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Política Nacional

CPI da Pandemia ouvirá Pazuello em 19 de maio

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O depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia foi remarcado para o dia 19 de maio, que cairá em uma quarta-feira. O presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), sugeriu a data e a submeteu à votação simbólica dos membros.

Pazuello seria ouvido amanhã (5) na CPI, mas um ofício da Secretaria-Geral do Exército informou que o ex-ministro teve contato com dois servidores do Poder Executivo que foram diagnosticados com covid-19. Com isso, a participação de Pazuello na CPI foi remarcada para daqui 15 dias, após a sua quarentena.

O ex-ministro chegou a sugerir a alternativa de manter o seu depoimento na data original, mas feita de maneira remota. Aziz, no entanto, fez questão da presença do ex-ministro no plenário da comissão.

Eduardo Pazuello, que comandou o Ministério da Saúde por dez meses durante a pandemia, deve ser questionado, entre outros assuntos, sobre o problema da falta de oxigênio em Manaus, o número de mortos e infectados pela doença e a demora na compra de vacinas.

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Edição: Nádia Franco

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Política Nacional

Câmara aprova suspensão de despejo de imóveis até o fim do ano

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) um projeto de lei (PL) que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano. Além disso, os processos de despejo iniciados desde 20 de março de 2020 estão suspensos, incluindo medidas preparatórias ou negociações. O projeto segue para o Senado.

O projeto, dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), visa preservar pessoas economicamente vulneráveis em um período de crise econômica. “O projeto protege os mais vulneráveis, aqueles que passam fome e ainda têm de arranjar dinheiro para pagar o aluguel”, disse Natália Bonavides.

André Janones lembrou que o PL contribui com a aplicação de medidas de isolamento social em um período de pandemia. “O texto apenas ajuda as pessoas a cumprir as medidas de isolamento, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia”, afirmou o deputado.

Segundo o projeto, o Judiciário só poderá promover audiência de mediação entre as partes a partir de janeiro do ano que vem. Até lá, os processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse ficam parados.

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No caso de imóveis urbanos alugados, a suspensão prevista no projeto só será aplicada se o locatário provar que as medidas de enfrentamento à pandemia provocaram queda nos rendimentos. Assim, o decréscimo econômico na renda familiar deve inviabilizar o pagamento do aluguel e demais despesas sem prejuízo da subsistência familiar.

Edição: Nádia Franco

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