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Cidades

Decreto estabelece diretrizes para implantação do sistema de execução orçamentária pelos entes federados

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A Associação Mato-grossense dos Municípios encaminhou comunicado aos municípios informando sobre as principais diretrizes do Decreto Federal nº 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, mais conhecido como Siafic.

O documento esclarece que o Sistema não é novo, mas se configura como uma nova visão de execução orçamentária. “Trata-se, basicamente, de unificar as informações da execução orçamentária de forma a obter as informações contábeis de um município, poder executivo e legislativo, em uma mesma plataforma, em um único banco de dados e ao mesmo tempo”. Para tanto, o decreto conceitua as diretrizes inerentes ao processo de implantação do Siafic e que serão os novos marcos da execução orçamentária no país.

Com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Decreto Federal nº 10.540/2020 regulamenta que o Siafic corresponde a uma solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, incluídos os módulos complementares, as ferramentas e as informações dela derivados, utilizada por todos os Poderes e órgãos de todos os entes federativos, resguardada a autonomia, com a finalidade de registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial.

O comunicado da AMM também orienta que a escrituração das contas públicas no Siafic deverá seguir fielmente normativas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), assim como a elaboração dos respectivos demonstrativos fiscais

O documento também destaca que a transparência é o principal mecanismo de exercer o controle social e consequentemente a cidadania. “Nesta ceara que o Siafic  assegurará à sociedade o acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público disponibilizadas no âmbito de cada ente federativo”.

O Decreto Federal nº 10.540/2020, ao regular a implantação do Siafic, está em conformidade com o dispositivo do inciso III artigo 48 da LRF e assegura que a execução orçamentária, financeira e patrimonial e a disponibilização dos dados correspondentes serão em tempo real, em meios eletrônicos de acesso público, possibilitando a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade.

Fonte: AMM

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Cidades

Mato Grosso registra 532.502 casos e 13.732 óbitos por Covid-19

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Há 152 internações em UTIs públicas e 82 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 38% para UTIs e 14% em enfermarias

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (21.09), 532.502 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.732 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 590 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 532.502 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 3.790 estão em isolamento domiciliar e 514.179 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 152 internações em UTIs públicas e 82 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está 38,87% para UTIs adulto e em 14% para enfermarias adultos.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (109.884), Rondonópolis (37.499), Várzea Grande (37.463), Sinop (25.712), Sorriso (18.122), Tangará da Serra (17.660), Lucas do Rio Verde (15.559), Primavera do Leste (14.653), Cáceres (11.757) e Barra do Garças (10.545).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link

O documento ainda aponta que um total de 386.221 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 116 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na segunda-feira (20.09), o Governo Federal confirmou o total de 21.247.667 casos da Covid-19 no Brasil e 590.955 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha de 21.239.783 casos da Covid-19 no Brasil e 590.752 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta terça-feira (21.09).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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