Política Nacional

Deputados analisam pedidos de urgência para projetos de lei; acompanhe

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A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para projetos de lei. As propostas nesse regime podem ser votadas diretamente em Plenário, sem passar antes pelas comissões.

Entre os itens que podem ganhar urgência está o Projeto de Lei Complementar 108/21, que aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita anual do limite de enquadramento do microempreendedor individual (MEI).

Mais informações em instantes

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão discute os 60 anos do FGTS e seus desafios futuros

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (10) para avaliar a evolução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao longo dos 60 anos desde sua criação.

O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido.

A audiência atende a pedido do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Ele quer abordar questões como o papel do FGTS na proteção dos trabalhadores e analisar os desafios para o aperfeiçoamento do fundo diante das mudanças econômicas e sociais do país.

Financiamento de políticas públicas
Segundo o parlamentar, além de proteger o trabalhador, o FGTS consolidou-se como importante fonte de financiamento de políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

“É fundamental promover um espaço institucional de diálogo que permita analisar o histórico do FGTS, compreender suas bases estruturais e discutir caminhos para seu aperfeiçoamento”, disse o deputado.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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