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Política Nacional

Decreto institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos

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Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o comitê gestor do sistema, vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma regulamenta um dispositivo que estava previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). O novo decreto será publicado na edição de sexta-feira (4) do Diário Oficial da União. 

O Banco Nacional de Perfis Balísticos será uma plataforma destinada ao cadastramento de armas de fogo e armazenamento de características de classe individualizadoras de projéteis e de estojos de munições deflagrados por arma de fogo relacionados a crimes. Esses dados vão subsidiar investigações criminais em todo o país. 

O decreto também estabelece o Sistema Nacional de Análise Balística, com o objetivo permitir o compartilhamento e a comparação de perfis balísticos constantes do Banco Nacional de Perfis Balísticos. Os estados e o Distrito Federal poderão aderir ao Sistema Nacional de Análise Balística por meio de acordo de cooperação técnica celebrado entre o ente federativo e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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A instituição do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística tem o objetivo de promover a padronização de procedimentos e de técnicas de coleta de análise de perfis balísticos; o armazenamento e a manutenção dos dados balísticos nos bancos que compõem o Sistema; a padronização das atividades de capacitação, treinamento e produção de conhecimento científico na área de balística forense. Os detalhes sobre a composição deste comitê não foram informados. 

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a principal finalidade da constituição do Banco Nacional de Perfis Balísticos é o combate à criminalidade violenta, “considerando que cerca de 70% dos homicídios são cometidos com uso de armas de fogo, sendo os vestígios balísticos fundamentais para a elucidação desses crimes”. Ainda de acordo com a pasta, a implementação dessa rede nacional possibilitará intercâmbio de informações entre os entes federativos, resultando em melhoras na investigação de autoria de crimes cometidos com uso de arma de fogo.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Bolsonaro minimiza fato de Ciro Nogueira ser réu em ações: “Eu sou réu no STF”

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Bolsonaro e Ciro Nogueira
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Bolsonaro e Ciro Nogueira

BRASÍLIA – Jair Bolsonaro saiu em defesa da presença de Ciro Nogueira no seu governo – deve ocupar a Casa Civil – e minimizou o fato de o senador e presidente do Progressista ser réu em ações no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente afirmou que ser o critério for esse, de responder ação na corte, ele mesmo não poderia estar no cargo.

O presidente afirmou ainda que, se fosse assim, ele “perderia” quase metade do Congresso Nacional, se referindo a deputados e senadores alvos de inquéritos e investigações no tribunal.

— Eu sou réu no Supremo, sabia disso? No caso da Maria do Rosário. Então eu não deveria estar aqui. Culpado a pessoa só é depois de transitado em julgado. Obviamente seria afastado do governo – disse Bolsonaro, ,ao ser perguntado em entrevista a uma rádio da Paraíba se não o incomoda Ciro Nogueira responder ações no STF. Bolsonaro é réu nesse caso acusado de incitação ao crime de estupro contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS), após discussão no plenário da Câmara dos Deputados.

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O presidente voltou a ser questionado sobre o fundo eleitoral e sobre qual seria a influência do Centrão no veto desses R$ 5,7 bilhões aprovados na LDO para as eleições de 2022.

— Zero! Nenhum partido vai me influenciar no veto ao fundão. Temos 513 deputados. Quase metade integram o centro. Se eu abandonar esses 200 e pouco não tenho como aprovar nada no parlamento. Temos que nos aproximar do maior número de partidos que nos ajudem a governar, a trazer votos. A PEC do Bolsa Família. Por exemplo, a PEC do Bolsa Família. Em tese, se não tiver apoio dos partidos do centro não temos como aumentar 50% para esse programa no final do ano.

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