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Política Nacional

CPI ouve cientistas sobre políticas de enfrentamento à pandemia

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A microbiologista e diretora-presidente do Instituto Questão de Ciência, Natália Pasternak, afirmou nesta sexta-feira (11) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado que não existe qualquer evidência científica sobre a eficácia da cloroquina no tratamento da covid-19. Na avaliação da pesquisadora, usuários do medicamento e médicos defensores do chamado tratamento precoce com o fármaco se baseiam em “evidências anedóticas”. “Evidências anedóticas não são evidências científicas, elas não servem para a ciência, elas são apenas causos, histórias”, disse, ao afirmar que o medicamento já foi testado em casos leves e graves, em cobaias e humanos.

A cientista afirmou ainda que a cloroquina “nunca teve plausibilidade biológica para funcionar”. “O caminho pelo qual ela bloqueia a entrada do vírus na célula só funciona in vitro, em tubo de ensaio. Nas células do trato respiratório, o caminho é outro. Então, ela nunca poderia funcionar”, explicou.

Maierovitch

Pela primeira vez, o colegiado ouve duas pessoas ao mesmo tempo. Além de Natália Pasternak, o médico sanitarista e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Cláudio Maierovitch, presta depoimento à CPI. Na avaliação dele, faltaram planos adequados de enfrentamento à pandemia no governo federal.

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Como exemplo, ele citou a questão dos insumos. “O plano prevê, necessariamente, o seu monitoramento. Nós estávamos acostumados a trabalhar com isso, em diversas crises, constituição de um Comitê de Operações de Emergência e Saúde, um acompanhando as respostas e necessidades de cada estado, de cada município”, acrescentou.

O sanitarista falou também sobre os primeiros medicamentos que estão sendo usados no tratamento de pessoas hospitalizadas pela covid-19, como os anticorpos monoclonais. “Além destes medicamentos dirigidos a auxiliar a defesa contra o vírus, os anticorpos, existem essas outras categorias, muitas vezes medicamentos usados para câncer, medicamentos usados em doenças reumatológicas também que tentam cuidar não de enfrentar o vírus, mas de diminuir a resposta excessiva do organismo ao vírus, coisa que é feita tradicionalmente com corticoides”, ressaltou. Ele acrescentou que existem medicamentos, inibidores de fatores endógenos, do próprio organismo, que provocam reações exacerbadas e que estão em estudo, alguns, já utilizados em fase inicial.

Para Cláudio Maierovitch, o tratamento em relação à covid-19 é de suporte, com ataque aos sintomas como a febre. Ele ressaltou a importância das medidas não farmacológicas e citou casos de sucesso de países como Portugal e Inglaterra, que adotaram medidas restritivas mais rigorosas. Na avaliação dele, para a queda da transmissão intensa do coronavírus no Brasil, seria necessário um lockdown por pelo menos duas semanas, o que impediria um “ciclo da doença”.

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O médico se mostrou contrário à forma como a campanha de vacinação vem sendo conduzida no país. “O plano de imunização que tivemos é um plano pífio, que não entra nos detalhes necessários para um plano de imunização que deve existir no país. Não tivemos critérios homogêneos definidos para o Brasil inteiro de forma que ficou a cargo de cada estado e município definir seus critérios. Pode parecer democrático, mas frente a uma epidemia dessa natureza e escassez de recursos que temos, deixa de ser democrático para produzir iniquidades”, avaliou.

Edição: Juliana Andrade

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Política Nacional

Justiça condena delegado autor de sequestro no período da ditadura militar

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Boa parte das torturas aconteceu no DOPS - Departamento de Ordem e Política Social - hoje transformado em museu
Wikimedia Commons

Boa parte das torturas aconteceu no DOPS – Departamento de Ordem e Política Social – hoje transformado em museu

Pela primeira vez no Brasil, a Justiça condenou um agente do governo por crimes cometidos durante a ditadura militar . O juiz Sílvio César Arouk Gemaque, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou o delegado aposentado do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo ( Deops ) Carlos Alberto Augusto a 2 anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto.

O delegado foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo sequestro de Edgar de Aquino Duarte, desaparecido desde 1971, que atuava como corretor da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

Duarte havia sido expulso da Marinha em 1964 e não tinha mais vínculo com grupos de oposição à ditadura desde 1968, quando retornou do exílio. A sentença é de primeira instância e o ex-delegado poderá recorrer em liberdade.

“A condenação é um marco no Brasil, que é considerado um pária por ser o único país a não ter condenado agentes da ditadura por crime contra a humanidade, que não prescrevem e não são passíveis de anistia. É uma decisão que envolve não só o passado, mas o presente e o futuro por reforçar garantias de que esses crimes não mais ocorrerão”, afirma o procurador Andrey Mendonça, autor da denúncia.

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Mais de 50 ações por crimes ocorridos durante a ditadura já foram apresentados à Justiça brasileira , mas a maioria das denúncias foram rejeitadas ou estão paralisadas na Justiça Federal, tendo como justificativa a Lei da Anistia, que foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo Mendonça, a sentença contra o delegado aposentado do Deops, pela primeira vez, segue as normas e decisões internacionais que obrigam o Brasil a investigar e punir quem tenha atuado no extermínio de opositores políticos entre 1964 e 1985.

Em 2018, a Corte Internamericana de Direitos Humanos obrigou o país a investigar e punir os culpados pela morte do jornalista Vladimir Herzog , assassinado em São Paulo em 1975.

Em 2010, a Corte responsabilizou o governo brasileiro pelo desaparecimento de 70 pessoas durante a Guerrilha do Araguaia, descumprindo a obrigação de punir os responsáveis e omitir informações aos parentes das vítimas, que ainda hoje não localizaram os corpos.

No processo envolvendo o desaparecimento de Duarte também foram denunciados o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o ex-delegado Alcides Singillo. Eles foram retirados da ação após morrerem – em 2015 e 2019, respectivamente.

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