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Justiça

Covid-19: Justiça decreta bloqueio de bens de prefeito de Caxias (RJ)

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A Justiça do Rio de Janeiro decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, no valor de R$ 2,45 milhões, em ação que investiga irregularidades na vacinação contra covid-19 no município da Baixada Fluminense. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Segundo o Ministério Público, a ação de improbidade administrativa foi ajuizada devido à recusa do prefeito em obedecer o Plano Nacional de Vacinação (PNI), em atender às decisões judiciais que determinaram respeito aos grupos prioritários e em reservar vacinas para aplicação da segunda dose da CoronaVac.

O MPRJ também justificou a ação pelas constantes aglomerações constatadas durante a vacinação em Duque de Caxias.

Também foi decretada indisponibilidade de bens dos outros réus na ação: o secretário municipal de Saúde, Antônio Manoel de Oliveira Neto (no valor de até R$ 1,59 milhão), a subsecretária municipal de Saúde, Célia Serrano (até R$ 1,08 milhão) e o ex-secretário municipal de Saúde José Carlos Oliveira (até R$ 478 mil).

A prefeitura de Duque de Caxias informou que, até o momento, nem o prefeito nem o município foram intimados. “Ao tempo da válida intimação, serão interpostos os recursos competentes”, destacou nota divulgada pela prefeitura.

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Edição: Claudia Felczak

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Justiça

Aras pede esclarecimentos sobre operação que deixou 25 mortos no Rio

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, informações sobre a operação policial que deixou 25 mortos na favela do Jacarezinho. Aras também pediu esclarecimentos ao Ministério Público do Rio. O prazo para o envio da manifestações é de cinco dias úteis. 

Ao receber as informações, o procurador-geral deverá avaliar se houve descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu balizas para as operações e tomará as medidas cabíveis. Conforme decisão proferida pelo STF no ano passado, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

A operação é questionada por diversas entidades que atuam em defesa dos direitos humanos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Defensoria Pública do estado. 

Ontem (6), a Polícia Civil negou que tenha havido casos de execução de suspeitos durante a operação na favela do Jacarezinho. O delegado Fabrício Oliveira, chefe da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), unidade especial da Polícia Civil, contou que os confrontos se estenderam por toda a comunidade e que os criminosos invadiram as casas dos moradores, o que forçou os policiais a entrar nas residências. Oliveira negou, porém, que tenha havido execução de suspeitos.

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O objetivo da operação era combater grupos armados de traficantes de drogas vinculados à facção Comando Vermelho que estariam aliciando crianças para o crime.

Edição: Nádia Franco

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