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Política Nacional

Covid-19: Pacheco quer que estados e municípios assumam riscos das vacinas

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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Reprodução/CNN

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) declarou em entrevista coletiva nesta segunda (22) que estados e municípios poderão comprar doses da vacina contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2), desde que assumam o risco de eventuais efeitos colaterais dos imunizantes.

 Ao lado do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, Pacheco informou que nesta manhã se reuniu com representantes da Pfizer e da Jansen, após o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (REDE-AP) solicitar o encontro.

“Identificamos um caminho inteligente, que eu considero inteligente e seguro, que é uma alternativa legislativa. Um projeto legislativo que será concebido ainda hoje no Senado para que encontremos um caminho que autorize a união, mas também estados e municípios assumirem a compra das vacinas possam constituir garantias, calções, seguros”, afirma o presidente do Senado.

Questionado sobre declarações feitas pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, referentes aos contratos propostos pela Pfizer para que o governo efetuasse a compra das vacinas, chamando-as de “absurdas” e “leoninas”, Pacheco ponderou:

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“São regras uniformes para todos os clientes e países. Cabe ao governo federal e ao congresso encontrarem soluções para aderirmos às cláusulas”, mas considerou os contratos sendo “muito exigentes”.

Além da possibilidade de compra por parte de governos estaduais e municipais, Rodrigo ventilou a possibilidade da iniciativa privada participar da compra dos imunizantes.

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Política Nacional

Bolsonaro sanciona lei que reduz efeitos da pandemia no setor elétrico

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (1º), com vetos, a lei que modifica o arcabouço legal do setor elétrico e inclui mecanismos de remanejamento de recursos para redução do valor das tarifas. A medida ainda trata de reformas estruturais no setor e da adoção de medidas para viabilizar a organização do segmento de energia nuclear e da conclusão do projeto de Angra 3.

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso, o principal objetivo seria mitigar os efeitos econômicos da pandemia no setor, para desonerar as tarifas de consumidores de energia elétrica de todo o Brasil, mantendo atenção àqueles da Região Norte do País, atendidos por distribuidoras que eram da Eletrobras e que foram privatizadas.

Os consumidores dos estados do Norte, por exemplo, conforme a lei, não precisarão mais pagar pelos empréstimos fornecidos às distribuidoras na época em que elas estavam sob controle temporário da União, que precedeu a privatização. 

O texto também determina a transferência para a União de todas as ações da “Indústrias Nucleares do Brasil” e da “Nuclebrás Equipamentos Pesados”, inclusive as que estão em posse da iniciativa privada. As duas estatais, que hoje atuam como sociedades de economia mista, serão transformadas em empresas públicas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia.

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O presidente vetou, por contrariar o interesse público, o parágrafo que estabelecia que o agente titular de outorga de autorização para geração de energia elétrica com prazo de 30 anos teria seu prazo de autorização contado a partir da declaração da operação comercial da primeira unidade geradora, com ajuste, quando necessário, do respectivo termo de outorga, após o reconhecimento pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do atendimento ao critério estabelecido neste parágrafo. A determinação seria aplicada apenas aos agentes cuja usina estivesse em operação em 1º de setembro de 2020 e que não tivesse sido objeto de qualquer espécie de penalidade pela Aneel quanto ao cumprimento do cronograma de sua implantação.

Outro dispositivo vetado, também por contrariar o interesse público, foi o que estabelecia que a avaliação completa da Base de Remuneração Regulatória terá efeitos a partir da data de processamento do primeiro processo tarifário subsequente ao pedido de revisão pelo interessado e será aplicada até o terceiro processo tarifário após a assinatura do contrato de concessão.

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Edição: Fábio Massalli

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