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Cuiabá

Contribuintes tem até sexta-feira (30) para renegociar dívidas no Mutirão Fiscal

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Luiz Alves

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A Procuradoria Fiscal do Município (PFM) informa que os contribuintes têm até a sexta-feira (30), para renegociarem suas dívidas através do Mutirão de Conciliação Fiscal, promovido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio do decreto 8.373/2021 – assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Conforme o documento, as negociações continuam acontecendo via internet, por conta da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O atendimento virtual é realizado por meio do Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). No site, o munícipe irá localizar seu cadastro, selecionar o débito, escolher a opção de pagamento e concluir a conciliação.

“Nosso objetivo com o mutirão é facilitar a renegociação dos impostos, reduzindo a dívida ativa do município, mas também dando mais oportunidade para o contribuinte quitar suas dívidas. A Prefeitura já elaborou diversas condições para quem deseja ficar em dia com o fisco. Então, não percam mais esta oportunidade, nosso empenho, trabalho e dedicação é todo pensando em ajudar nossa população da melhor forma possível”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

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A ação é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e tem como objetivo incentivar o cidadão a regularizar seus débitos tributários existentes com o Município.

No Mutirão, é possível negociar dívidas de impostos municipais, como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito. Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% para parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes.

Conforme estabelecido no decreto, a adesão ao Mutirão Fiscal deve ser solicitada virtualmente pelo Portal do Refis. O procedimento somente é considerado válido a partir do pagamento à vista ou da primeira parcela, que deve ser efetuado no prazo de cinco dias, a contar da data da formalização do acordo.

Somado ao portal Refis Online, a Prefeitura também colocou à disposição da população canais de atendimento, via telefone e WhatsApp, pelos quais todas as dúvidas referentes ao Mutirão da Conciliação Fiscal podem ser sanadas.

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Confira os canais para contato:

Procuradoria Fiscal do Município:

Telefones e Whatsapp: (65) 99223-6668; (65) 98448-5830; (65) 99251-3390.

E-mail: [email protected]

CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte:

Telefones e Whatsapp: ISSQN: (65) 98453-6949; (65) 99227-7942; (65) 99226-7561.

E-mail: [email protected]

SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana:

Telefones e Whatsapp: (65) 99215-5186; (65) 99235-6950.

E-mail: [email protected]

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Cuiabá

Estudantes da rede pública municipal de Cuiabá participam do Projeto Semana da Transparência

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A  Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral do Município e da Secretaria de Educação, realiza a sexta edição do projeto ‘’Semana da Transparência’’, voltado para os estudantes da rede pública municipal de ensino. A Semana da Transparência foi instituída através da Lei Municipal n° 5.853/2014, e acontece sempre no mês do aniversário de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei n° 12.527/2011.

O objetivo do projeto é a execução de uma Gestão Pública participativa, com resultados, permitindo ao cidadão informações, de como funciona a aplicação dos recursos públicos. Este ano, devido as restrições provocadas pela pandemia, a  Controladoria Geral do Município produziu três vídeos que mostram o planejamento e execução dos recursos Públicos do Município.

Nas edições anteriores do projeto os estudantes conheciam as dependências da prefeitura e participavam de atividades educativas, culturais, e muitas eram convidadas a assumir os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e também de Secretários por um dia.

Nos três vídeos que estão sendo veiculados nos grupos de WhatsApp são abordados temas como ética e cidadania. A ideia desse trabalho é lembrar a data de criação da Lei de Acesso à Informação, 12 de maio, de forma lúdica e de fácil entendimento para os estudantes e seus pais, explicou a coordenadora de Transparência Ativa, Joilce Acosta.

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“De forma virtual conseguiremos atingir o nosso objetivo. Desde o ano passado não estamos promovendo o evento presencialmente, a fim de evitar a aglomeração de pessoas. É um projeto importantíssimo. A gente envolve as crianças da rede pública Municipal e o resultado é maravilhoso’’, relatou a coordenadora.

Para a coordenadora de Programa e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Marcela Rezende, o projeto estimula os estudantes a participarem das políticas públicas e a identificarem os problemas de infraestrutura em seus bairros e, junto com a equipe da Controladoria Geral do Município e os professores, cooperam com soluções para esses problemas. “Você estimula as crianças/estudantes a participarem da vida pública e elas vão se pautando para apontar problemas na sua comunidade’’, relatou Marcela Rezende.

Os vídeos produzidos pela Controladoria do Município, já foram encaminhados para os Diretores, Coordenadores e Professores da rede pública municipal, que estão compartilhando com os estudantes.

Para mais informações sobre a gestão municipal o cidadão pode entrar em contato com a Controladoria Geral do Município pelos telefones 3622-4706 e 3622-1252 ou pelo e-mail: [email protected]

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