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Economia

Decreto altera limite de execução orçamentária de sete ministérios

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Para impedir a paralisação de órgãos públicos e fazer frente a gastos emergenciais, o presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20) decreto que altera o limite provisório de execução orçamentária de sete ministérios e mais dois órgãos federais. Como o Orçamento Geral da União de 2021 só será sancionado na próxima quinta-feira (22), os novos limites vigorarão até o fim de maio.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que os novos limites de gastos foram pedidos por sete ministérios: Educação; Infraestrutura; Desenvolvimento Regional; Saúde; Ciência Tecnologia e Inovações; Defesa; e Comunicações. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também haviam pedido novos limites.

O Planalto não detalhou os novos valores. Apenas informou que a mudança permitirá a execução de gastos discricionários (não obrigatórios), obrigatórios com controle de fluxo e de restos a pagar (verbas de anos anteriores) de modo a manter os ministérios e os órgãos em funcionamento e permitir que eles arquem com gastos emergenciais decorrentes principalmente da pandemia de covid-19.

Os limites servirão até que o governo edite um decreto com a programação orçamentária definitiva de 2021, o que deve ocorrer até 30 dias depois da sanção do Orçamento Geral da União. “Como a lei orçamentária ainda não foi sancionada, o Executivo continua efetuando as suas programações com base na execução provisória do orçamento. Essa situação, contudo, deverá ser superada a partir do mês de maio, quando a programação definitiva já estará em vigor”, informou o Palácio do Planalto.

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Recuperação fiscal

Bolsonaro também editou, na noite desta terça-feira, decreto que regulamenta o novo Regime de Recuperação Fiscal dos estados, que socorre governos locais com dificuldades financeiras. A nova RRF havia sido sancionada em janeiro, mas dependia da regulamentação para entrar em vigor.

Entre outras coisas, o novo RRF permite que estados pouco endividados com a União, mas que enfrentam problemas com pagamento a fornecedores ou não conseguem pagar em dia os servidores públicos, ingressem no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O PEF permite que esses governos locais contratem operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal.

Edição: Aline Leal

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Economia

Dólar recua e Ibovespa apresenta alta, apesar da crise chinesa

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Apesar da ameaça de impacto global após o anúncio de calote da gigante chinesa do mercado imobiliário e de aquisições Evergrande ontem (20), o dólar fechou em queda hoje (21), em um movimento causado principalmente pela perspectiva de resolução para os precatórios.

Após oscilações entre 5,338 (+0,18%) e 5,263 (-1,23%) no decorrer do dia, a moeda norte-americana apresentou queda estável de 0,81%, cotada a R$ 5,28. A queda é a maior desde o último dia 13, quando o dólar fechou em queda de 0,84%.

Os mercados de ações dos Estados Unidos terminaram quase estáveis ​​nesta terça-feira, após a ampla liquidação no dia anterior. O banco central norte-americano (FED) realiza reunião de definição de políticas monetárias que deve durar até quarta-feira (22), quando as novas projeções econômicas deverão ser divulgadas. A possibilidade de um novo ajuste nas taxas de juros pode afetar os mercados até o final da semana.

O índice Dow Jones caiu 0,15%, e ficou em 33.920 pontos, enquanto o S&P 500 perdeu 0,081%, e ficou em 4.354 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq avançou 0,22%, a 14.746 pontos.

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No Brasil, o Ibovespa avançou 1,29% e ficou em 110.249 pontos, a primeira alta após ter recuado 6,5% no acumulado das últimas cinco sessões. O volume financeiro da sessão somou R$ 29,8 bilhões.

Sobre o caso da empresa chinesa, nenhuma medida prática foi aplicada ainda. O presidente da Evergrande mostrou confiança e afirmou que a empresa “sairá de seu momento mais sombrio”. O governo chinês não sinalizou intervenção para resgatar a empresa da atual situação.

* Com informações da Reuters

Edição: Fábio Massalli

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