.

– No atual ritmo de vacinação, com média de 7.240 aplicações/semana, 75% da população de Cuiabá estará imunizada com duas doses somente em julho de 2022. A capital tem capacidade de vacinar cerca de 7.800 pessoas por dia.

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