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Política Nacional

CPI da Pandemia: Mandetta defende treinamento de profissionais

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O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta afirmou nesta terça-feira (4) que não há no Brasil um protocolo uniforme e um treinamento de profissionais de saúde para realizar intubação e outros procedimentos frequentes no tratamento de pacientes com covid-19. 

“A gente dá um CRM [registro no Conselho Regional de Medicina] e o cara fica com CRM para o resto da vida”, disse Mandetta em depoimento à Comissão Parlamentar (CPI) da Pandemia no Senado.

Aos senadores, o ex-ministro da Saúde considerou que até abril de 2020 –  à época que respondia pela pasta – as políticas de isolamento social eram “adequadas” para aquele momento da pandemia. “Adequado por causa do índice de transmissão do vírus. O vírus era muito competente. Nós estamos com um sistema que não tinha naquele momento condição de responder”, justificou.

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do ex-ministro de Estado da Saúde.    A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga ações do governo federal no enfrentamento da pandemia e aplicação de recursos da União Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do ex-ministro de Estado da Saúde.    A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga ações do governo federal no enfrentamento da pandemia e aplicação de recursos da União

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do ex-ministro de Estado da Saúde. A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga ações do governo federal no enfrentamento da pandemia e aplicação de recursos da União – Marcos Oliveira/Agência Senado

Mandetta acrescentou que escreveu uma carta em defesa do isolamento para o presidente, que foi entregue em uma reunião com outros ministros no Palácio do Alvorada. 

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), questionou Mandetta se o ministério recebeu alguma proposta técnica sobre a ideia de “isolamento vertical” por parte da Presidência da República. Mandetta negou. No isolamento vertical, o objetivo é aumentar a imunidade das pessoas, isolando apenas os grupos de risco da covid-19. Mandetta afirmou que pelo fato de o vírus ser “competente em sua transmissão”, o isolamento horizontal que envolve toda a população seria adequado no início da pandemia.

Perguntado sobre o aumento da produção de cloroquina pelo laboratório químico e farmacêutico do Exército, o ex-ministro disse aos senadores que a ordem para o aumento da produção do fármaco não partiu da Saúde. Aos senadores, Mandetta afirmou que a única coisa em relação à cloroquina que a pasta fez, após consulta ao Conselho Federal de Medicina (CFM) foi na direção do chamado uso compassivo da medicação. 

Luiz Henrique Mandetta disse a CPI que cobrava da Anvisa uma fiscalização mais rigorosa em portos e aeroportos quanto à entrada de pessoas vindas de países com registros da covid-19, mas reconheceu que o número de fiscais é insuficiente. Apesar da defesa, o ex-ministro acredita que mesmo uma ação mais intensa da agência não seria suficiente para conter a chegada e o espalhamento da doença pelo país. “Não havia como fazer proibição de voos”, avaliou.

Edição: Bruna Saniele

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‘Capitã Cloroquina’ não poderá ficar em silêncio na CPI da Covid, decide STF

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Mayra Pinheiro - mais conhecida como Capitã Cloroquina - Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde
O Antagonista

Mayra Pinheiro – mais conhecida como Capitã Cloroquina – Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde , a médica Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã cloroquina”, para que fique em silêncio no depoimento que prestará à CPI da Covid-19 no Senado.

Os advogados que representam a secretária entraram na última sexta-feira com um pedido de habeas corpus preventivo, sob o mesmo fundamento do que era pleiteado pelo ex-ministro Eduardo Pazuello: direito ao silêncio para não se autoincriminar e a garantia da presença de seus advogados na sessão.

“Concluo, portanto, que o atendimento à convocação para depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito recebida, nos termos constitucionalmente estabelecidos, consubstancia uma obrigação da paciente, especialmente na qualidade de servidora pública que é, devendo permanecer à disposição dos senadores que a integram do início até o encerramento os trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada”, disse o ministro na decisão.

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O testemunho de Mayra está marcado para esta quinta-feira, dia 20 de maio. Com ela será tratado, em especial, a questão da crise de Saúde no Amazonas e a suposta pressão feita pelo Ministério da Saúde para que o governo local utilizasse remédios virais sem comprovação verificada contra a Covid-19.

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Na última sexta-feira, Lewandowski atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) em favor de Eduardo Pazuello e autorizou que ele permanecesse em silêncio nas perguntas cujas respostas pudessem incriminá-lo. O general é alvo mas é alvo de um inquérito criminal que investiga se o general foi omisso na crise que levou ao colapso de saúde em Manaus.

O direito ao silêncio, no entanto, não isentou o ministro de comparecer à CPI e nem garante que ele evite todas as perguntas.

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