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Decisão determina arquivamento de inquérito contra deputado federal Bruno Araújo

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Decisão determina arquivamento de inquérito contra deputado federal Bruno Araújo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4391, em que o deputado federal Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB/PE) era investigado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a decisão, transcorridos mais de 15 meses da instauração, as investigações não acrescentaram novos elementos àqueles que existiam a princípio.

O INQ 4391 foi aberto em abril de 2017 a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A apuração decorre de declarações prestadas por colaboradores premiados ligados à Odebrecht a respeito de repasse de R$ 600 mil em 2010 e 2012 a pretexto de doação eleitoral não contabilizada. Em junho de 2018, a PGR opinou pela prorrogação do prazo das investigações por mais 60 dias, apontando a existência de diligências pendentes e necessárias.

Decisão

Ao decidir, o ministro Toffoli destacou que o inquérito perdura por prazo significativo, com prorrogações sucessivas, sem que tenham trazido aos autos informações que se possam considerar elementos de corroboração às declarações dos colaboradores, ou outras provas. “Infere-se do relatório parcial da Polícia Federal que tudo que se produziu até o momento em nada (ou muito pouco) acrescenta ao que existia a princípio”, afirmou, lembrando que, ao pedir a última prorrogação, a PGR sequer requereu novas diligências.

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Segundo o ministro, a Polícia Federal realizou as diligências investigativas de praxe, restando pendente apenas análise do material produzido na 26ª Fase da Operação Lava-Jato. “Não se percebe a alteração da linha investigativa e/ou o surgimento de outras, o que justificaria, a priori, dilação de prazo para averiguação e coleta das provas correspondentes, tampouco se verifica o aprofundamento das investigações, a demandar a coleta de novas provas”, assinalou. “Nesse contexto, mostra-se injustificada a dilação de prazo requerida”.

O relator ressaltou que a remota possibilidade de se encontrar novos elementos de informação não justifica a manutenção do inquérito. Além de não haver elementos informativos que constituam indícios mínimos de materialidade e autoria, ele observa que, caso sejam encontrados, nova investigação pode ser instaurada.

Para Toffoli, o investigado não pode suportar indefinidamente o ônus do inquérito “quando as investigações pouco ou nada avançam e, apesar de todos os esforços envidados nesse sentido, não se vislumbra justa causa a ampará-las”. Diante desse quadro, o ministro concluiu que o prosseguimento do inquérito “significa admitir o constrangimento ilegal do investigado, com o que não se pode compactuar”.

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Leia a íntegra da decisão

CF/AD

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Cidades

Advogada detona gestão da OAB-MT: “só lembra quando precisa de votos”

Segundo ela, a atual gestão priorizou gastos com festas luxuosas

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Umas idealizadoras do projeto OAB Start, a advogada Marcela Florência utilizou as redes sociais para fazer duras críticas a atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Segundo ela, que atua no bairro Pedra 90, a administração da candidata à reeleição Gisela Cardoso priorizou os gastos com festas luxuosas enquanto jovens advogados de bairros periféricos foram esquecidos.

Marcela aponta que a chapa de Gisela só lembra dos advogados dessas regiões quando precisa do pagamento da  anuidade ou de votos para se manter no poder. “Quando a chapa Nova OAB propõe uma verdadeira mudança, vocês ficam incomodados. Nós, advogados da periferia, pagamos a mesma anuidade que vocês, temos a mesma carteira, nosso voto tem o mesmo peso. Então, exigimos respeito e representatividade”, expressou ela.

A fala ocorreu em resposta a uma publicação em que a também advogada Meire da Costa Marques, que concorre à eleição pela chapa de Gisela, ironiza a proposta de ampliação da OAB Start, afirmando que a iniciativa já existe.  Mesmo sem apresentar qualquer exemplo ou dados que confirmem a informação, Meire argumentou ainda que há orçamento de sobra para expandir o projeto.  Entretanto, para Marcela Camargo a afirmação não passa de um discurso vazio ou proposta de vitrine em período eleitoral. “Preferiram gastar em festas de luxo, eventos para elite, para os amigos de alto escalão. Enquanto isso, os jovens advogados do Pedro 90, do Osmar Cabral, Tijucal, Santa Teresinha e tantos outros bairros, continuam esquecidos. A verdade é uma só. Vocês, da Chapa 1, não se importam com a gente”, disse.

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Na publicação, Marcela explicou ainda que o projeto OAB Start nasceu no bairro Pedra 90, criado por jovens advogados da região que enfrentam dificuldades por estarem localizados distantes da região central. A ideia é garantir, de forma gratuita, espaços compartilhados e estruturados para advogados e advogadas que estão
iniciando na profissão e ainda não possuem escritórios próprios.

Enquanto nos últimos anos a advocacia periférica enfrentava suas lutas, sem apoio e sem estrutura, a senhora diz que tem dinheiro, que tem orçamento de sobra? Se é assim, por que não vieram fazer isso antes? Foi a chapa Nova OAB que acolheu nossa ideia, nos escutou, aprimorou o projeto junto com a gente e já lançou o mesmo modelo no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande”, completou

Fonte: FolhaMAX

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