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Educação

Defensoria Pública ajuiza ação pedindo que UFF convoque mais calouros

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A Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública pedindo o imediato preenchimento de todas as vagas remanescentes do processo seletivo realizado por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o primeiro semestre de 2021 na Universidade Federal Fluminense (UFF). 

O pedido foi feito após o anúncio de que a instituição realizaria, neste semestre, apenas duas chamadas para o preenchimento das vagas. Em anos anteriores, a UFF fez mais do que duas convocações de estudantes para preenchimento das vagas. No ano passado, por exemplo, foram cinco chamadas. 

A universidade diz que a mudança ocorreu porque precisou se adaptar ao contexto de pandemia, de restrição orçamentária e também aos prazos para que possa cumprir o calendário letivo previsto para esse ano. A instituição reconhece, no entanto, que, em anos anteriores, com mais convocações, as vagas não foram completamente preenchidas.

Candidatos que participaram do processo seletivo e estão em lista de espera organizaram-se para pedir que sejam realizadas mais chamadas até que as vagas sejam todas preenchidas. 

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O defensor regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, que assina a ação, destaca que, se há vagas disponíveis, “não há motivo algum para não as preencher, especialmente em se tratando de uma universidade pública, onde centenas de estudantes se beneficiarão de uma oportunidade única, a fim de garantir um futuro melhor para si e, consequentemente, para sua família.”

Treiger ressalta que estudantes deixaram de ingressar em outra universidade para optar pela UFF. Ele diz ainda que, “com essa medida da UFF, centenas de vagas deixarão de ser preenchidas, dentre elas vagas reservadas a estudantes negros e de baixa renda. São espaços que já se encontram reservados aos estudantes, havendo professores locados, salas designadas e estrutura para acolhê-los”, diz o pedido.

A ação, que aguarda julgamento, pede o imediato preenchimento de todas as vagas remanescentes do processo seletivo realizado por meio do Sisu, por meio da utilização prioritária da lista de espera disponibilizada pelo próprio sistema.

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Edição: Nádia Franco

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Educação

Entidades recomendam ações para fortalecer educação na pandemia

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O Movimento Todos pela Educação e a Human Rights Watch Brasil divulgaram hoje (11) um conjunto de recomendações ao governo federal para fortalecer as políticas públicas voltadas a apoiar o setor educacional durante a pandemia.

De acordo com as entidades, é preciso alocar recursos de forma estratégica para assegurar o acesso e evitar a evasão escolar, especialmente por segmentos mais atingidos pela pandemia, como negros, indígenas e crianças e adolescentes das áreas rurais.

Segundo o Todos pela Educação, em 2020 o governo federal reservou orçamento de R$ 48,2 bilhões para a educação básica, mas o valor executado ficou em R$ 35,2 bilhões, o menor em uma década.

As duas organizações destacam a necessidade de disponibilizar vacinas para trabalhadores da educação em todo o país, inclusive aqueles com atuação em unidades de ensino em comunidades marginalizadas.

Os profissionais da área foram incluídos no plano de operacionalização da vacinação contra a covid-19 e passaram a receber doses neste mês para a sua imunização, começando pelos trabalhadores em creche e do ensino fundamental.

As organizações defendem o uso de indicadores claros para o fechamento das escolas que considerem os riscos de transmissão do novo coronavírus e parâmetros baseados em evidências para decidir o retorno às atividades presenciais.

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O documento acrescenta que deve ser realizada uma campanha de “volta às aulas” visando a um retorno gradual e seguro, ofertando apoio às famílias cujas crianças e adolescentes tiverem dificuldades para isso.

A manifestação acrescenta que o Executivo federal deve apoiar estados e municípios com menores condições no fornecimento de equipamentos de proteção individual para os profissionais da educação.

Outra ação elencada é o apoio ao acesso à internet de alunos. As entidades citam pesquisa do Instituto Datafolha segundo a qual antes da pandemia 4 milhões de crianças e adolescentes não possuíam acesso à internet.

Segundo as organizações, o governo federal deveria adotar “medidas para garantir internet acessível, confiável e estável, incluindo medidas direcionadas para fornecer acesso gratuito e equitativo – e dispositivos capazes de apoiar o conteúdo educacional básico – para crianças e adolescentes que ainda não podem assistir às aulas presencialmente”.

No posicionamento, o Movimento Todos pela Educação e a Human Rights Watch Brasil lembram que, de acordo com ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020, 16,6% das crianças em casas com renda per capita de até meio salário mínimo não tiveram acesso à educação, índice que foi de 3,9% nos lares com renda per capita de mais de quatro salários mínimos.

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A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Educação e aguarda retorno.

Edição: Bruna Saniele

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