conecte-se conosco

Justiça

Deputada Flordelis e mais nove vão enfrentar o júri popular

Publicado


A deputada federal Flordelis dos Santos Souza e mais nove acusados pela morte do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, vão enfrentar o júri popular. A decisão é da juíza do 3º Tribunal do Júri de Niterói, Nearis dos Santos Carvalho Arce. A informação foi divulgada na noite desta terça-feira (4) pela assessoria do Tribunal de Justiça (TJ).

Denunciada como mandante do crime, Flordelis responde por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. Em razão da imunidade parlamentar, a deputada, que só pode ser presa em flagrante por crime inafiançável, cumpre medidas cautelares, monitorada por tornozeleira eletrônica.

Também serão submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri Marzy Teixeira da Silva, Simone dos Santos Rodrigues, André Luiz de Oliveira e Carlos Ubiraci Francisco da Silva, por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada.

Rayane dos Santos Oliveira será julgada por homicídio triplamente qualificado e associação criminosa armada e Flávio dos Santos Rodrigues, Adriano dos Santos Rodrigues, Andrea Santos Maia e Marcos Siqueira Costa, por uso de documento falso e associação criminosa armada.

Leia mais:  STF suspende depoimento de Witzel em processo de impeachment

Entre os réus, apenas Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho não biológico da parlamentar, que já havia sido pronunciado anteriormente junto com Flávio dos Santos Rodrigues pela execução do crime, não mais responderá pelo crime de associação criminosa.

A juíza decidiu manter a prisão de todos os acusados. Segundo a magistrada, não houve modificação da situação de fato que justificasse sua alteração.

“O fim da instrução probatória de primeira fase e demais notícias trazidas aos autos no curso daquela evidenciam ainda mais a necessidade de acautelamento dos réus, em prol não somente da ordem pública, mas para garantia da instrução criminal a se renovar em futuro Plenário de Julgamento, e, ainda, em prol da eventual aplicação da lei penal; não se mostrando suficiente a pretendida conversão em prisão domiciliar, ou mesmo a transferência para presídio diverso”, escreveu.

O advogado Anderson Rollemberg, que defende Flordelis, informou que vai recorrer da decisão.

Edição: Fábio Massalli

publicidade

Justiça

Lewandowski nega habeas corpus a secretária do Ministério da Saúde

Publicado


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou habeas corpus preventivo protocolado pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Ribeiro, que pedia o direito de não responder às perguntas feitas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia na próxima quarta-feira (19).

Na decisão, o ministro entendeu que Mayra deve prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelos senadores por ocupar um cargo no Ministério da Saúde.

“Concluo, portanto, que o atendimento à convocação para depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito recebida, nos termos constitucionalmente estabelecidos, consubstancia uma obrigação da paciente, especialmente na qualidade de servidora pública que é, devendo permanecer à disposição dos senadores que a integram do início até o encerramento os trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada”, decidiu.

Lewandowski também assegurou que Mayra Ribeiro possa ser assistida por seus advogados e ser tratada com urbanidade e respeito.

Leia mais:  Procon-SP alerta sobre anúncios falsos de vacina contra covid-19

No habeas corpus, a secretária pediu que fosse garantido o direito de não se autoincriminar. Além disso, os advogados queriam que fosse assegurado o direito à palavra para formular questões de ordem durante a sessão.

De acordo com o ministro, Mayra Ribeiro não responde a nenhum processo na Justiça e não ficou demonstrado o risco de autoincriminação.

“Nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal”, concluiu.

Edição: Lílian Beraldo

Continue lendo

Mais Lidas da Semana