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Cidades

CONSPREV com apoio da AMM realiza live sobre Previdência Complementar

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Regime de Previdência Complementar, é o tema a ser debatido pelo presidente da Aprev do Servidor, de Curitiba, José Luiz Costa Taborda Rauen, por meio de uma live na próxima segunda-feira, 14 de junho, a partir das 9h.

O evento será promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios de Mato Grosso-CONSPREV, com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM.

A transmissão da live será através do Consórcio no  canal do  YouTube, com duração de uma hora e meia, direcionado aos participantes dos municípios consorciados. O CONSPREV é presidido pelo prefeito de Novo Horizonte do Norte, Silvano Pereira Neves.

O objetivo do evento é orientar os gestores do sistema e membros dos conselhos de investimentos em relação as mudanças, com o Regime de Previdência Complementar.   

Os municípios tem um prazo até o dia 12 de novembro deste ano para fazer as alterações. Para isto, as câmaras de vereadores precisam aprovar um minuta da lei, e não haverá prorrogação do prazo. Posteriormente, o Regime Complementar será implantado no município.

Conforme o diretor do Consórcio, Renato Ferreira de Lara, atualmente 106 municípios de Mato Grosso estão no Regime Próprio de Previdência Social-RPPS e apenas   36 no Regime Geral de Previdência Social-RGPS.

Na programação da live, está previsto o debate sobre os  reflexos da Emenda Constitucional 103/2019 nos Regimes de Previdência dos municípios filiados ao CONSPREV, além da alertar sobre as adequações estabelecidas na legislação.

Fonte: AMM

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Cidades

Consórcios se reúnem para discutir avanços na regionalização dos resíduos sólidos

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O secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, enalteceu a importância do encontro com os dirigentes dos consórcios intermunicipais, promovido pela AMM, com o objetivo de discutir as soluções para a regionalização dos resíduos sólidos. Ele ressaltou que os municípios devem estar próximos em um raio de 100 quilômetros de distância, para que haja um trabalho conjunto para a implantação dos aterros sanitários. Ele frisa que os municípios tem que se juntar para a regionalização e viabilizar os meios de acabar com os lixões. “Temos que ter esta meta e cumprir. O estado brasileiro perdeu a sua capacidade de investimento em saneamento. O governo federal entra com apoio técnico e parte dos recursos, lembrando que Marco Regulatório do Saneamento Básico já foi aprovado há um ano pelo Congresso Nacional”, disse ele, destacando que há necessidade de investimento de R$ 70 bilhões para universalização dos serviços, mas o governo federal está investindo R$ 13 bilhões. O Marco Regulatório dará segurança jurídica para a iniciativa privada fazer as parcerias entre público e privada.

O secretário nacional de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França, destacou o programa do governo federal para acabar com os lixões e dar a destinação correta dos resíduos sólidos, um trabalho que os municípios devem executar em conjunto. Ele afirmou que o objetivo é apoiar os consórcios, para que possam da melhor forma destinar os resíduos sólidos. “Nós trouxemos soluções e estratégias para discutir com gestores municipais e também com os consórcios, a melhor destinação, seja por meio da coleta de lixo e reciclagem. Os prefeitos precisam viabilizar os lixões e tem prazo para cumprir, como prevê a legislação”, alertou, informando que o caminho é a regionalização. O resíduo sólido é gerado e precisa de uma destinação, soluções que vão ser colocadas em prática por meio dos consórcios intermunicipais.

Os dirigentes dos Consórcios do Vale do Rio Cuiabá, Vale do Guaporé e Nascente do Pantanal, apresentaram a realidade atual e discutiram vários pontos. Um dos questionamentos apresentados é de como será a taxação do resíduos sólidos. O consórcio Guaporé informou que já tem um estudo encaminhado e a coleta tem um alto custo. Eles foram unânimes em afirmar que o mais caro é o transporte dos resíduos e defenderam a criação de local que possa concentrar o aterro, atendendo os municípios próximos um do outro.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga assegurou que a instituição dará todo o suporte aos consórcios intermunicipais e vai trabalhar com as secretarias estaduais Sema e Sinfra, na execução dos trabalhos. “Vamos iniciar com os três consórcios e depois o trabalho será ampliado. Vamos priorizar os estudos que podem ser feitos em conjunto. Os gestores tem toda autonomia neste processo”, assegurou, lembrando que através do consórcios os municípios terão que dividir os custos dos aterros sanitários, pois os municípios não serão atendidos individualmente.

Neurilan defendeu uma reunião ampliada com a participação de deputados e da bancada federal para discutir o tema. A meta é estruturar o consorcio, como forma mais rápida de se conseguir os recursos. Uma empresa pode ser contratada para atender os municípios, que vão dividir os custos para os aterros.

O superintendente da Funasa, Francisco Holanildo, acrescentou que o volume de trabalho é grande e o caminho é somente por meio de consórcios. Para viabilizar soluções, a construção dos aterros, deve ser em pontos estratégicos por região. Se tratando da destinação dos resíduos, para cada aterro é necessária a produção de 100 toneladas de lixo por dia. “Os recursos para os municípios, também devem ser por consorcio. O caminho é buscar recursos por meio de emendas da bancada federal e envolver também a Assembléia Legislativa estadual”, observou.

Fonte: AMM

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