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Justiça

Defesa de Onyx assina acordo de não persecução penal com a PGR

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A defesa do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou hoje (3) que assinou acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo os advogados, Lorenzoni, que está licenciado do mandato de deputado federal, admitiu o “recebimento de doações em sua campanha eleitoral” e vai pagar R$ 189 mil como pena pecuniária. Os recursos serão pagos por meio de empréstimo bancário. 

Apesar do acordo fechado com a PGR, é necessário que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao ministro escolhido como relator da questão decidir se homologa ou não o acordo. 

“Afirmamos que nosso cliente decidiu procurar as autoridades com a intenção de colaborar e dar um desfecho final ao processo. Recordamos também que, quando a delação da JBS veio a público, o deputado Onyx desconhecia a origem do recurso”, diz nota dos advogados.

Edição: Fábio Massalli

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Justiça

Aras pede esclarecimentos sobre operação que deixou 25 mortos no Rio

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, informações sobre a operação policial que deixou 25 mortos na favela do Jacarezinho. Aras também pediu esclarecimentos ao Ministério Público do Rio. O prazo para o envio da manifestações é de cinco dias úteis. 

Ao receber as informações, o procurador-geral deverá avaliar se houve descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu balizas para as operações e tomará as medidas cabíveis. Conforme decisão proferida pelo STF no ano passado, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

A operação é questionada por diversas entidades que atuam em defesa dos direitos humanos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Defensoria Pública do estado. 

Ontem (6), a Polícia Civil negou que tenha havido casos de execução de suspeitos durante a operação na favela do Jacarezinho. O delegado Fabrício Oliveira, chefe da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), unidade especial da Polícia Civil, contou que os confrontos se estenderam por toda a comunidade e que os criminosos invadiram as casas dos moradores, o que forçou os policiais a entrar nas residências. Oliveira negou, porém, que tenha havido execução de suspeitos.

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O objetivo da operação era combater grupos armados de traficantes de drogas vinculados à facção Comando Vermelho que estariam aliciando crianças para o crime.

Edição: Nádia Franco

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